Cerca de oito anos ap\u00f3s o prazo estipulado pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial, a C\u00e2mara Legislativa aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (11), em reda\u00e7\u00e3o final, a Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo (LUOS). Com o objetivo de estabelecer zonas e setores por uso, tipo e porte das atividades (residenciais, comerciais, industriais etc.), nas localidades do Distrito Federal, o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 132\/2017, de autoria do Executivo, foi votado depois de tramitar nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da CLDF e ap\u00f3s ser debatido com a comunidade. Entre outras medidas, a LUOS define \u00edndices para as edifica\u00e7\u00f5es urbanas, de acordo com o local.<\/p>\n
Antes da aprecia\u00e7\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o em primeiro turno, na forma de substitutivo, a sess\u00e3o foi suspensa duas vezes para que os deputados, com o apoio de t\u00e9cnicos da Casa e do GDF, discutissem modifica\u00e7\u00f5es, propostas pelos distritais, sobre as quais ainda n\u00e3o havia acordo. Por fim, foram destacadas e aprovadas as emendas de n\u00ba 5 e n\u00ba 125 que tratam, respectivamente, da instala\u00e7\u00e3o de consulados, embaixadas, escrit\u00f3rios de advocacia e representa\u00e7\u00f5es de estados e de munic\u00edpios, nos Lagos Sul e Norte; e da regulariza\u00e7\u00e3o de templos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m se manifestaram em plen\u00e1rio as comiss\u00f5es de Assuntos Fundi\u00e1rios (CAF); de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Sustent\u00e1vel, Ci\u00eancia, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT); de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CFCJ), e a Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as (CEOF), que tiveram de dar pareceres sobres emendas apresentadas nos colegiados.<\/p>\n
Ao final da sess\u00e3o, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria em segundo turno e reda\u00e7\u00e3o final, os deputados distritais e representantes do GDF, entre eles o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o do Territ\u00f3rio e Habita\u00e7\u00e3o, Thiago Teixeira de Andrade, comemoraram o resultado. V\u00e1rios parlamentares se manifestaram para destacar a parceria e a participa\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos dos dois poderes. O PL n\u00ba 132\/2017 segue, agora, para a san\u00e7\u00e3o governamental.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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