O plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (18), por meio de acordo entre os parlamentares, o projeto de lei que normatiza o trabalho de gr\u00e1vidas e de mulheres que amamentam em locais ou atividades insalubres. A medida garante o pagamento de adicional de insalubridade para a mulher continuar trabalhando ou aquela que se afastar durante a gesta\u00e7\u00e3o ou a amamenta\u00e7\u00e3o. O texto segue para C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O projeto permite \u00e0 gestante exercer atividades insalubres em grau m\u00e9dio e m\u00ednimo, quando ela, por sua livre iniciativa, apresentar atestado de sa\u00fade emitido por m\u00e9dico de sua confian\u00e7a autorizando sua perman\u00eancia no exerc\u00edcio das citadas atividades.<\/p>\n
A proposta altera a reforma trabalhista aprovada no ano passado. Antes da mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) estabelecia o afastamento da mulher em qualquer grau de insalubridade \u2013 que varia entre m\u00ednimo, m\u00e9dio e m\u00e1ximo \u2013 com adicional em qualquer circunst\u00e2ncia. A reforma estabeleceu que o afastamento passa a ser autom\u00e1tico apenas em grau m\u00e1ximo de insalubridade e nos demais casos, a gestante ou lactante continuaria exercendo o trabalho.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o gerou pol\u00eamicas durante o processo de discuss\u00e3o da reforma e foi retirada do texto. Para contornar a lacuna, o governo editou uma medida provis\u00f3ria que tratava do tema, que, no entanto, perdeu o efeito em maio deste ano.<\/p>\n
O projeto de lei aprovado prev\u00ea que caber\u00e1 \u00e0 empresa pagar o adicional de insalubridade para a trabalhadora afastada. A compensa\u00e7\u00e3o para a empresa vir\u00e1 no momento de recolher as contribui\u00e7\u00f5es incidentes sobre a folha de pagamento dos sal\u00e1rios.<\/p>\n
Segundo a relatora da proposta, senadora Simone Tebet (MDB-MS) a medida que d\u00e1 autonomia para a trabalhadora afastar-se ou n\u00e3o pretende evitar a discrimina\u00e7\u00e3o em estabelecimentos com atividades insalubres, \u201co que poderia afetar a empregabilidade da mulher, principalmente quando se tratar de empregada em idade reprodutiva\u201d.<\/p>\n
\u201cA referida op\u00e7\u00e3o da trabalhadora ser\u00e1 tomada com a consci\u00eancia de que ela n\u00e3o sofrer\u00e1 qualquer preju\u00edzo em sua remunera\u00e7\u00e3o, caso opte por se afastar de seu posto de trabalho. Ou seja, a trabalhadora ir\u00e1 avaliar a exist\u00eancia de outros fatores, que n\u00e3o a perda do adicional em exame, que recomendem a manuten\u00e7\u00e3o do desempenho de labor insalubre\u201d, justificou a senadora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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