O corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, determinou na noite desta segunda-feira, 10, o arquivamento do pedido de provid\u00eancias instaurado contra o ex-juiz federal S\u00e9rgio Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) Rog\u00e9rio Favreto, Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. Martins concluiu que n\u00e3o h\u00e1 a exist\u00eancia de ind\u00edcios de desvio de conduta por nenhum dos magistrados investigados. O processo est\u00e1 relacionado ao epis\u00f3dio do habeas corpus concedido ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) em um plant\u00e3o em julho deste ano.<\/p>\n
A conclus\u00e3o de Martins \u00e9 a de que o ex-juiz federal S\u00e9rgio Moro, que chefiar\u00e1 o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica no governo de Jair Bolsonaro (PSL-RJ), elaborou “despacho-consulta” para o relator dos recursos em segunda inst\u00e2ncia, buscando orienta\u00e7\u00e3o de tal autoridade acerca da legalidade da decis\u00e3o de soltura do ex-presidente Lula. Na avalia\u00e7\u00e3o de Martins, Moro atuou em decorr\u00eancia da sua indica\u00e7\u00e3o como autoridade coatora e nos limites do seu livre convencimento motivado, amparado pelos princ\u00edpios da independ\u00eancia e da imunidade funcionais.<\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de que a atua\u00e7\u00e3o do investigado S\u00e9rgio Moro tenha sido motivada por m\u00e1-f\u00e9 e ou vontade de afrontar a decis\u00e3o proferida pelo desembargador federal Rog\u00e9rio Favreto, estando evidenciado que o seu atuar buscava a melhor condu\u00e7\u00e3o do feito, segundo o seu entendimento jur\u00eddico e percep\u00e7\u00e3o de responsabilidade social, enquanto magistrado respons\u00e1vel pela instru\u00e7\u00e3o e julgamento da a\u00e7\u00e3o penal condenat\u00f3ria e juiz posteriormente apontado como autoridade coatora”, escreveu em sua decis\u00e3o.<\/p>\n
O despacho de Martins explica, no entanto, que os outros procedimentos instaurados contra Moro, bem como o que diz respeito ao pedido de exonera\u00e7\u00e3o do ex-juiz, ser\u00e3o analisados posteriormente por ele.<\/p>\n
O corregedor nacional de Justi\u00e7a afirmou que n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcios de desvio funcional na atua\u00e7\u00e3o do desembargador federal Rog\u00e9rio Favreto. O desembargador concedeu no domingo um habeas corpus ao ex-presidente, que acabou gerando um imbr\u00f3glio no Judici\u00e1rio. A situa\u00e7\u00e3o foi resolvida apenas quando Thompson Flores, o presidente do Tribunal Regional da 4\u00aa Regi\u00e3o, determinou que a soltura de Lula caberia ao relator do caso no tribunal, Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, que negou a liberdade.<\/p>\n
“N\u00e3o compete \u00e0 Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a adentrar no m\u00e9rito da decis\u00e3o liminar proferida pelo desembargador federal Rog\u00e9rio Favreto e sobre ele fazer ju\u00edzo de valor, por for\u00e7a inclusive de independ\u00eancia funcional preconizada pela Loman, em seu artigo 41”, concluiu Martins.<\/p>\n
Martins afirmou que a atua\u00e7\u00e3o do desembargador Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto foi baseada em razo\u00e1veis fundamentos jur\u00eddicos e lastreada em fundamentos que integram o requerimento formulado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. A atua\u00e7\u00e3o de Gebran, de acordo com Martins, n\u00e3o foi discrepante do \u00e2mbito da atua\u00e7\u00e3o jurisdicional, que n\u00e3o se sujeita ao crivo do Conselho Nacional de Justi\u00e7a nem \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o disciplinar da Corregedoria.<\/p>\n
“Est\u00e1 evidenciado que o investigado desembargador federal Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, ao ser provocado por ‘despacho em forma de consulta’ proferido nos autos do processo original pelo ent\u00e3o juiz federal S\u00e9rgio Moro, acerca da comunica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o determinando a soltura do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, e tamb\u00e9m pelo MPF, atuou em decorr\u00eancia de provoca\u00e7\u00e3o e nos limites do seu livre convencimento motivado, amparado pelos princ\u00edpios da independ\u00eancia e da imunidade funcionais, n\u00e3o havendo ind\u00edcios de desvio funcional em sua atua\u00e7\u00e3o no caso em apre\u00e7o”, escreveu Martins.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de Thompson Flores, o corregedor destacou que a atua\u00e7\u00e3o do presidente do TRF-4 foi baseada na necessidade de decidir a quest\u00e3o apresentada pelo MPF. Segundo Martins, a decis\u00e3o encontra-se pautada em razo\u00e1veis fundamentos jur\u00eddicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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