Na sess\u00e3o desta quinta-feira (13), os deputados distritais apreciaram, em primeiro turno, 15 projetos encaminhados pelo governo do Distrito Federal, dos quais 14 foram aprovados. Entre eles, est\u00e3o as propostas que criam o Fundo de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal (PL n\u00ba 2.174\/2018) e o Fundo Distrital de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (PL n\u00ba 2.173\/2018). Segundo acordo feito por l\u00edderes de bancadas e de partidos, todas essas proposi\u00e7\u00f5es devem ser votadas em segundo turno em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria convocada para esta sexta (14), \u00e0s 10h.<\/p>\n
O Fundo de Seguran\u00e7a P\u00fablica do DF (FUSPDF) tem com objetivo garantir recursos para apoiar projetos, atividades e outras a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea, incluindo a preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, de acordo com as diretrizes do Plano de Seguran\u00e7a P\u00fablica do DF. A inten\u00e7\u00e3o do governo, ao criar esse fundo, \u00e9 facilitar tamb\u00e9m o repasse de recursos para o setor. “\u00c9 necess\u00e1rio um instrumento espec\u00edfico para captar recursos para o desenvolvimento de projetos imprescind\u00edveis para reduzir os \u00edndices de criminalidade”, justifica o chefe da pasta, Cristiano Sampaio Barbosa.<\/p>\n
J\u00e1 o texto do Fundo de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, constru\u00eddo em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) e a Controladoria-Geral do DF, foi aprovado na forma de um substitutivo \u2013 considerando outros dois projetos an\u00e1logos apresentados por deputados. O intuito \u00e9 financiar a\u00e7\u00f5es e programas destinados a prevenir, fiscalizar e reprimir a pr\u00e1tica de il\u00edcitos que ofendam os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que causem preju\u00edzo ao er\u00e1rio distrital ou que gerem enriquecimento il\u00edcito.<\/p>\n
O substitutivo estabelece que as receitas do fundo ser\u00e3o constitu\u00eddas por san\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias resultantes de condena\u00e7\u00f5es ou acordo judiciais que impliquem ressarcir danos ao patrim\u00f4nio; multas administrativas aplicadas pelo DF, referentes ao Tesouro Federal, entre outras. O texto aprovado tamb\u00e9m estabelece que 50% dos recursos ser\u00e3o utilizados em programas para a forma\u00e7\u00e3o de cultura de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o para alunos da rede p\u00fablica de ensino.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a proposta prev\u00ea que o fundo dever\u00e1 ser gerido por um conselho integrado por representantes da C\u00e2mara Legislativa, do MPDFT, da OAB, entre outras entidades. O conselho, segundo a proposi\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 presidido por representante da Controladoria-Geral do DF.<\/p>\n
Regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria<\/strong> \u2013 Os distritais tamb\u00e9m apreciaram hoje o projeto de lei n\u00ba 2.180\/2018, que altera a Lei n\u00ba 4.968\/2012, que trata da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de unidade imobili\u00e1ria ocupada por associa\u00e7\u00e3o ou entidade sem fins lucrativos. A proposta visa a atender decis\u00e3o do Tribunal de Contas do DF, que alerta para a necessidade de edi\u00e7\u00e3o de normas para a regulariza\u00e7\u00e3o dessas entidades.<\/p>\n Assim como outros projetos do GDF analisados nesta quinta-feira, o PL n\u00ba 2.180\/2018 ainda n\u00e3o havia recebido parecer de nenhuma comiss\u00e3o da Casa. O presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), chegou a se recusar a proferir parecer sobre a mat\u00e9ria em plen\u00e1rio: “O projeto n\u00e3o informa quantas entidades ser\u00e3o alcan\u00e7adas e o que fazem. Acho perigoso votar dessa forma”. No colegiado, o projeto foi relatado por Delmasso (PRB).<\/p>\n Apesar de alguns distritais terem questionado o envio da mat\u00e9ria apenas no \u00faltimo dia 11 de dezembro, outros sa\u00edram em defesa da proposta. “O governo deixou, de forma maldosa, para enviar o projeto no \u00faltimo dia, mas as entidades n\u00e3o podem ser penalizadas”, argumentou o deputado Wellington Luiz (MDB). O PL foi aprovado com 16 votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio, do deputado Prof. Reginaldo Veras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na sess\u00e3o desta quinta-feira (13), os deputados distritais apreciaram, em primeiro turno, 15 projetos encaminhados pelo governo do Distrito Federal, dos quais 14 foram aprovados. Entre eles, est\u00e3o as propostas que criam o Fundo de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal (PL n\u00ba 2.174\/2018) e o Fundo Distrital de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (PL n\u00ba 2.173\/2018). Segundo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":197242,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-197241","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n