Para \u201cdesengessar\u201d as regras de aposentadoria no Brasil sem gerar uma enxurrada de propostas sobre a Previd\u00eancia, o governo avalia prever na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) regras transit\u00f3rias para alguns pontos da reforma. A ideia \u00e9 fixar essas normas deixando um comando para que no futuro elas possam ser alteradas por projetos de lei.<\/p>\n
Os pontos que teriam essa regula\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria na Constitui\u00e7\u00e3o, com um comando que abria caminho para a aprova\u00e7\u00e3o de novas regras em lei ordin\u00e1ria ou complementar, ainda est\u00e3o sendo decididos pela equipe que trabalha na formula\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
Algumas quest\u00f5es devem ser necessariamente definidas na Constitui\u00e7\u00e3o, como a cria\u00e7\u00e3o do regime de capitaliza\u00e7\u00e3o e a fixa\u00e7\u00e3o de uma idade m\u00ednima de aposentadoria.<\/p>\n
Em tese, por\u00e9m, \u00e9 poss\u00edvel prever que essa idade possa ser posteriormente redefinida em lei infraconstitucional. Outra possibilidade \u00e9 a regra de c\u00e1lculo dos benef\u00edcios. At\u00e9 algumas defini\u00e7\u00f5es da aposentadoria dos servidores p\u00fablicos poderiam sair da Constitui\u00e7\u00e3o. Na proposta do ex-presidente Michel Temer, essa regra transit\u00f3ria j\u00e1 existia para a aposentadoria de policiais civis e federais.<\/p>\n
A mudan\u00e7a evitaria uma enxurrada de propostas legislativas sobre a Previd\u00eancia e ao mesmo tempo \u201cdesengessaria\u201d as regras de aposentadoria no Brasil. Tamb\u00e9m facilitaria futuras mudan\u00e7as na Previd\u00eancia, mas sem obrigar o atual governo a consumir todo seu capital pol\u00edtico aprovando propostas em s\u00e9rie nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado, o que dificultaria o avan\u00e7o de outras pautas priorit\u00e1rias.<\/p>\n
A tarefa de aprovar a regulamenta\u00e7\u00e3o infraconstitucional (que n\u00e3o precisa mexer na Constitui\u00e7\u00e3o) poderia inclusive ser deixada para o pr\u00f3ximo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
As discuss\u00f5es v\u00eam sendo conduzidas com bastante reserva pelos formuladores da proposta e n\u00e3o h\u00e1 ainda qualquer defini\u00e7\u00e3o sobre as regras que ser\u00e3o tratadas segundo esse modelo. Mas h\u00e1 o consenso de que \u00e9 preciso \u201cdesengessar\u201d a forma de defini\u00e7\u00e3o das regras previdenci\u00e1rias do Pa\u00eds.<\/p>\n
Uma mudan\u00e7a constitucional precisa do apoio de 308 deputados e 49 senadores \u2013 equivalente a tr\u00eas quintos de cada uma das Casas. O esfor\u00e7o para aprovar os projetos de lei \u00e9 bem menor: 257 deputados e 41 senadores (maioria absoluta), no caso de lei complementar, e a maioria desde que presente a maioria absoluta, no caso de lei ordin\u00e1ria.<\/p>\n
O governo Temer havia optado por tratar tudo numa PEC para tocar de uma \u00fanica vez as negocia\u00e7\u00f5es com o Congresso Nacional. No entanto, as den\u00fancias contra o agora ex-presidente acabaram tirando capital pol\u00edtico e enfraqueceram as articula\u00e7\u00f5es pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
Hoje j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel mexer em alguns pontos por projeto de lei, como a pr\u00f3pria regra de c\u00e1lculo e o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria. Mas como o plano do novo governo \u00e9 aproveitar a PEC que j\u00e1 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, a regula\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria \u00e9 uma sa\u00edda poss\u00edvel para conciliar esses interesses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Para \u201cdesengessar\u201d as regras de aposentadoria no Brasil sem gerar uma enxurrada de propostas sobre a Previd\u00eancia, o governo avalia prever na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) regras transit\u00f3rias para alguns pontos da reforma. A ideia \u00e9 fixar essas normas deixando um comando para que no futuro elas possam ser alteradas por projetos de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":162157,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-199208","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/199208","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=199208"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/199208\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":199209,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/199208\/revisions\/199209"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/162157"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=199208"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=199208"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=199208"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}