O presidente Jair Bolsonaro recebeu na tarde desta segunda (7) o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para discutir a proposta de elabora\u00e7\u00e3o de um decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil. Fraga \u00e9 relator projeto de flexibiliza\u00e7\u00e3o do Estatuto do Desarmamento em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. Ap\u00f3s o encontro, o parlamentar citou tr\u00eas aspectos do futuro decreto.<\/p>\n
Um deles se referem \u00e0 concess\u00e3o de anistia de armas irregulares no pa\u00eds, permitindo que o cidad\u00e3o que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, fa\u00e7a o recadastramento.<\/p>\n
O texto dever\u00e1 acrescentar, segundo Fraga, um dispositivo que vai tirar do delegado da Pol\u00edcia Federal o poder de decidir se a pessoa poder\u00e1 ou n\u00e3o obter a posse, e elevar o prazo do registro da arma de 3 para 10 anos.<\/p>\n
De acordo com o deputado, o decreto vai suprimir a necessidade comprovada para obten\u00e7\u00e3o de posse de arma de fogo. Segundo ele, bastar\u00e1 o cidad\u00e3o informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. A justificativa n\u00e3o ser\u00e1 mais um impeditivo.<\/p>\n
\u201cSe o delegado n\u00e3o for com a sua cara, ele pode dizer n\u00e3o porque esse requisito da necessidade comprovada \u00e9 subjetivo, depende do arb\u00edtrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece\u201d. Conforme o parlamentar, ser\u00e3o exigidos que o cidad\u00e3o n\u00e3o tenha antecedentes criminais e aprova\u00e7\u00e3o em teste de aptid\u00e3o psicol\u00f3gica.<\/p>\n
Em seguida, o deputado ressaltou que houve uma mudan\u00e7a de comportamento a partir do estatuto do desarmamento, em 2003. \u201cNo primeiro efeito do estatuto do desarmamento muita gente cadastrou suas armas. T\u00ednhamos um universo de 6 milh\u00f5es de armas cadastradas. A Pol\u00edcia Federal tem 700 mil armas cadastradas. Ningu\u00e9m renovou. O cadastramento \u00e9 uma forma do governo saber quantas armas existem no Brasil, pelo menos as legalizadas\u201d.<\/p>\n
Em entrevista na semana passada, Bolsonaro afirmou que o decreto sair\u00e1 ainda em janeiro . \u201cAli, na legisla\u00e7\u00e3o diz que voc\u00ea tem que comprovar efetiva necessidade. Conversando com o [ministro da Justi\u00e7a] Sergio Moro, estamos definindo o que \u00e9 efetiva necessidade. Isso sai em janeiro, com certeza\u201d, disse na ocasi\u00e3o.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 clara ao distinguir posse e porte de arma. A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidad\u00e3o ter a arma em casa ou no local de trabalho. O porte, que n\u00e3o ser\u00e1 contemplado nesse decreto, diz respeito \u00e0 circula\u00e7\u00e3o com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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