A Justi\u00e7a su\u00ed\u00e7a autorizou o envio de informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias ao Brasil para compor investiga\u00e7\u00e3o que apura supostos repasses para campanhas do PSDB e do senador Jos\u00e9 Serra por meio de institui\u00e7\u00f5es financeiras locais. A decis\u00e3o final, tornada p\u00fablica na manh\u00e3 desta quinta-feira, 10, ocorre ap\u00f3s os su\u00ed\u00e7os rejeitarem um recurso que pedia a suspens\u00e3o da coopera\u00e7\u00e3o entre as procuradorias dos dois pa\u00edses.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tentava impedir que dados banc\u00e1rios anteriores a 2010 fossem enviados ao Brasil. Mas, para os ju\u00edzes su\u00ed\u00e7os, a decis\u00e3o de 2018 do Supremo Tribunal Federal de declarar como extinta a punibilidade dos supostos crimes atribu\u00eddos ao senador n\u00e3o impede que haja uma investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em 2017, o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Su\u00ed\u00e7a recebeu um pedido de coopera\u00e7\u00e3o do Brasil para investigar o caso por lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o. Foi ainda sob o mandato do ent\u00e3o procurador-geral Rodrigo Janot que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica solicitou ajuda oficial no exterior no caso que envolvia a campanha eleitoral de Serra e de outros membros do PSDB.<\/p>\n
De acordo com os documentos do Tribunal, a movimenta\u00e7\u00e3o financeira foi detectada a partir dos servidores de internet usados pela Odebrecht. \u201cOs cr\u00e9ditos em quest\u00e3o teriam sido depositados nos anos 2006, 2007 e 2009, totalizando R$ 10,8 milh\u00f5es\u201d, indicou. A institui\u00e7\u00e3o usada teria sido o Corner Bank, da cidade de Lugano.<\/p>\n
No pedido, os procuradores brasileiros solicitavam todas as movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias envolvendo as offshores entre 2006 e 2017. Em agosto de 2017, o MP su\u00ed\u00e7o aceitou o pedido e ainda bloqueou os recursos. Cinco meses depois, em 5 de janeiro de 2018, a Justi\u00e7a de Berna autorizou o envio de dados das contas ao Brasil.<\/p>\n
Uma das empresas offshore supostamente usadas no esquema \u00e9 a Circle Technical Company Inc, de Amaro Ramos, considerado operador do PSDB. Mas, um m\u00eas depois, os advogados da empresa e de Amaro entraram com um recurso para tentar impedir a transmiss\u00e3o dos dados. No dia 5 de setembro de 2018, os advogados argumentaram aos ju\u00edzes su\u00ed\u00e7os que a coopera\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia continuar j\u00e1 que, em 28 de agosto 2018, o STF reconhecia a \u201cextin\u00e7\u00e3o da punibilidade\u201d de Serra e de outros implicados.<\/p>\n
Aos su\u00ed\u00e7os, os advogados de Amaro entregaram um comunicado de imprensa do STF em que constava que \u201cpor unanimidade, a Segunda Turma do STF determinou a remessa \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral de S\u00e3o Paulo dos autos do inqu\u00e9rito 4428, em que o senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), o ex-deputado federal Ronaldo C\u00e9sar Coelho (PSDB-RJ) e o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza s\u00e3o investigados pelo suposto recebimento de recursos para financiamento de campanhas eleitorais com recursos advindos de contratos para a constru\u00e7\u00e3o do Rodoanel, em S\u00e3o Paulo\u201d.<\/p>\n
\u201cPor maioria, a Segunda Turma decidiu ainda reconhecer a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade de Serra e Coelho em rela\u00e7\u00e3o aos fatos supostamente ocorridos antes de agosto de 2010\u201d, indicava o STF no documento entregue aos ju\u00edzes em Bellinzona. Os su\u00ed\u00e7os, por\u00e9m, rejeitaram o argumento dos advogados. De acordo com o Tribunal europeu, o acordo entre Brasil e Su\u00ed\u00e7a \u201cn\u00e3o prev\u00ea a prescri\u00e7\u00e3o como uma base para impedir uma coopera\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cPor essa raz\u00e3o, a queixa poderia ser rejeitada sem nova avalia\u00e7\u00e3o\u201d, apontou.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os ju\u00edzes indicaram que, assim que receberam tal argumento, pediram uma explica\u00e7\u00e3o urgente por parte das autoridades brasileiras e a resposta apontou que a limita\u00e7\u00e3o ocorria pelo fato de Serra ter mais de 70 anos. \u201cMas nada \u00e9 dito sobre o restante da investiga\u00e7\u00e3o\u201d, alertam os juizes su\u00ed\u00e7os, que deixaram claro a potencial import\u00e2ncia dos documentos para desvendar eventuais crimes cometidos por outros suspeitos. De acordo com eles, os brasileiros n\u00e3o indicaram que querem abandonar o caso.<\/p>\n
Em nota, o PSDB afirmou que desconhece quaisquer valores originados da Odebrecht e repassados \u00e0s empresas citadas. \u201cTodos os recursos recebidos pelo PSDB de S\u00e3o Paulo foram oriundos de doa\u00e7\u00f5es legais, depositados em contas oficiais, e a presta\u00e7\u00e3o de contas feita de maneira regular e rigorosa \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.\u201d<\/p>\n
O senador Jos\u00e9 Serra tamb\u00e9m negou qualquer tipo de irregularidade. \u201cTodas as campanhas de Jos\u00e9 Serra sempre foram realizadas com rigor t\u00e9cnico para demonstrar aos eleitores as melhores propostas ao Brasil. E as contas, sempre aprovadas pela Justi\u00e7a Eleitoral, ficaram a cargo do partido\u201d, afirmou, tamb\u00e9m por meio de nota. O advogado Eduardo Carnel\u00f3s, defensor do empres\u00e1rio Jos\u00e9 Amaro Pinto Ramos, n\u00e3o retornou o contato feito pela reportagem e os demais citados n\u00e3o foram encontrados.<\/p>\n
Ao tentar derrubar o envio de dados, os advogados da offshore indicaram que existem \u201cs\u00e9rias inconsist\u00eancias\u201d na cronologia dos fatos. \u201cOs pagamentos feitos entre junho de 2006 e outubro de 2007 n\u00e3o poderiam constituir vantagens indevidas resultantes de crime de corrup\u00e7\u00e3o\u201d, alegaram. \u201cOs ex-diretores da Odebrecht confirmaram a exist\u00eancia de pedidos de pagamentos por pol\u00edticos em rela\u00e7\u00e3o ao financiamento das campanhas eleitorais de 2009 e 2010, pedidos atendidos entre 2008 e 2010. Portanto, depois de 2006 e 2007\u201d, insistem.<\/p>\n
\u201cNa aus\u00eancia de uma rela\u00e7\u00e3o entre a oferta ou promessa de vantagens e o servi\u00e7o, \u00e9 imposs\u00edvel considerar os crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, sob a lei su\u00ed\u00e7a\u201d, alegaram. Uma vez mais, os ju\u00edzes derrubaram o argumento, indicando que \u201cn\u00e3o se pode esperar\u201d que o pa\u00eds que pede a coopera\u00e7\u00e3o tenha uma solicita\u00e7\u00e3o isenta de falhas. Para o tribunal su\u00ed\u00e7o, a coopera\u00e7\u00e3o serve \u201cjustamente para esclarecer pontos obscuros relacionados a casos no exterior\u201d. Na avalia\u00e7\u00e3o da corte, o Brasil n\u00e3o precisa \u201cprovar\u201d a ofensa. Mas dar as bases suficientes das circunst\u00e2ncias das suspeitas.<\/p>\n
De acordo com o tribunal, as suspeitas vem da an\u00e1lise de computadores e servidores que continham \u201cemails, tabelas, justifica\u00e7\u00e3o de pagamentos\u201d e outros dados mantidos pela Odebrecht para subornar pol\u00edticos. Teria sido, segundo a decis\u00e3o dos ju\u00edzes, a an\u00e1lise desse material que levou os investigadores a concluir que houve um pagamento total de R$ 10,8 milh\u00f5es da construtora em 2006, 2007 e 2009 para contas que beneficiariam o candidato do PSDB.<\/p>\n
Apenas em uma das contas, a empresa Circle recebeu 11 dep\u00f3sitos, em 2006, totalizando R$ 2,1 milh\u00f5es. Cada parcela variava de R$ 145 mil a R$ 245 mil e todas foram realizadas entre junho e dezembro daquele ano. A mesma offshore ainda recebeu em 2007 mais R$ 2,4 milh\u00f5es. Os pagamentos ocorreram em 12 parcelas, cada uma no valor de R$ 200 mil. Uma segunda empresa ainda recebeu, entre 2006 e 2009, outros R$ 6,2 milh\u00f5es. O dinheiro seria para apoiar \u201ccampanhas eleitorais\u201d, incluindo presidenciais.<\/p>\n
Os ju\u00edzes ainda defenderam a troca de informa\u00e7\u00f5es com o Brasil. \u201c\u00c9 precisamente para melhor entender a rela\u00e7\u00e3o entre a Odebrecht e membros do PSDB que os investigadores brasileiros precisam da documenta\u00e7\u00e3o do banco sob lit\u00edgio\u201d, defendeu o tribunal. Segundo a corte, o pedido de coopera\u00e7\u00e3o \u201csatisfaz todas as exig\u00eancias formais\u201d e o recurso, portanto, \u201cprecisa ser rejeitado\u201d.<\/p>\n
\u201cA utilidade potencial da documenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria \u00e9 obvia, independente se o status de limita\u00e7\u00e3o foi imposto (no Brasil), j\u00e1 que as investiga\u00e7\u00f5es tentar reconstruir todas as ofensas supostamente cometidas por outras pessoas, assim como pelos implicados\u201d, completou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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