O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido feito pela Mesa do Senado Federal e pelos partidos Solidariedade e MDB e derrubou na noite desta quarta-feira, 9, a decis\u00e3o monocr\u00e1tica (individual) do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, que havia decidido que a vota\u00e7\u00e3o para a elei\u00e7\u00e3o do novo presidente do Senado deveria ser com voto aberto. Com isso, a elei\u00e7\u00e3o, que acontecer\u00e1 no dia 1.\u00ba de fevereiro, continuar\u00e1 sendo secreta.<\/p>\n
A decis\u00e3o poder\u00e1 facilitar a escolha do senador Renan Calheiros (MDB-AL), j\u00e1 que o voto aberto dificultaria \u201ctrai\u00e7\u00f5es\u201d entre os parlamentares e a vit\u00f3ria de candidatos considerados \u201cimpopulares\u201d. Renan \u00e9 considerado hostil ao governo Bolsonaro, ap\u00f3s ter apoiado o petista Fernando Haddad durante a campanha presidencial.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o presidente da Corte afirma que, \u201cembora a Constitui\u00e7\u00e3o tenha sido silente sobre a publicidade da vota\u00e7\u00e3o para forma\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora, o regimento interno do Senado Federal disp\u00f4s no sentido da elei\u00e7\u00e3o sob voto fechado\u201d. Para Toffoli, \u201cinexiste necessidade de controle externo sobre a forma de vota\u00e7\u00e3o adotada para sua forma\u00e7\u00e3o\u201d, porque \u201ca finalidade da Mesa Diretora \u00e9 a condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos legislativos e dos servi\u00e7os administrativos\u201d do Senado.<\/p>\n
O ministro lembrou ainda que a Corte presidida por ele tamb\u00e9m elege seu presidente e vice por vota\u00e7\u00e3o secreta, assim como todos os tribunais do Pa\u00eds. \u201cImporta destacar ainda a finalidade pol\u00edtica que subjaz \u00e0 previs\u00e3o de voto secreto na hip\u00f3tese dos autos: proteger a mesa diretiva e a escolha dos dirigentes da Casa Legislativa de eventual influ\u00eancia do Poder Executivo, ou seja, a necessidade de que os Poderes funcionem de forma independente.\u201d<\/p>\n
No despacho, Toffoli ressaltou ter negado pedido feito pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a vota\u00e7\u00e3o para a elei\u00e7\u00e3o \u00e0 Mesa da C\u00e2mara dos Deputados fosse aberta. \u201cTamb\u00e9m em face da necess\u00e1ria harmonia, e muitas vezes simetria, que deve reger as atividades das Casas que comp\u00f5em o Congresso Nacional, mostra-se relevante a concess\u00e3o da medida liminar pleiteada, at\u00e9 aprecia\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio desta Suprema Corte\u201d, concluiu.<\/p>\n
Parlamentares ouvidos pelo Estado afirmaram que ao provocar o Supremo a decidir sobre a elei\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, Kim abriu caminho para que a Corte derrubasse tamb\u00e9m a liminar de Marco Aur\u00e9lio, por uma quest\u00e3o de simetria. Segundo os pol\u00edticos, n\u00e3o seria poss\u00edvel manter a elei\u00e7\u00e3o aberta no Senado enquanto o mesmo pleito fosse secreto na C\u00e2mara.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio foi tomada na v\u00e9spera do recesso do Judici\u00e1rio, no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o do senador Lasier Martins (PSD-RS) que estava sendo acompanhada com apreens\u00e3o na Casa. Interlocutores de Renan queriam que a elei\u00e7\u00e3o fosse feita com voto secreto. Lasier acionou o STF para que a vota\u00e7\u00e3o fosse aberta, sob a alega\u00e7\u00e3o que a \u201ca atual previs\u00e3o regimental de voto secreto contraria a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d e de que deve prevalecer o princ\u00edpio da publicidade, com os votos de cada senador sendo p\u00fablicos.<\/p>\n
Para o ministro Marco Aur\u00e9lio, o princ\u00edpio da publicidade das delibera\u00e7\u00f5es do Senado \u201c\u00e9 a regra\u201d. No m\u00eas passado, Toffoli derrubou uma outra decis\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio, que havia suspendido a possibilidade de pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, o que abriria caminho para a soltura do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), preso e condenado no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
Solidariedade e MDB recorreram ao Supremo para revogar a liminar do ministro. Os partidos apontaram que a decis\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio deveria ser suspensa \u201ca bem da harmonia entre os poderes, da estabilidade m\u00ednima das institui\u00e7\u00f5es republicanas e do regime democr\u00e1tico\u201d. O pedido foi, ent\u00e3o, analisado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que est\u00e1 \u00e0 frente do plant\u00e3o de recesso.<\/p>\n
As siglas alegavam que a forma pela qual os senadores elegem a sua mesa diretora \u2013 se voto aberto, fechado ou por aclama\u00e7\u00e3o \u2013, \u201c\u00e9 um tema de preocupa\u00e7\u00e3o dos senadores, e apenas dos senadores\u201d, \u201cassim como os ministros do STF devem escolher soberanamente a forma de elei\u00e7\u00e3o de seus cargos\u201d. Os ministros do Supremo elegem em uma vota\u00e7\u00e3o secreta quem vai ocupar a presid\u00eancia do tribunal, tradicionalmente obedecendo o crit\u00e9rio da antiguidade.<\/p>\n
Em um outro pedido enviado na tarde desta quarta-feira, 9, ao Supremo, a Mesa do Senado afirmou que a decis\u00e3o de Marco Aur\u00e9lio merecia ser suspensa \u201cporque vulnera a ordem p\u00fablica, considerada a acep\u00e7\u00e3o de ordem pol\u00edtica e constitucional, em especial na vertente da independ\u00eancia institucional e pol\u00edtica do Parlamento e dos membros do Senado Federal\u201d.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da Mesa do Senado, o voto aberto \u201cretira a plena independ\u00eancia e liberdade de consci\u00eancia que deve reger as elei\u00e7\u00f5es para cargos de grande dimens\u00e3o pol\u00edtica no \u00e2mbito do legislativo\u201d. Para a Mesa, a \u201caltera\u00e7\u00e3o representa risco concreto \u00e0 democracia e \u00e0 ordem social\u201d.<\/p>\n
No documento de 52 p\u00e1ginas, a Mesa, por meio da Advocacia do Senado, alega que n\u00e3o compete ao Judici\u00e1rio intervir em assuntos parlamentares, \u201csalvo quando isso se destina \u00e0 desobstru\u00e7\u00e3o dos canais de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de minorias insulares e desprotegidas\u201d. A interven\u00e7\u00e3o indevida do Supremo neste caso, afirma a Mesa, constitui \u201cgrave preju\u00edzo \u00e0 separa\u00e7\u00e3o de Poderes\u201d, uma vez que a \u201ccomposi\u00e7\u00e3o da Mesa do Senado \u00e9 um elemento de irrecus\u00e1vel import\u00e2ncia no concerto institucional p\u00e1trio\u201d.<\/p>\n
\u201cInexiste, repise-se, qualquer par\u00e2metro constitucional que estipule a forma de vota\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e sendo a Constitui\u00e7\u00e3o silente, n\u00e3o se pode tratar como inconstitucional norma regimental que n\u00e3o foi disciplinada expressamente pela Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Mais cedo, o presidente do Supremo rejeitou o pedido feito pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a elei\u00e7\u00e3o \u00e0 Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados seja aberta. Em seu pedido, Kim Kataguiri, por meio de seus advogados, escreveu que o \u201cperigo de dano \u00e9 iminente, j\u00e1 que a realiza\u00e7\u00e3o da citada elei\u00e7\u00e3o de forma secreta pode afastar a Casa Legislativa da determina\u00e7\u00e3o constitucional de publicidade de seus atos, contrariando os dispositivos legais supra aludidos\u201d.<\/p>\n
Para Toffoli, no entanto, \u201cembora a Constitui\u00e7\u00e3o tenha sido silente sobre a publicidade da vota\u00e7\u00e3o para forma\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora, o regimento interno da C\u00e2mara dos Deputados disp\u00f4s no sentido da elei\u00e7\u00e3o sob voto fechado\u201d. Em sua decis\u00e3o, o ministro lembrou que a pr\u00e1tica do escrut\u00ednio secreto para elei\u00e7\u00f5es internas em Casas Legislativas \u00e9 realizada em diversos pa\u00edses, como Espanha, Fran\u00e7a, Portugal, Finl\u00e2ndia, Su\u00e9cia, Reino Unido e Canad\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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