Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) desde a morte do colega Teori Zavascki, em janeiro de 2017, o ministro Edson Fachin defende regras mais r\u00edgidas para evitar a prescri\u00e7\u00e3o de processos e dar rapidez na tramita\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es na Corte. Entre as propostas, est\u00e1 a de permitir que o relator de um caso aceite ou n\u00e3o o recebimento de den\u00fancia sem a vota\u00e7\u00e3o em uma das duas Turmas, compostas por cinco ministros cada, como ocorre hoje. A mudan\u00e7a depende de aval do Congresso.<\/p>\n
Na vis\u00e3o do ministro, esse pode ser um caminho para rebater cr\u00edticas de que o STF demora para julgar processos criminais, especialmente os da Lava Jato. “O Tribunal \u00e9, seguramente, muito maior do que a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato”, disse Fachin ao Estado. Em rela\u00e7\u00e3o a acordos de dela\u00e7\u00e3o do grupo J&F, que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) rescindiu, ele afirmou que a validade das provas n\u00e3o est\u00e1 em jogo no julgamento que ser\u00e1 travado no plen\u00e1rio. Elas lastrearam den\u00fancias contra o presidente Michel Temer e outros pol\u00edticos.<\/p>\n
O sr. acha que ser\u00e1 lembrado como o relator da Lava Jato?<\/p>\n
O Tribunal \u00e9, seguramente, muito maior do que a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. No meu gabinete, ela responde por 20%, 25% dos casos. A Lava Jato deve ter in\u00edcio, meio e fim. O tribunal vai realizar sua fun\u00e7\u00e3o. E eu, sem nenhuma falsa mod\u00e9stia, acho que estamos cumprindo a fun\u00e7\u00e3o de fazer aquilo que deve ser feito. O que espero, do ponto de vista de legado para quando eu sair, \u00e9 que tenha contribu\u00eddo para o Supremo se tornar uma corte constitucional.<\/p>\n
O sr. defende menos processos criminais e mais constitucionais no Supremo?<\/p>\n
\u00c9 preciso discutir se um ministro do Supremo deve dedicar-se a debater prioritariamente as quest\u00f5es de \u00edndole constitucional ou se somos e continuaremos a ser a quarta inst\u00e2ncia revisora de quase todos os procedimentos criminais que se iniciam no Brasil. Os demais tribunais – os regionais, os de Justi\u00e7a e o STJ – s\u00e3o cortes ou tribunais de passagem para chegar ao Supremo? Ou h\u00e1 que se fixar um limite dizendo que nessas mat\u00e9rias a \u00faltima palavra, por exemplo, \u00e9 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a?<\/p>\n
H\u00e1 cr\u00edticas de lentid\u00e3o na an\u00e1lise de processos no STF. O que o sr. prop\u00f5e para dar agilidade?<\/p>\n
\u00c9 preciso abrir espa\u00e7o para o regimento interno prever possibilidades de ajustes e adapta\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas. Alguns aspectos precisam ser discutidos nessa seara, como a publica\u00e7\u00e3o dos ac\u00f3rd\u00e3os, uma sistematiza\u00e7\u00e3o dos pedidos de vista. E tamb\u00e9m altera\u00e7\u00f5es de m\u00e9dio prazo na legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional. Um exemplo controvertido – j\u00e1 que alguns ministros t\u00eam posi\u00e7\u00e3o no sentido contr\u00e1rio – \u00e9 a den\u00fancia no Supremo, dependendo do investigado ou do denunciado, ser apreciada pela Turma ou pelo pleno (com os 11 ministros). Isso significa que o relator n\u00e3o tem poderes para deliberar pelo recebimento da den\u00fancia.<\/p>\n
O sr. prop\u00f5e que o relator de um caso julgue o recebimento da den\u00fancia sozinho?<\/p>\n
Esse \u00e9 um debate de altera\u00e7\u00e3o legislativa porque a legisla\u00e7\u00e3o federal prev\u00ea esse recebimento do colegiado. Mas qualquer juiz federal no Brasil em qualquer comarca pode, monocraticamente, receber uma den\u00fancia. Ministro do Supremo n\u00e3o pode. Na ideia segundo a qual n\u00e3o h\u00e1 autoridade com maior ou menor privil\u00e9gio, todos se submetem ao mesmo patamar. \u00c9 natural que algumas autoridades continuem tendo julgamento colegiado, como o presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Qual seria o efeito dessa modifica\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o federal?<\/p>\n
Entendo que hoje h\u00e1 uma soleniza\u00e7\u00e3o excessiva. E isso n\u00e3o atende nem ao interesse da defesa nem a dos investigados ou dos acusados. N\u00f3s quase apreciamos tr\u00eas vezes a conduta: ao abrir o inqu\u00e9rito, ao apreciar a den\u00fancia e, se for recebida, ao julgar a a\u00e7\u00e3o penal. A rigor, quando h\u00e1 uma imputa\u00e7\u00e3o tem de se proceder, se for o caso, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu, a investiga\u00e7\u00e3o no inqu\u00e9rito, na verdade a coleta de informa\u00e7\u00f5es no inqu\u00e9rito. Se houver ind\u00edcio de materialidade e autoria, o MP oferece a den\u00fancia, o juiz dir\u00e1 se esses ind\u00edcios est\u00e3o presentes ou n\u00e3o, faz a instru\u00e7\u00e3o penal para que com a maior brevidade poss\u00edvel n\u00e3o fique assim uma esp\u00e9cie de espada de D\u00e2mocles no pesco\u00e7o, inclusive do r\u00e9u. \u00c9 direito de todos. Ent\u00e3o, n\u00e3o estou dizendo apenas que isso \u00e9 importante para o ju\u00edzo de acusa\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante para a defesa, afinal, os condenados ser\u00e3o condenados porque a culpa restou provada, e os que n\u00e3o restarem a culpa num prazo razo\u00e1vel, c\u00e9lere, ter\u00e3o a sua absolvi\u00e7\u00e3o. \u00c9 disso que se trata, “dessolenizar” esses tr\u00eas momentos para que tenhamos mais julgamentos definitivos.<\/p>\n
O sr. prop\u00f5e mais altera\u00e7\u00f5es?<\/p>\n
Cheguei a redigir um anteprojeto mudando o regime jur\u00eddico da prescri\u00e7\u00e3o criminal. Apesar de ser um dever constitucional, a ampla defesa e o devido processo legal, a forma como est\u00e1 no C\u00f3digo Penal e no C\u00f3digo de Processo Penal o regime jur\u00eddico da prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 uma porta aberta \u00e0 impunidade.<\/p>\n
O futuro ministro da Justi\u00e7a e ex-juiz, S\u00e9rgio Moro, tamb\u00e9m quer propor mudan\u00e7a em leis. Como ele, o sr. pretende apresentar um pacote?<\/p>\n
S\u00e3o essas duas ideias, uma j\u00e1 feita e outras a fazer, e algumas outras que eu vou trabalhar pontualmente. N\u00e3o h\u00e1 pacote, n\u00e3o tenho pretens\u00e3o de fazer algo nesse sentido, at\u00e9 porque isso n\u00e3o compete a mim como magistrado. Compete a mim, como juiz de uma corte constitucional, dar sugest\u00f5es a partir dos problemas concretos que temos aqui.<\/p>\n
A chegada de Jair Bolsonaro \u00e0 Presid\u00eancia e de Moro \u00e0 Justi\u00e7a, ambos com discurso contra o crime e de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, favorece altera\u00e7\u00f5es legislativas?<\/p>\n
Proponho altera\u00e7\u00f5es de natureza estrutural. Est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o o prazo razo\u00e1vel da dura\u00e7\u00e3o de processo. Governos t\u00eam projetos conjunturais. Se houver evidentemente um ambiente que acolha essa ordem de ideias, tanto melhor, mas eu n\u00e3o me refiro a este ou aquele momento. Essas s\u00e3o mudan\u00e7as de m\u00e9dio prazo.<\/p>\n
O pedido de rescis\u00e3o do acordo de executivos da J&F p\u00f5e em risco o futuro de dela\u00e7\u00f5es no Pa\u00eds?<\/p>\n
S\u00e3o 110 colabora\u00e7\u00f5es que j\u00e1 passaram por mim. S\u00f3 quatro est\u00e3o sendo questionadas.<\/p>\n
Mas nas quatro houve pedido de anula\u00e7\u00e3o de provas pelas defesas do presidente Michel Temer e do senador A\u00e9cio Neves<\/p>\n
O questionamento que estou observando diz respeito \u00e0 rescis\u00e3o total ou parcial da colabora\u00e7\u00e3o. Em nenhum momento que pediu a rescis\u00e3o o Minist\u00e9rio P\u00fablico tocou na quest\u00e3o das provas. Pelo contr\u00e1rio, o MP diz que, independentemente do resultado, considera que as provas s\u00e3o v\u00e1lidas.<\/p>\n
Em julgamento no ano passado sobre a dela\u00e7\u00e3o, alguns ministros do STF falaram sobre poss\u00edvel anula\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n
Existe uma coisa que os julgadores dizem nos colegiados, que \u00e9 o obiter dictum, ou seja, opini\u00f5es manifestadas no curso do julgamento, mas que n\u00e3o h\u00e1 sobre isso nenhum ju\u00edzo de valor. Nas rescis\u00f5es que est\u00e3o comigo, n\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00e3o do autor, MP, qualquer alega\u00e7\u00e3o de ilegalidade das provas. Vamos discutir o que foi pedido.<\/p>\n
O que o julgamento significa para o futuro das dela\u00e7\u00f5es?<\/p>\n
Esse ser\u00e1 um momento importante para estabelecer os limites e possibilidades das colabora\u00e7\u00f5es. N\u00e3o vejo nenhuma possibilidade de ser colocado em risco o instituto da colabora\u00e7\u00e3o premiada. \u00c9 uma das inova\u00e7\u00f5es legislativas mais importantes que o Brasil teve nos \u00faltimos tempos. Se h\u00e1 algum tipo de excesso, alguma circunst\u00e2ncia, a jurisprud\u00eancia certamente colocar\u00e1 limite nisso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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