O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, S\u00e9rgio Moro, definiu dois planos de a\u00e7\u00e3o para colocar em pr\u00e1tica sua pol\u00edtica de enfrentamento ao crime organizado e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica no Brasil. A equipe tem ordem para enviar ao Congresso, antes dos cem primeiros dias de gest\u00e3o, o projeto de lei com altera\u00e7\u00f5es legais que endurecem penas e aumentam o poder de investiga\u00e7\u00e3o do Estado e, simultaneamente, dar in\u00edcio \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas executivas e operacionais para desarticular fac\u00e7\u00f5es e frear o crescente poder de organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
O presidente Jair Bolsonaro deu carta branca a Moro para p\u00f4r em pr\u00e1tica um \u201cpadr\u00e3o Lava Jato\u201d de combate \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 criminalidade. E o ex-juiz montou sua equipe com os principais nomes da Pol\u00edcia Federal nos quatro anos de investiga\u00e7\u00e3o do esc\u00e2ndalo. Com ela, o \u201cmodelo Lava Jato\u201d de atua\u00e7\u00e3o em for\u00e7as-tarefa, unindo PF, Receita Federal e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no combate ao crime organizado e ao narcotr\u00e1fico.<\/p>\n
O futuro ministro pretende enviar em fevereiro ao Congresso um projeto de lei \u2013 com as primeiras e mais simples altera\u00e7\u00f5es legais \u2013 e viabilizar a edi\u00e7\u00e3o de medidas do Executivo, como decretos, para dar uma resposta \u00e0 sociedade j\u00e1 em 2019.<\/p>\n
O objetivo da a\u00e7\u00e3o em duas frentes \u00e9 evitar que o \u201csuperminist\u00e9rio\u201d da Justi\u00e7a \u2013 que incorporou a rec\u00e9m-criada pasta da Seguran\u00e7a P\u00fablica, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), antes na Fazenda, e o setor de registros sindicais \u2013 fique imobilizado e n\u00e3o consiga executar seu plano \u201cantiviol\u00eancia\u201d e \u201canticrime organizado\u201d, diante de uma poss\u00edvel dificuldade no Congresso de aprova\u00e7\u00e3o do pacote de altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
O pacote \u00e9 considerado essencial para Moro. As propostas s\u00e3o voltadas a duas vertentes: a que trata do narcotr\u00e1fico, das organiza\u00e7\u00f5es e fac\u00e7\u00f5es criminosas e os crimes violentos, como assassinatos, roubos e sequestros, e a dos crimes do colarinho-branco, como corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Entre as medidas que quer ver aprovadas ainda em 2019 est\u00e3o a altera\u00e7\u00e3o nas regras de progress\u00e3o de pena para encarcerados integrantes de fac\u00e7\u00f5es, a possibilidade de execu\u00e7\u00e3o da pena de pris\u00e3o ap\u00f3s decis\u00e3o dos tribunais do j\u00fari, independentemente de recursos, a regulamenta\u00e7\u00e3o das \u201copera\u00e7\u00f5es policiais disfar\u00e7adas\u201d para infiltrar investigadores em organiza\u00e7\u00f5es criminosas e obter provas com colaboradores, entre outras.<\/p>\n
Heran\u00e7a<\/strong> – O minist\u00e9rio que ser\u00e1 assumido pelo ex-juiz da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato oficialmente nesta quarta-feira, 2, em cerim\u00f4nia marcada para as 10 horas no Sal\u00e3o Negro do Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a, tem o or\u00e7amento mais robusto da \u00faltima d\u00e9cada: s\u00e3o R$ 4,7 bilh\u00f5es \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para investir e custear as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A corrup\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a p\u00fablica est\u00e3o entre os principais problemas do Pa\u00eds para 40% dos brasileiros \u2013 perdem apenas para a sa\u00fade e o desemprego, segundo pesquisa Ibope de 13 de dezembro.<\/p>\n As estat\u00edsticas do setor explicam a inseguran\u00e7a. Os assassinatos crescem, em m\u00e9dia, 4% ao ano e s\u00f3 10% dos crimes s\u00e3o solucionados no Pa\u00eds. Foram 63 mil homic\u00eddios em 2017, o equivalente a 30 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes \u2013 mais que o Iraque, com 15.<\/p>\n As penitenci\u00e1rias est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, abrigam cerca de 725 mil presos, o dobro da capacidade (cerca de 370 mil). Em vez de ressocializarem, viraram escola do crime sob o dom\u00ednio de fac\u00e7\u00f5es, como PCC e Comando Vermelho, que arregimentam novos integrantes diariamente.<\/p>\n Medida<\/strong> – Entre os primeiros atos administrativos de sua gest\u00e3o vai ser a cria\u00e7\u00e3o de um banco nacional de impress\u00f5es digitais para fins de investiga\u00e7\u00e3o e planos para informatiza\u00e7\u00e3o geral do sistema judici\u00e1rio.<\/p>\n Moro quer isolar l\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es que, de dentro do pres\u00eddio, controlam o crime organizado, focar nas an\u00e1lises de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras das organiza\u00e7\u00f5es, na identifica\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio de seus l\u00edderes \u2013 e familiares \u2013 e no bloqueio dos bens para atingir o poder econ\u00f4mico e de organiza\u00e7\u00e3o desses grupos.<\/p>\n Outra ordem direta j\u00e1 passada a sua equipe \u00e9 o bloqueio da comunica\u00e7\u00e3o de presos de dentro dos pres\u00eddios, em especial nas unidades onde est\u00e3o l\u00edderes das fac\u00e7\u00f5es. \u201cA pris\u00e3o tem que realmente neutralizar a possibilidade dessas pessoas de comandarem o crime de dentro (dos pres\u00eddios)\u201c, afirmou Moro em novembro, na primeira entrevista coletiva ap\u00f3s anunciar sua exonera\u00e7\u00e3o do cargo de juiz, ainda na sede da Justi\u00e7a Federal, em Curitiba.<\/p>\n Pol\u00edtica<\/strong> – A interlocutores, Moro tem dito que n\u00e3o ignora os \u201criscos\u201d que enfrentar\u00e1 no Congresso. O problema maior, avaliou, ser\u00e1 com as medidas que endurecem leis contra corrup\u00e7\u00e3o e crimes financeiros e que buscam reduzir a possibilidade de recursos judiciais que, segundo ele, representam impunidade.<\/p>\n Entre as propostas est\u00e1 a adequa\u00e7\u00e3o em lei do entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, em 2017, sobre a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena em segunda inst\u00e2ncia \u2013 que permitiu a pris\u00e3o de Lula em abril do ano passado e outros condenados no esc\u00e2ndalo Petrobr\u00e1s.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, S\u00e9rgio Moro, definiu dois planos de a\u00e7\u00e3o para colocar em pr\u00e1tica sua pol\u00edtica de enfrentamento ao crime organizado e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica no Brasil. A equipe tem ordem para enviar ao Congresso, antes dos cem primeiros dias de gest\u00e3o, o projeto de lei com altera\u00e7\u00f5es legais que endurecem […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":198372,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-198371","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198371","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=198371"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198371\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":198374,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/198371\/revisions\/198374"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/198372"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=198371"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=198371"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=198371"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}