Em um rev\u00e9s para a equipe econ\u00f4mica do governo de Jair Bolsonaro (PSL), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 19, manter o reajuste salarial previsto para servidores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal para o ano que vem.<\/p>\n
A decis\u00e3o contradiz Medida Provis\u00f3ria assinada em setembro pelo presidente Michel Temer, que adiou o reajuste salarial dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos civis federais de 2019 para 2020. A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e publicada em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) do dia 31 de setembro.<\/p>\n
Nas contas do governo, o adiamento do reajuste traria uma economia de R$ 4,7 bilh\u00f5es somente em 2019. A medida seguiu para o Congresso Nacional, mas n\u00e3o foi ainda discutida pelos deputados e senadores. Por se tratar de uma MP, contudo, o texto entra em vigor imediatamente. Ou seja, at\u00e9 a decis\u00e3o desta quarta do ministro Ricardo Lewandowski, n\u00e3o haveria reajuste no ano que vem.<\/p>\n
Em novembro j\u00e1 era conhecida a tend\u00eancia de Lewandowski era suspender o adiamento do reajuste. O ministro submeteu a liminar concedida para referendo do plen\u00e1rio – ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando os 11 ministros da Corte v\u00e3o analisar o assunto.<\/p>\n
“Nesse sentido, a meu sentir, com a proximidade dos recessos parlamentar e judici\u00e1rio, faz-se necess\u00e1rio o deferimento da medida acauteladora, a fim de que se suspenda a efic\u00e1cia de toda a Medida Provis\u00f3ria 849\/2018, de modo a resguardar os direitos dos servidores p\u00fablicos federais e prevenir a consuma\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica, aparentemente, inconstitucional, at\u00e9 que o Plen\u00e1rio deste Supremo Tribunal possa debru\u00e7ar-se de maneira vertical e definitiva sobre as alega\u00e7\u00f5es trazidas aos autos”, determinou Lewandowski.<\/p>\n
Sem o adiamento, o novo governo n\u00e3o conseguir\u00e1 abrir espa\u00e7o dentro do teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. Essa folga era considerada necess\u00e1ria para evitar o risco de um apag\u00e3o na m\u00e1quina p\u00fablica em 2019, com amea\u00e7a \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, pois os gastos com custeio e investimentos j\u00e1 est\u00e3o bastante achatados no Or\u00e7amento do ano que vem. Caso a posterga\u00e7\u00e3o do reajuste fosse aprovada, o governo poderia direcionar esses gastos para \u00e1reas mais necessitadas, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o ou seguran\u00e7a.<\/p>\n
Um dos documentos utilizados para embasar a decis\u00e3o do ministro veio do Senado Federal, que sinalizou que o Pal\u00e1cio do Planalto n\u00e3o poderia ter editado duas MPs de conte\u00fado similar.<\/p>\n
Temer j\u00e1 havia tentado adiar o reajuste no ano passado, numa MP que adiava os aumentos j\u00e1 aprovados por um ano e elevava aumentavam a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%. Ela, por\u00e9m, teve alguns artigos suspensos por Lewandowski em dezembro do ano passado.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o do Legislativo contr\u00e1ria \u00e0 MP foi encaminhada no m\u00eas passado pelo presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE), numa sequ\u00eancia de v\u00e1rias iniciativas com impacto nas contas p\u00fablicas no in\u00edcio do governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Eun\u00edcio articulou a aprova\u00e7\u00e3o do aumento de 16,38% no sal\u00e1rio dos ministros do STF e a cria\u00e7\u00e3o do Rota 2030, programa de incentivo \u00e0s montadoras para investimentos em pesquisa e desenvolvimento.<\/p>\n
Em dezembro do ano passado, Lewandowski j\u00e1 havia tomado uma decis\u00e3o similar, suspendendo artigos de uma outra medida provis\u00f3ria que tamb\u00e9m adiavam em um ano o reajuste do funcionalismo federal e aumentavam a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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