As prefeituras brasileiras estouraram em R$ 5,2 bilh\u00f5es o limite de gastos com a folha de pagamento neste ano. O problema atinge 1.412 munic\u00edpios que n\u00e3o conseguiram cumprir o limite de 60% da receita estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso significa que uma em cada quatro cidades brasileiras est\u00e1 pendurada com esses gastos, revela levantamento da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional.<\/p>\n
H\u00e1 dez anos, o n\u00famero de cidades que descumpriam o limite de gastos com pessoal era de apenas 96. De l\u00e1 para c\u00e1, a quantidade de prefeituras que ultrapassaram o teto de despesas cresceu quase 15 vezes. Dos 1.412 munic\u00edpios que n\u00e3o cumpriram a lei, mais da metade (896) tem popula\u00e7\u00e3o de at\u00e9 20 mil habitantes e 50, mais de 100 mil moradores.<\/p>\n
“A situa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios \u00e9 ruim e est\u00e1 piorando rapidamente. Isso num cen\u00e1rio com a LRF em vigor, que pune os prefeitos que descumprem as regras. Imagina num ambiente de relaxamento dos limites”, afirma o gerente geral de posicionamento e estrat\u00e9gia da Firjan, Guilherme Merc\u00eas, referindo-se \u00e0 decis\u00e3o do Congresso, no dia 5 de dezembro, de liberar os gastos com pessoal desde que haja queda nas receitas.<\/p>\n
Para ele, o maior risco desse quadro \u00e9 um colapso nos servi\u00e7os p\u00fablicos num curto espa\u00e7o de tempo. Como boa parte do or\u00e7amento municipal ficar\u00e1 comprometida em despesas com pessoal, sobrar\u00e1 pouco para investimentos e despesas com custeio. Ou seja, pode haver redu\u00e7\u00e3o de recursos para compra de rem\u00e9dios para hospitais e combust\u00edveis para viaturas de pol\u00edcia – cen\u00e1rio que j\u00e1 \u00e9 realidade em alguns locais do Pa\u00eds.<\/p>\n
Segundo o levantamento da Firjan, o quadro mais cr\u00edtico \u00e9 verificado nos Estados do Nordeste. Sergipe \u00e9 o campe\u00e3o em n\u00famero de munic\u00edpios que desrespeitaram o limite de gastos – 77,3% das cidades ultrapassaram o teto de gastos. Em seguida aparecem Para\u00edba, com 62,8%; Pernambuco, com 58,7%; e Alagoas e Rio Grande do Norte, com 53,9%. “Por isso, estamos preocupados com as mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara dos Deputados no limite de gastos”, diz Merc\u00eas, que enviou carta ao presidente Michel Temer solicitando que vete a medida. O novo governo tamb\u00e9m j\u00e1 foi alertado sobre o assunto.<\/p>\n
O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), Glademir Aroldi, afirma, entretanto, que a mudan\u00e7a n\u00e3o atende a ningu\u00e9m, uma vez que para poder ultrapassar os 60% \u00e9 preciso ter queda real de receita de 10%. “Para isso ocorrer, o PIB nacional teria de cair na mesma propor\u00e7\u00e3o. Portanto, j\u00e1 avisei os associados que n\u00e3o se apeguem a essa medida e preservem o limite de gastos com pessoal.”<\/p>\n
Mas o economista da Tend\u00eancias Consultoria Integrada, Fabio Klein, entende que, mesmo a regra se aplicando \u00e0 queda de receitas espec\u00edficas, como transfer\u00eancias recebidas do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) em caso de isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias pela Uni\u00e3o e diminui\u00e7\u00e3o das receitas recebidas de royalties e participa\u00e7\u00f5es especiais, a sinaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 boa. “O projeto \u00e9 mais um exemplo de exce\u00e7\u00f5es que flexibilizam uma regra geral e que vai contra o esp\u00edrito da lei maior.” Apesar de considerar a situa\u00e7\u00e3o dos Estados mais grave, o economista tamb\u00e9m alerta para impactos da crise municipal nos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
Programas federais – Aroldi, da CNM, atribui boa parte dos problemas das prefeituras ao afastamento da Uni\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o. O governo federal, diz ele, criou uma s\u00e9rie de programas e acabou transferindo os custos para as cidades. Ele d\u00e1 como exemplo o Programa de Estrat\u00e9gia da Sa\u00fade da Fam\u00edlia, em que o repasse federal \u00e9 da ordem de R$ 10 mil por equipe em cidades de at\u00e9 30 mil habitantes e de R$ 7 mil para cidades acima de 30 mil habitantes.<\/p>\n
“Mas o custo de um programa desses est\u00e1 entre R$ 45 mil e R$ 50 mil e quem banca a diferen\u00e7a s\u00e3o as prefeituras.” O executivo explica que boa parte desses custos \u00e9 despesa com pessoal. “Precisamos de um novo pacto federativo para uma nova realidade do Pa\u00eds. O governo precisa arcar com as despesas dos programas federais.”<\/p>\n
Para o especialista em contas p\u00fablicas Raul Velloso, \u00e9 preciso adequar a LRF ao ambiente econ\u00f4mico que se imp\u00f4s ap\u00f3s a recess\u00e3o Al\u00e9m disso, segundo ele, o Minist\u00e9rio da Fazenda tem de se adiantar e tra\u00e7ar um “diagn\u00f3stico com o rem\u00e9dio certo para conter a doen\u00e7a”, e n\u00e3o apenas punir.<\/p>\n
Fim de ano antecipado – Com obras paradas e sem dinheiro para pagar integralmente o 13.\u00ba sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios, a prefeitura de Boituva, no interior de S\u00e3o Paulo, decidiu encerrar mais cedo o ano de 2018. Decreto do prefeito Fernando Lopes da Silva (PSDB) determinou que as secretarias municipais que j\u00e1 atingiram suas metas encerrassem suas atividades na \u00faltima sexta-feira, dia 14. Apenas os servi\u00e7os essenciais v\u00e3o funcionar, mas com hor\u00e1rios reduzidos, no restante do ano. As unidades de sa\u00fade, por exemplo, passam a atender das 7 \u00e0s 15 horas, fechando ao menos duas horas mais cedo.<\/p>\n
Os departamentos de tributos, fiscaliza\u00e7\u00e3o e jur\u00eddico trabalham em regime de plant\u00e3o de amanh\u00e3 a 1.\u00ba de janeiro de 2019. De acordo com o decreto, a redu\u00e7\u00e3o no atendimento p\u00fablico e no expediente dos funcion\u00e1rios visa a “racionaliza\u00e7\u00e3o de despesas e contingenciamento or\u00e7ament\u00e1rio”, bem como atender as diretrizes fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Falta dinheiro at\u00e9 para pagar integralmente os sal\u00e1rios. Os funcion\u00e1rios em cargos comissionados s\u00f3 receber\u00e3o o 13.\u00ba na segunda quinzena de janeiro<\/p>\n
A crise nas finan\u00e7as municipais se reflete em v\u00e1rias obras paradas ou em atraso por falta de recursos na cidade de 60 mil habitantes. O caso mais emblem\u00e1tico \u00e9 a reforma do pr\u00e9dio municipal que vai abrigar uma escola t\u00e9cnica estadual. Iniciadas em 2013, as obras que deveriam estar prontas em 2014 se arrastam h\u00e1 cinco anos. O Centro de Esportes e Lazer, no Jardim Faculdade, tem quadras semi acabadas e estrutura incompleta desde 2016, quando deveria ter ficado pronto. Um est\u00e1dio de futebol municipal ficou inconcluso no Recanto Maravilha 2, assim como uma avenida ligando os bairros Parque Novo Mundo e \u00c1gua Branca.<\/p>\n
Nos \u00faltimos meses, a prefeitura atrasou os repasses para entidades assistenciais conveniadas. A Apae, que atende 50 portadores de necessidades especiais, precisou suspender as aulas por falta de verba para pagar funcion\u00e1rios e fornecedores de materiais. Dois projetos que atendem 580 adolescentes vulner\u00e1veis reduziram o atendimento por falta do repasse. O atraso no recurso afetou tamb\u00e9m um n\u00facleo de apoio a 850 idosos. A prefeitura foi obrigada a dispensar 30 menores aprendizes (guardas mirins) do servi\u00e7o de estacionamento regulamentado.<\/p>\n
Em nota, a prefeitura informou que a reforma do pr\u00e9dio municipal que abrigar\u00e1 as instala\u00e7\u00f5es da Escola T\u00e9cnica Estadual (Etec) de Boituva foi desacelerada pela queda de repasses que afetou o or\u00e7amento. “A prefeitura interrompeu o projeto, estimado em R$ 1,15 milh\u00e3o, que seria custeado com recursos pr\u00f3prios do munic\u00edpio, optando pela manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais de sa\u00fade, coleta de lixo e merenda escolar, entre outros.” Os 120 alunos t\u00eam aulas no pr\u00e9dio de uma escola municipal, usada tamb\u00e9m por alunos de cursos regulares.<\/p>\n
A Escola do Jardim Para\u00edso recebeu R$ 4,2 milh\u00f5es da prefeitura, em conv\u00eanio com o governo estadual celebrado em 2009, mas a licita\u00e7\u00e3o aberta em 2012 teve de ser revista no ano seguinte. A prefeitura informou que teve de assumir custos adicionais de R$ 1,6 milh\u00e3o, e que ainda faltam R$ 2 milh\u00f5es para concluir a obra<\/p>\n
Crise – Campinas, a cidade mais populosa do interior de S\u00e3o Paulo, est\u00e1 com fornecedores em atraso, vai empurrar d\u00edvidas para 2019 e s\u00f3 vai pagar no dia 24 de janeiro a segunda parcela do 13.\u00ba sal\u00e1rio a seus 17,3 mil servidores da ativa e inativos, que deveria ser quitada este m\u00eas.<\/p>\n
No ano passado, a prefeitura atrasou tamb\u00e9m os sal\u00e1rios de dezembro, al\u00e9m do 13.\u00ba sal\u00e1rio, e enfrentou manifesta\u00e7\u00f5es de protesto dos servidores. “Embora este ano a economia tenha tido um desempenho melhor do que em 2017, o crescimento ainda n\u00e3o foi o suficiente para o equil\u00edbrio financeiro. Por conta disso, h\u00e1 fornecedores em atraso, por\u00e9m sem preju\u00edzo para a popula\u00e7\u00e3o”, disse, em nota.<\/p>\n
A prefeitura n\u00e3o informou qual o montante do atraso, mas garantiu que todos os servi\u00e7os conveniados de \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social est\u00e3o sendo pagos em dia. “Sobre os restos a pagar, a Secretaria de Finan\u00e7as ainda n\u00e3o tem o valor que ser\u00e1 deixado para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio. Os dados est\u00e3o sendo fechados e ser\u00e3o divulgados em breve”, afirmou.<\/p>\n
Conforme a nota, desde 2013 o munic\u00edpio conta com um comit\u00ea gestor, respons\u00e1vel pela an\u00e1lise e libera\u00e7\u00e3o de recursos para as secretarias. “O trabalho deste grupo possibilitou um controle mais r\u00edgido das despesas, que cresceram, de 2017 para 2018 (dados do terceiro quadrimestre), apenas 2%. No mesmo per\u00edodo, a infla\u00e7\u00e3o foi de 4%.” Em 2017, houve a revis\u00e3o dos tributos municipais com o objetivo de “fazer justi\u00e7a fiscal e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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