O Minist\u00e9rio de Minas e Energia enviou hoje (19) \u00e0 Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica uma proposta de decreto para cortar alguns dos subs\u00eddios tarif\u00e1rios presentes na conta de luz, que s\u00e3o bancados pela Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE), paga por todos os consumidores de energia el\u00e9trica.<\/p>\n
A CDE \u00e9 uma esp\u00e9cie de taxa embutida na conta de luz que custeia programas sociais, descontos tarif\u00e1rios e empr\u00e9stimos subsidiados para o setor.<\/p>\n
Segundo o minist\u00e9rio, o objetivo da medida \u00e9 retirar das contas de energia el\u00e9trica, pagas pelos consumidores de todo o pa\u00eds, benef\u00edcios a atividades considerados estranhos ao setor el\u00e9trico, como servi\u00e7o p\u00fablico de \u00e1gua, esgoto e saneamento. A proposta foi encaminhada pelo titular da pasta, Moreira Franco, que defende a elimina\u00e7\u00e3o desse tipo de subs\u00eddio como forma de reduzir os pre\u00e7os nas contas de luz.<\/p>\n
“O decreto prop\u00f5e uma transi\u00e7\u00e3o de cinco anos para elimina\u00e7\u00e3o total dos benef\u00edcios considerados injustific\u00e1veis do ponto de vista setorial. De acordo com o decreto, a partir de janeiro de 2019, os benef\u00edcios ser\u00e3o reduzidos \u00e0 raz\u00e3o de 20% ao ano, at\u00e9 sua extin\u00e7\u00e3o”, informou o Minist\u00e9rio de Minas e Energia.<\/p>\n
A pasta pretende tamb\u00e9m eliminar a cumulatividade de dois subs\u00eddios concedidos \u00e0 irriga\u00e7\u00e3o e aquicultura na \u00e1rea rural, “que hoje permite que um mesmo beneficiado tenha acesso aos dois subs\u00eddios ao mesmo tempo”.<\/p>\n
A Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico \u00e9 um fundo setorial que concede benef\u00edcios a diversos grupos, como a tarifa social da baixa renda e o programa Luz para Todos; descontos para diversos grupos, como agricultores, irrigantes e empresas de saneamento; subs\u00eddios para produtores e consumidores de energias renov\u00e1veis e para compra de carv\u00e3o mineral; empr\u00e9stimos subsidiados para distribuidoras da Eletrobras e compra de combust\u00edvel para usinas termel\u00e9tricas em regi\u00f5es isoladas.<\/p>\n
No pr\u00f3ximo ano, as despesas da CDE a serem pagas pelos consumidores ficar\u00e3o em cerca de R$ 17,2 bilh\u00f5es, de um total de gastos previstos no or\u00e7amento da conta de R$ 20,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O valor foi aprovado quarta-feira (18) pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) para cobrir o or\u00e7amento da CDE. Do total de R$ 20,2 bilh\u00f5es, o fundo setorial contar\u00e1 com fontes de receita pr\u00f3prias de R$ 3,021 bilh\u00f5es. Com isso, o custo total da CDE vai crescer no ano que vem 1% em rela\u00e7\u00e3o a 2018. No ano passado, o or\u00e7amento geral da CDE atingiu R$ 20,053 bilh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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