O presidente Michel Temer desistiu de editar neste ano o decreto do indulto de Natal, que concede perd\u00e3o a presos condenados a determinados crimes n\u00e3o violentos. A decis\u00e3o ocorre ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrar o ano sem finalizar o julgamento sobre a validade do indulto natalino assinado por ele no ano passado.<\/p>\n
As regras do ano passado foram suspensas ap\u00f3s o presidente reduzir as restri\u00e7\u00f5es e incluir condenados por corrup\u00e7\u00e3o entre os beneficiados. Depois de tomar posse, o presidente eleito Jair Bolsonaro pode tomar uma decis\u00e3o sobre o assunto.<\/p>\n
\u00c9 a primeira vez desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o que o decreto n\u00e3o ser\u00e1 editado. Segundo o Estado apurou, Temer j\u00e1 tinha em m\u00e3os a proposta do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria (CNPCP), ligado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e respons\u00e1vel por elaborar as regras para o indulto a cada ano.<\/p>\n
O documento previa endurecer as condi\u00e7\u00f5es para um condenado obter o perd\u00e3o da pena e incorporava restri\u00e7\u00f5es impostas em decis\u00e3o liminar do ministro do STF Lu\u00eds Roberto Barroso, como o veto do indulto a condenados por corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de vedar o benef\u00edcio a condenados por corrup\u00e7\u00e3o, havia a previs\u00e3o de que o perd\u00e3o s\u00f3 poderia ser concedido a quem tivesse cumprido um ter\u00e7o da pena e sob a condi\u00e7\u00e3o de a condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser superior a oito anos.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m ampliava a lista de crimes pelos quais n\u00e3o poderia haver o indulto, como os cometidos contra agentes de seguran\u00e7a, estupro de vulner\u00e1vel e homic\u00eddio culposo em acidentes de tr\u00e2nsito. Temer, no entanto, poderia alterar o texto proposto pelo conselho.<\/p>\n
\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o confere ao Presidente a autoridade para conceder indulto quando ele considerar oportuno. Ele n\u00e3o \u00e9 obrigado a faze-lo\u201d, afirmou o presidente do CNPCP, desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo C\u00e9sar Mecchi Morales.<\/p>\n
No fim de novembro, o STF formou maioria para derrubar a liminar e manter o indulto de Temer de 2017, que admitia o perd\u00e3o a condenados por crimes sem viol\u00eancia \u2013 como corrup\u00e7\u00e3o \u2013 que tivessem cumprido um quinto da pena at\u00e9 25 de dezembro de 2017, ponto contestado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e suspenso por Barroso.<\/p>\n
“O presidente n\u00e3o quis confrontar o Supremo neste momento. Ele preferiu se resguardar, n\u00e3o quis tripudiar em cima de nenhuma decis\u00e3o de ministro”, afirmou o vice-l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Beto Mansur (PRB-SP).<\/p>\n
Para ele, o Supremo formou maioria no entendimento de que o presidente pode at\u00e9 se desgastar politicamente, mas n\u00e3o pode ser impedido de fazer algo que \u00e9 prerrogativa sua definida pela Constitui\u00e7\u00e3o, como o indulto de Natal.<\/p>\n
Previsto na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, o indulto natalino foi criticado por mais de uma vez pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, que j\u00e1 prometeu n\u00e3o conceder o benef\u00edcio em seu governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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