O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), determinou nesta sexta-feira, 4, a suspens\u00e3o do pagamento de aux\u00edlios a promotores de Minas Gerais, Piau\u00ed e Pernambuco que criaram benef\u00edcios ou reajustaram os que j\u00e1 existiam com o objetivo de substituir o fim do aux\u00edlio-moradia.<\/p>\n
O conselheiro, que nesta quinta e sexta-feira de recesso chefiou o plant\u00e3o do CNMP, determinou ainda que devem ser suspensos os pagamentos de toda e qualquer verba institu\u00edda ou majorada aos membros dos MPs requeridos ap\u00f3s decis\u00e3o do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que, em novembro, concedeu liminar derrubando o pagamento do aux\u00edlio-moradia. Segundo ele, a decis\u00e3o deve valer para todo o Minist\u00e9rio P\u00fablico brasileiro.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Mello Filho atendeu a pedidos feitos pelo ex-conselheiro Gustavo do Vale Rocha, que questionou a cria\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar e f\u00e9rias pr\u00eamio, em Minas Gerais, e de aux\u00edlio-sa\u00fade, no Piau\u00ed, e pela Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco, que questionou a cria\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-sa\u00fade no Estado.<\/p>\n
\u201cExsurge lament\u00e1vel e constrangedora, portanto, qualquer tentativa de burlar o ditame constitucional por meio da cria\u00e7\u00e3o de aux\u00edlios que n\u00e3o se caracterizem como vinculados ao exerc\u00edcio do cargo, configurando-se, na verdade, em aumentos remunerat\u00f3rios com denomina\u00e7\u00f5es escamoteadas\u201d, escreveu o conselheiro.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais apresentou projeto de lei em 28 de junho do ano passado instituindo a assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar e permitindo a convers\u00e3o em dinheiro das f\u00e9rias pr\u00eamio pagas como indeniza\u00e7\u00e3o. O projeto foi aprovado em 11 de dezembro e sancionado tr\u00eas dias depois. \u201cResta claro que a implementa\u00e7\u00e3o das citadas verbas se deu como forma de substitui\u00e7\u00e3o ao aux\u00edlio-moradia cessado\u201d, escreveu o conselheiro.<\/p>\n
No Piau\u00ed, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado apresentou um projeto de lei em 6 de novembro que criava o aux\u00edlio-sa\u00fade a seus membros, estipulava que a substitui\u00e7\u00e3o cumulativa ou desempenho simult\u00e2neo de cargos em mais de um \u00f3rg\u00e3o do MP conferiria direito \u00e0 licen\u00e7a compensat\u00f3ria e que a licen\u00e7a pr\u00eamio por assiduidade poderia ser convertida em pec\u00fania. O projeto foi aprovado em 17 de dezembro pela Assembleia Legislativa.<\/p>\n
\u201cAssim, o aux\u00edlio-sa\u00fade criado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Piau\u00ed n\u00e3o se justifica como exce\u00e7\u00e3o leg\u00edtima destinada a compensa\u00e7\u00e3o do membro com despesa efetuada no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, tratando-se em verdade de privil\u00e9gio incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, escreveu Mello Filho.<\/p>\n
\u201cTais fatos por si s\u00f3 configuram no m\u00ednimo um indicativo da vontade dos parquets requeridos em buscar meios, ainda que com contornos legais, de ver reposto, ainda que em parte, o valor subtra\u00eddo pelo fim do pagamento do aux\u00edlio-moradia. Assim, nessa fase de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, est\u00e3o presentes fortes ind\u00edcios da constru\u00e7\u00e3o de alternativas para contornar a proibi\u00e7\u00e3o do pagamento do aux\u00edlio-moradia, em n\u00edtido descumprimento \u00e0 decis\u00e3o proferida pelo ministro Luiz Fux.\u201d<\/p>\n
Em Pernambuco, o MP do Estado criou o aux\u00edlio-sa\u00fade e fixou o benef\u00edcio no valor de R$ 500,00 com pagamentos retroativos a 1\u00ba de mar\u00e7o de 2018. Ao recorrer ao CNMP, a OAB-PE afirmou que apesar de criado em obedi\u00eancia ao princ\u00edpio da legalidade, \u201co benef\u00edcio se afigura injusto para com a popula\u00e7\u00e3o brasileira, que \u00e9 obrigada a viver com pouco e a arcar com os preju\u00edzos de seguidos d\u00e9ficits fiscais, o que fere os princ\u00edpios da moralidade e da impessoalidade\u201d. Para Mello Filho, a implementa\u00e7\u00e3o da verba se deu como forma de substitui\u00e7\u00e3o ao aux\u00edlio-moradia, que j\u00e1 n\u00e3o pode mais ser pago.<\/p>\n
\u201cTal fato por si s\u00f3 demonstra cabalmente a vontade do parquet requerido em buscar meios, ainda que com contornos legais, de ver reposto, ainda que minimamente, o valor subtra\u00eddo pelo n\u00e3o mais recebimento do aux\u00edlio-moradia. Assim, o aux\u00edlio-sa\u00fade criado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco n\u00e3o se justifica como exce\u00e7\u00e3o leg\u00edtima destinada a compensa\u00e7\u00e3o do membro com despesa efetuada no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, tratando-se em verdade de privil\u00e9gio incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n
No final de dezembro o conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, tamb\u00e9m do CNMP, suspendeu o pagamento de aux\u00edlio-transporte de at\u00e9 R$ 7,2 mil a membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso do Sul. O pedido para barrar imediatamente o benef\u00edcio foi apresentado por Mello Filho, depois de uma determina\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que barrou a cria\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-transporte de mesmo valor para integrantes do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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