Em seu primeiro discurso como ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, S\u00e9rgio Moro disse que o Brasil \u2018n\u00e3o ser\u00e1 um porto seguro para criminosos e para o produto de seus crimes\u2019. \u201cQuando pa\u00edses n\u00e3o cooperam, quem ganha \u00e9 somente o criminoso. O Brasil n\u00e3o ser\u00e1 um porto seguro para criminosos e jamais, novamente, negar\u00e1 coopera\u00e7\u00e3o a quem solicitar por motivos pol\u00edtico partid\u00e1rios\u201d, disse, sem citar explicitamente o caso mais not\u00f3rio, o do italiano Cesare Battisti.<\/p>\n
Condenado \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua em seu pa\u00eds, Battisti vivia como refugiado no Brasil, gra\u00e7as a uma medida do ex-presidente Lula, em seu \u00faltimo dia de mandato, em 2010. No fim do governo Michel Temer, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decretou a pris\u00e3o do italiano, que fugiu.<\/p>\n
Em sua posse, Moro elencou as primeiras medidas que quer tomar a partir de agora e disse que uma das primeiras ser\u00e1 enviar para o Congresso j\u00e1 em fevereiro um projeto de lei anticrime.<\/p>\n
\u201cA miss\u00e3o priorit\u00e1ria dada pelo presidente Jair Bolsonaro foi clara: o fim da impunidade da grande corrup\u00e7\u00e3o, o combate ao crime organizado e a redu\u00e7\u00e3o dos crimes violentos, tudo isso com respeito ao Estado de Direito e para servir e proteger o cidad\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
De acordo com Moro, a iniciativa n\u00e3o focar\u00e1 apenas na eleva\u00e7\u00e3o de penas, o que ele chamou inclusive de \u2018estrat\u00e9gia n\u00e3o muito eficaz\u2019, mas no enfrentamento dos \u2018pontos de estrangulamento\u2019 da legisla\u00e7\u00e3o penal e processual que, para ele, impactam na efic\u00e1cia do sistema de Justi\u00e7a Criminal.<\/p>\n
O projeto poder\u00e1 tratar da previs\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es policiais disfar\u00e7adas para combater o crime, proibi\u00e7\u00e3o de progress\u00e3o de regime para membros de organiza\u00e7\u00f5es criminosas armadas, e o chamado \u2018acordo de barganha\u2019, que no Direito significa um acordo entre a acusa\u00e7\u00e3o e o r\u00e9u, em que o acusado se declara culpado em troca de uma atenua\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n
Para Moro, isso poderia acelerar a resolu\u00e7\u00e3o de casos criminais.<\/p>\n
Moro afirmou tamb\u00e9m que o projeto de lei pretende deixar mais claro que a regra deve ser a da execu\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o criminal ap\u00f3s decis\u00e3o da segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
\u201cEsse foi o mais importante avan\u00e7o institucional dos \u00faltimos anos, legado do saudoso ministro Teori Zavascki. Pretendemos honr\u00e1-lo e igualmente beneficiar toda a popula\u00e7\u00e3o com uma Justi\u00e7a c\u00e9lere, consolidando tal avan\u00e7o de uma maneira mais clara na lei. Processo sem fim \u00e9 justi\u00e7a nenhuma\u201d, disse.<\/p>\n
O novo ministro afirmou ainda que a pasta pretende propor outros projetos de lei \u201cmais complexos\u201d que depender\u00e3o de negocia\u00e7\u00f5es com outros minist\u00e9rios e \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
\u201cUm juiz em Curitiba pouco pode fazer a esse respeito, no \u00e2mbito de pol\u00edticas gerais, mas no governo federal a hist\u00f3ria pode ser diferente\u201d, afirmou.<\/p>\n
No esteio da defesa do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, Moro disse a seus convidados que queria explicar por que deixou uma carreira de 22 anos na magistratura, \u201ccom uma relativamente confort\u00e1vel carreira, pelo menos nos aspectos de vencimentos e aposentadoria\u201d.<\/p>\n
\u201cOntem (ter\u00e7a-feira, 1.\u00ba) mesmo, verifiquei que o Brasil, apesar da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e dos enormes esfor\u00e7os aqui e ali contra a corrup\u00e7\u00e3o, permanece em uma posi\u00e7\u00e3o relativamente ruim nos \u00edndices de percep\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 exist\u00eancia de corrup\u00e7\u00e3o nos rankings anuais da Transpar\u00eancia Internacional\u201d, disse.<\/p>\n
O ministro enfatizou em seu discurso a necessidade de se enfrentar os problemas de seguran\u00e7a p\u00fablica no Pa\u00eds com estrat\u00e9gia, intelig\u00eancia e pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes.<\/p>\n
\u201cEssas elevadas taxas de criminalidade, seja do crime de corrup\u00e7\u00e3o, seja do crime organizado, seja do crime violento, prejudicam o ambiente de neg\u00f3cios e o desenvolvimento. Pior do que isso geram desconfian\u00e7a e medo, afetando a credibilidade das institui\u00e7\u00f5es e, em certo n\u00edvel, a pr\u00f3pria qualidade da democracia e da vida cotidiana\u201d, disse.<\/p>\n
Um dos exemplos citados por Moro foi a padroniza\u00e7\u00e3o que a Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica fa\u00e7a junto \u00e0s pol\u00edcias estaduais e distrital para melhorar a gest\u00e3o e a estrutura delas, respeitando a autonomia local. Outras duas medidas ser\u00e3o a incrementa\u00e7\u00e3o das penitenci\u00e1rias federais para o absoluto controle das comunica\u00e7\u00f5es das lideran\u00e7as criminosas com o mundo exterior e a inclus\u00e3o do perfil gen\u00e9tico de todos os condenados por crimes dolosos no Banco Nacional de Perfis Gen\u00e9ticos para que sejam usados na elucida\u00e7\u00e3o dos crimes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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