Em manifesta\u00e7\u00e3o encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (10), a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, se posicionou a favor de que o ex-presidente Michel Temer e os ex-ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia) sejam investigados conjuntamente no caso que trata de supostas propinas de R$ 14 milh\u00f5es da Odebrecht para a c\u00fapula do MDB.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada com o jantar no Pal\u00e1cio do Jaburu, realizado em 2014, e que foi detalhado nos acordos de colabora\u00e7\u00e3o premiada de executivos da Odebrecht. Ent\u00e3o vice-presidente, Temer teria participado do encontro em que os valores foram solicitados.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito tramitava no STF, mas foi desmembrado \u2013 apenas a investiga\u00e7\u00e3o contra Temer estava suspensa pelo fato de a investiga\u00e7\u00e3o dizer respeito a atos ocorridos antes do per\u00edodo em que ele comandou o Pal\u00e1cio do Planalto. A Pol\u00edcia Federal j\u00e1 concluiu pela exist\u00eancia de ind\u00edcios de que o ex-presidente Michel Temer, Padilha e Moreira Franco cometeram os crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
No final de outubro, o ministro Edson Fachin, relator de casos relacionados \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no Supremo, decidiu suspender temporariamente a investiga\u00e7\u00e3o de Temer \u2013 na \u00e9poca, o ent\u00e3o presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o podia ser responsabilizado por atos ocorridos antes de assumir a presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Fachin tamb\u00e9m mandou as investiga\u00e7\u00f5es contra Moreira Franco e Eliseu Padilha para a Justi\u00e7a Eleitoral de S\u00e3o Paulo \u2013 a PGR quer a investiga\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal do DF, mas esse recurso de Raquel Dodge ainda n\u00e3o foi examinado. As puni\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a Eleitoral s\u00e3o mais brandas.<\/p>\n
Moreira Franco tamb\u00e9m recorreu ao STF no final do ano passado, pedindo que a sua investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o fosse desmembrada da apura\u00e7\u00e3o sobre Temer. No entanto, com o fim da presid\u00eancia de Temer, a investiga\u00e7\u00e3o do ex-presidente sair\u00e1 do Supremo e tamb\u00e9m \u201cdescer\u00e1\u201d para inst\u00e2ncia inferior. \u201cO ministro-relator determinou o desmembramento do feito ante a imunidade tempor\u00e1ria e personal\u00edssima que prev\u00ea a veda\u00e7\u00e3o de processamento do Presidente da Rep\u00fablica relativa a crimes cometidos antes do exerc\u00edcio do mandato\u201d, observou a procuradora-geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Para Raquel Dodge, \u00e9 certo que os fatos apurados s\u00e3o \u201cconexos\u201d. \u201cN\u00e3o h\u00e1 mais qualquer utilidade pr\u00e1tica no agravo interposto pelo investigado (Moreira Franco), uma vez que o mandato presidencial de Michel Temer encerrou em 1\u00b0 de janeiro de 2019. Os fatos (investigados no caso do jantar) ser\u00e3o apreciados por apenas um ju\u00edzo, a ser definido ap\u00f3s a decis\u00e3o do agravo regimental interposto por esta Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (contra decis\u00e3o de Fachin que determinou investiga\u00e7\u00e3o de Moreira Franco e Padilha para a Justi\u00e7a Eleitoral de S\u00e3o Paulo)\u201d, escreveu.<\/p>\n
\u201cNo presente caso, h\u00e1 n\u00edtido v\u00ednculo de \u00edndole subjetiva entre as condutas. Mas al\u00e9m disso, a motiva\u00e7\u00e3o, o contexto criminoso e a forma de agir tamb\u00e9m apontam para o v\u00ednculo entre as diversas infra\u00e7\u00f5es\u201d, apontou Raquel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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