A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, recebeu uma representa\u00e7\u00e3o para que seja apurado \u201cdesvio de finalidade e les\u00e3o aos cofres p\u00fablicos\u201d na realiza\u00e7\u00e3o de uma festa comemorativa realizada neste m\u00eas pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel). A festa foi paga com dinheiro de taxa cobrada dos consumidores na conta de luz.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o encaminhada nesta sexta-feira, 21 \u00e0 PGR foi feita pelo deputado Eduardo da Fonte (PP\/PE). \u201cA ag\u00eancia promoveu uma festa em comemora\u00e7\u00e3o aos 21 anos do \u00f3rg\u00e3o, ao custo de R$ 182,3 mil, paga com recursos da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica \u2013 TFSEE\u201d, declarou da Fonte, na representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A festa foi organizada para 800 pessoas, entre diretores, servidores e terceirizados e foram desembolsados R$ 51.500 para alugar um sal\u00e3o de festas em Bras\u00edlia por cinco horas. Outros R$ 44,9 mil foram gastos com \u201cprodu\u00e7\u00e3o art\u00edstica e anima\u00e7\u00e3o\u201d, R$ 15 mil para a decora\u00e7\u00e3o e R$ 41,7 mil para um brunch. Durante o evento, ta\u00e7as de espumante fixadas na roupa de uma mo\u00e7a foram servidas aos convidados.<\/p>\n
\u201cO dinheiro p\u00fablico arrecadado pela Aneel deve ter destina\u00e7\u00e3o necessariamente melhor que a de custear festas de comemora\u00e7\u00e3o seletivas e restritas \u00e0 diretoria e aos servidores da Ag\u00eancia. \u00c9 imposs\u00edvel afastar a futilidade dessa despesa p\u00fablica quando confrontada com a atua\u00e7\u00e3o que se espera do \u00f3rg\u00e3o\u201d, declara da Fonte. \u201cMuito embora a Aneel, por ser uma autarquia especial, disponha de autonomia administrativa e financeira, \u00e9 indiscut\u00edvel o car\u00e1ter p\u00fablico dos recursos que arrecada com a TFSEE. Com efeito, a receita da Aneel integra o Or\u00e7amento Fiscal e da Seguridade Social.\u201d<\/p>\n
O parlamentar afirma que s\u00e3o in\u00fameras as falhas fiscalizat\u00f3rias da Aneel que t\u00eam causado preju\u00edzo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cComo exemplo, cite-se a falha encontrada no c\u00e1lculo das tarifas de energia el\u00e9trica e o desvirtuamento do objetivo principal das bandeiras tarif\u00e1rias\u201d, afirmou. \u201cAl\u00e9m disso, a TFSEE tem destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, n\u00e3o podendo ser utilizada em outras finalidades, conforme preceitua o art. 8\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei de Responsabilidade Fiscal.\u201d<\/p>\n
Em 2009, diz o parlamentar, por falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o eficiente da Aneel, a CPI da Conta de Luz, presidida por da Fonte, identificou um erro de c\u00e1lculo das tarifas que at\u00e9 hoje n\u00e3o foi devidamente corrigido. \u201dO que a diretoria da Aneel fez chama-se, no ad\u00e1gio popular, \u2018cortesia com chap\u00e9u alheio. Nenhuma despesa empregada em na tal festa \u00e9 leg\u00edtima ou vinculada ao interesse p\u00fablico. Diante disso, \u00e9 essencial que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal investigue o caso e apure os eventuais danos aos cofres p\u00fablicos.\u201d<\/p>\n
Na quarta-feira, 20, em mensagem ao \u2018Estado\u2019, a ag\u00eancia declarou que \u201centende que a\u00e7\u00f5es voltadas para a melhoria do bem-estar e do clima organizacional s\u00e3o importantes para uma gest\u00e3o eficiente\u201d.<\/p>\n
Segundo a diretoria da Aneel, \u201co anivers\u00e1rio da ag\u00eancia \u00e9 uma data institucionalmente comemorada e tem por objetivo refor\u00e7ar os valores que norteiam sua a\u00e7\u00e3o administrativa e \u00e9 realizada desde sua cria\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A ag\u00eancia, ligada ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia, declarou ainda que \u201cn\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas nos dias de hoje que a melhor efici\u00eancia e efic\u00e1cia das institui\u00e7\u00f5es deve ter como foco a dimens\u00e3o humana daqueles envolvidos em suas atividades, e, neste sentido, a Aneel pauta suas a\u00e7\u00f5es pelo esfor\u00e7o na adequada aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, incluindo a\u00e7\u00f5es voltadas para integra\u00e7\u00e3o de sua for\u00e7a de trabalho.\u201d<\/p>\n
A TFSEE, cobrada dos consumidores de energia el\u00e9trica e recolhida pelas concession\u00e1rias em favor da ag\u00eancia, tem como fato gerador a fiscaliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. A taxa \u00e9 anual, recolhida em duod\u00e9cimos, com base no benef\u00edcio anual da explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o concedido, permitido ou autorizado, diferenciada em fun\u00e7\u00e3o da modalidade e proporcional ao porte do servi\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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