O ministro da da Justi\u00e7a, o ex-juiz federal S\u00e9rgio Moro, quer aprovar ainda em fevereiro o projeto de lei anticrime ao qual tem se dedicado a produzir nos \u00faltimos dias. Moro tamb\u00e9m pretende reestruturar e fortalecer as for\u00e7as-tarefas da Pol\u00edcia Federal que atuam na investiga\u00e7\u00e3o de Curitiba, S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Bras\u00edlia.<\/p>\n
Moro passou as \u00faltimas horas antes da posse do presidente Jair Bolsonaro no hotel, onde trabalhou no seu projeto de lei e definiu as primeiras medidas a serem tomadas ap\u00f3s assumir a pasta.<\/p>\n
Uma das metas do ex-juiz da Lava Jato, agora como ministro respons\u00e1vel pela PF, pelo Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) e pelo Departamento de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (DRCI) \u00e9 reunir no texto a ser enviado ao Congresso a proposta de consolida\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da pena ap\u00f3s a senten\u00e7a em segunda inst\u00e2ncia, hoje na depend\u00eancia de uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, e uma sobre a pris\u00e3o imediata em casos de crimes contra a vida julgados pelo Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o da proposta sobre a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, Moro espera acabar com a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, que, na \u00faltima semana do Judici\u00e1rio, resultou na decis\u00e3o do ministro do STF Marco Aur\u00e9lio Mello suspendendo a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. No entendimento dele, foi a possibilidade de pris\u00e3o ap\u00f3s julgamento em \u00f3rg\u00e3o colegiada um dos fatores primordiais para o sucesso de grandes opera\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o como a Lava Jato.<\/p>\n
Sobre a pris\u00e3o nos casos julgados em tribunais de j\u00fari, o objetivo \u00e9 dar uma resposta para o exorbitante n\u00famero de crimes contra a vida, como homic\u00eddios e latroc\u00ednios.<\/p>\n
Outro ponto a ser abarcado pela proposta \u00e9 regulamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnicas de investiga\u00e7\u00e3o que visam possibilitar uma atua\u00e7\u00e3o mais eficiente das pol\u00edcias judici\u00e1rias, a Federal e as estaduais, no combate ao crime organizados. Entre essas propostas est\u00e3o a regula\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de escuta ambiental e, tamb\u00e9m, de opera\u00e7\u00f5es policiais disfar\u00e7adas.<\/p>\n
No caso das duas propostas, o foco s\u00e3o as fac\u00e7\u00f5es criminosas e organiza\u00e7\u00f5es ligadas aos narcotr\u00e1fico. Essas ferramentas de investiga\u00e7\u00e3o, no entendimento do juiz, se somam \u00e0 colabora\u00e7\u00e3o premiada e demais ferramentas j\u00e1 regulamentadas ap\u00f3s a Lei 12.850\/2013, a lei de organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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