O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a legisla\u00e7\u00e3o que permite ao PSL, partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro, ter direito a R$ 110 milh\u00f5es em recursos p\u00fablicos no pr\u00f3ximo ano. Em palestra na Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), o ministro defendeu uma “reforma pol\u00edtica s\u00e9ria” que fortale\u00e7a o Legislativo e diminua o n\u00famero de siglas partid\u00e1rias no Brasil.<\/p>\n
“O PSL, apesar de n\u00e3o ter a maior bancada, teve o maior n\u00famero de votos em legenda, vai ter R$ 100 milh\u00f5es. Isso \u00e9 um absurdo, e n\u00e3o \u00e9 porque \u00e9 o PSL. Que empresa tem esse faturamento no Brasil?”, declarou Moraes, para quem no Brasil ficou mais f\u00e1cil fundar uma legenda partid\u00e1ria do que abrir uma microempresa.<\/p>\n
Para o magistrado, o Pa\u00eds deve ter voto distrital misto e endurecer a cl\u00e1usula de barreira que limita a distribui\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Partid\u00e1rio e tempo de televis\u00e3o de acordo com o n\u00famero de votos recebidos pelos partidos.<\/p>\n
Durante a palestra, o ministro tamb\u00e9m defendeu uma “autoconten\u00e7\u00e3o” do STF para evitar um protagonismo excessivo do Judici\u00e1rio. Ele observou que as inst\u00e2ncias judiciais ganharam relev\u00e2ncia ap\u00f3s um enfraquecimento do Legislativo em fun\u00e7\u00e3o de den\u00fancias e investiga\u00e7\u00f5es. “Voc\u00ea n\u00e3o pode querer ser poder moderador, ter legitimidade como poder moderador, dar a \u00faltima palavra como poder moderador, e querer estar no palco. Jogar e apitar ao mesmo tempo n\u00e3o vai dar certo”, afirmou.<\/p>\n
Para Moraes, o Supremo deve defender o direito de minorias quando houver abusos para “impedir que a panela de press\u00e3o exploda”. “Em regra, na democracia, \u00e9 a maioria que imp\u00f5e de maneira democr\u00e1tica por meio do voto seus valores, mas a maioria n\u00e3o pode discriminar, desrespeitar e perseguir as minorias”, alertou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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