O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 10 de abril do pr\u00f3ximo ano o julgamento do m\u00e9rito de a\u00e7\u00f5es que tratam da possibilidade de execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de pena \u2013 como a pris\u00e3o \u2013 ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, considerada um dos pilares da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Cabe ao presidente da Suprema Corte definir os processos que ser\u00e3o analisados pelos 11 integrantes do tribunal nas sess\u00f5es plen\u00e1rias.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada por Toffoli na noite desta segunda-feira (17), durante jantar em Bras\u00edlia com rep\u00f3rteres que cobrem as atividades do STF.<\/p>\n
De 2016 pra c\u00e1, o plen\u00e1rio do Supremo j\u00e1 decidiu em tr\u00eas ocasi\u00f5es distintas que \u00e9 poss\u00edvel a pris\u00e3o ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. O tema tamb\u00e9m veio \u00e0 tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) \u2013 preso e condenado no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato \u2013 em abril deste ano, quando o Supremo negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista.<\/p>\n
No dia 10 de abril do pr\u00f3ximo ano, o plen\u00e1rio vai analisar o m\u00e9rito de a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade que tratam do tema. Os processos s\u00e3o de relatoria do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, que j\u00e1 cobrou diversas vezes que o assunto fosse analisado pelo plen\u00e1rio do Supremo. Em dezembro do ano passado, o ministro liberou o processo para ser inclu\u00eddo na pauta do plen\u00e1rio.<\/p>\n
Logo ap\u00f3s assumir o comando da Corte, em setembro deste ano, Toffoli informou que n\u00e3o pautaria para este ano as a\u00e7\u00f5es sobre execu\u00e7\u00e3o antecipada da pena, dentro de uma estrat\u00e9gia de evitar assuntos pol\u00eamicos no in\u00edcio de sua gest\u00e3o.<\/p>\n
A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que antecedeu a Toffoli na presid\u00eancia do STF, resistiu \u00e0s press\u00f5es para levar o tema ao plen\u00e1rio, o que poderia abrir caminho para a soltura de Lula.<\/p>\n
Com o entendimento que possibilita a execu\u00e7\u00e3o antecipada da pena tomado em placar apertado, existe a possibilidade do plen\u00e1rio do STF, na nova discuss\u00e3o, decidir de forma contr\u00e1ria a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. A altera\u00e7\u00e3o \u00e9 especulada desde que o ministro Gilmar Mendes, que em 2016 votou favoravelmente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o antecipada, mudou de posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em abril, durante julgamento do habeas corpus de Lula pelo STF, Toffoli defendeu a possibilidade de que r\u00e9us possam aguardar em liberdade at\u00e9 serem julgados Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). A posi\u00e7\u00e3o, acompanhada por Gilmar, \u00e9 vista como uma terceira via entre esperar a palavra final do STF e executar a pena logo ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segundo grau.<\/p>\n
Advogados criminalistas ouvidos reservadamente pela reportagem apostam que a ministra Rosa Weber poder\u00e1 definir novamente o placar do julgamento, desta vez votando de acordo com a sua consci\u00eancia pessoal (contr\u00e1ria \u00e0 pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia) e n\u00e3o de acordo com a jurisprud\u00eancia atual da Corte (favor\u00e1vel \u00e0 execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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