Com mais de 13,5 mil pedidos at\u00e9 o dia 20 deste m\u00eas, o n\u00famero de habeas corpus apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) bateu recorde em 2018. Os dados confirmam uma tend\u00eancia de crescimento desse instrumento constitucional, que j\u00e1 havia dobrado de 2016 para 2017, ao ultrapassar a marca de 11 mil. Como a Corte n\u00e3o consegue dar conta de todos os casos – apenas um quarto deles j\u00e1 passou por todas as etapas de tramita\u00e7\u00e3o -, a maioria acaba sendo analisada de forma monocr\u00e1tica, quando a senten\u00e7a \u00e9 dada isoladamente por um dos 11 ministros da Corte, sem passar pelo colegiado.<\/p>\n
Especialistas apontam para uma esp\u00e9cie de conflito entre a Corte mais alta do Pa\u00eds e as outras inst\u00e2ncias do Poder Judici\u00e1rio. Para Ivar Hartmann, professor da FGV-Rio e coordenador do projeto Supremo em N\u00fameros, muitos magistrados de inst\u00e2ncias inferiores tomam decis\u00f5es contr\u00e1rias a precedentes abertos pelo STF.<\/p>\n
Isso faz com que a defesa dos r\u00e9us recorra \u00e0 \u00faltima inst\u00e2ncia por entender que os ministros podem lhes conceder o habeas corpus, medida prevista na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 para impedir viol\u00eancia ou coa\u00e7\u00e3o no direito de ir e vir, seja por ilegalidade ou abuso de poder.<\/p>\n
“Esse fator \u00e9 um gatilho. Mas o causador principal \u00e9 a l\u00f3gica do sistema Judici\u00e1rio brasileiro, que \u00e9 uma l\u00f3gica de revis\u00e3o incessante de decis\u00f5es”, diz Hartmann. “Ou seja, ainda que exista o descumprimento de decis\u00f5es do Supremo, a sa\u00edda para isso certamente n\u00e3o \u00e9 que o pr\u00f3prio Supremo revise todos esses casos. N\u00e3o \u00e9 sustent\u00e1vel.”<\/p>\n
Para lidar com a demanda gigantesca, os ministros acabam recorrendo \u00e0s decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, sem passar pelas turmas. Foram concedidos neste ano 642 habeas corpus, o equivalente a cerca de 5% dos recebidos pelo STF. Dentre eles, quase todos foram decididos por apenas um ministro individualmente – 568, ante 74 debatidos pelas turmas. Em termos porcentuais, 88,5% de monocr\u00e1ticas e 11,5% de decis\u00f5es colegiadas.<\/p>\n
Foi o caso de decis\u00e3o anunciada em setembro pelo ministro Gilmar Mendes, que mandou soltar o ex-governador do Paran\u00e1 Beto Richa, a mulher do pol\u00edtico e outras 13 pessoas, todos acusados de irregularidades em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Gilmar argumentou que havia “indicativos de que tal pris\u00e3o” teria “fundo pol\u00edtico” (Richa foi candidato ao Senado pelo Paran\u00e1, mas n\u00e3o foi eleito). Outros pol\u00edticos tamb\u00e9m bateram \u00e0 porta do Supremo neste ano.<\/p>\n
H\u00e1 dez anos, essa rela\u00e7\u00e3o era quase inversa. Enquanto 78,5% das decis\u00f5es passaram por discuss\u00e3o na Corte, apenas 21,5% foram baixadas por um s\u00f3 juiz.<\/p>\n
Marco Aur\u00e9lio<\/strong> – A decis\u00e3o monocr\u00e1tica, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 uma exclusividade do habeas corpus. A liminar do ministro Marco Aur\u00e9lio que suspendia as pris\u00f5es ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia \u00e9 um exemplo disso. Monocr\u00e1tica, ela antecipava, antes do veto do presidente Dias Toffoli, o eventual efeito de A\u00e7\u00e3o Direta de Constitucionalidade (ADC) que ser\u00e1 discutida s\u00f3 em abril de 2019 pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n “\u00c9 um fen\u00f4meno inevit\u00e1vel. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel 11 ministros ou duas turmas decidirem sempre colegiadamente esse volume. Enquanto n\u00e3o mudarem as regras do sistema, o ministro vai continuar decidindo monocraticamente porque n\u00e3o tem alternativa”, afirma Hartmann.<\/p>\n O excesso de pedidos tamb\u00e9m j\u00e1 foi criticado por integrantes do Supremo. Durante sess\u00e3o em abril passado, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso disse que a Corte n\u00e3o deveria funcionar como uma “quarta inst\u00e2ncia” de an\u00e1lise de todas as ordens de pris\u00e3o do pa\u00eds, mas sim se concentrar em processos que tratem de quest\u00f5es constitucionais.<\/p>\n “Est\u00e1 completamente desarrumado o sistema de habeas corpus no Brasil”, disse ele \u00e0 \u00e9poca. “N\u00e3o \u00e9 papel de nenhuma corte constitucional no mundo julgar 10 mil habeas corpus por ano. \u00c9 inexplic\u00e1vel, n\u00e3o h\u00e1 sentido nisso.”<\/p>\n Num contexto de decis\u00f5es dos tribunais inferiores que v\u00e3o contra precedentes do Supremo, o excesso de decis\u00f5es individuais dos ministros em habeas corpus tem ainda outra explica\u00e7\u00e3o, diz o professor Thiago Bottino, tamb\u00e9m da FGV. “Se devem ao fato de que as ilegalidades eram manifestas e j\u00e1 deviam ter sido corrigidas pelos tribunais inferiores. E, por serem quest\u00f5es j\u00e1 decididas de forma reiterada pelo STJ e STF, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de gastar tempo de julgamento nos \u00f3rg\u00e3os colegiados.”<\/p>\n Hist\u00f3rico<\/strong> – O montante de habeas corpus recebidos pelo Supremo nem sempre foi t\u00e3o grande. At\u00e9 o in\u00edcio dos anos 2000, nenhum ano p\u00f3s-redemocratiza\u00e7\u00e3o havia batido a marca de mil pedidos. Em 1990, primeiro ano com dados registrados pelo tribunal no seu portal de transpar\u00eancia, chegaram apenas 91. O n\u00famero \u00e9 mais de 130 vezes menor do que o de 2018.<\/p>\n Esse excesso de processos, na vis\u00e3o dos especialistas, faz com que o STF perca tempo com revis\u00f5es e deixe de agir como uma Corte constitucional e definidora de teses. “O grande n\u00famero de processos atrapalha o tribunal. Sobretudo porque gasta tempo ‘corrigindo’ as ‘decis\u00f5es erradas’ dos tribunais de segunda inst\u00e2ncia”, diz Bottino.<\/p>\n No universo de habeas corpus que chegaram ao Supremo, mais de 100 pedem a liberdade do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, condenado em segunda inst\u00e2ncia na Lava Jato, segundo dado do jornal O Globo. N\u00e3o \u00e9 preciso integrar a defesa de um preso para apresentar o pedido de HC. No entanto, \u00e9 comum o Tribunal julgar apenas os enviados pelos advogados.<\/p>\n Protegendo pol\u00edticos<\/strong> – Apesar de a maioria dos pedidos de habeas corpus ser de r\u00e9us desconhecidos, v\u00e1rios pol\u00edticos, para al\u00e9m do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, recorreram neste ano no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n O governador do Rio, Luiz Fernando Pez\u00e3o, foi preso no dia 29 de novembro por supostamente integrar esquema que desviou recursos de obras no Estado. Dez dias depois, o ministro Alexandre de Moraes negou o habeas corpus impetrado pela defesa.<\/p>\n Quem teve mais sorte foi o ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire, que em setembro recebeu decis\u00e3o favor\u00e1vel de Gilmar Mendes – o ministro foi quem mais deu HCs em 2018, com 190 concess\u00f5es. Freire \u00e9 acusado de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro no caso conhecido como M\u00e1fia dos Combust\u00edveis e continua preso por ter sido condenado em segunda inst\u00e2ncia em outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Gilmar negou um pedido de liberdade solicitado por outro ex-governador: S\u00e9rgio Cabral, do Rio, que teria iniciado o esquema do qual Pez\u00e3o faria parte, de acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n Tamb\u00e9m do Rio, o ex-governador Anthony Garotinho recebeu em outubro uma decis\u00e3o favor\u00e1vel do ministro Ricardo Lewandowski, que permitiu a ele aguardar em liberdade julgamento no qual \u00e9 acusado de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha – ele teria pago propina a delegados para facilitar a explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com mais de 13,5 mil pedidos at\u00e9 o dia 20 deste m\u00eas, o n\u00famero de habeas corpus apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) bateu recorde em 2018. 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