O decreto para facilita\u00e7\u00e3o da posse de arma de fogo, que dever\u00e1 ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, poder\u00e1 beneficiar poss\u00edveis indiciados ou condenados por essa pr\u00e1tica, como o m\u00e9dium Jo\u00e3o de Deus, avaliam advogados. Em dezembro, a pol\u00edcia apreendeu na casa de Jo\u00e3o de Deus rev\u00f3lveres, pistolas e garruchas.<\/p>\n
Especialistas apontam que, dependendo do conte\u00fado do decreto de Bolsonaro, seu efeito poder\u00e1 ser retroativo.<\/p>\n
“Como o presidente pretende facilitar a posse de armas de fogo, se o decreto extinguir condi\u00e7\u00f5es hoje existentes, poder\u00e1 beneficiar quem tenha sido indiciado ou condenado pela aus\u00eancia dessas condi\u00e7\u00f5es, mesmo que o crime tenha sido praticado antes da nova lei”, observa o criminalista Jo\u00e3o Paulo Martinelli, professor do IDP-S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
A advogada Vera Chemim, constitucionalista e mestre em direito administrativo p\u00fablico pela FGV, concorda com Martinelli. “A flexibiliza\u00e7\u00e3o da posse de armas poder\u00e1 vir, no curto prazo, a beneficiar pessoas que foram indiciadas pela Pol\u00edcia Civil ou cuja den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico for ou vier a ser aceita pela Justi\u00e7a, declarando-as r\u00e9s em a\u00e7\u00e3o penal”, ela argumenta.<\/p>\n
Para Vera Chemim “trata-se do car\u00e1ter de retroatividade da lei penal, apenas no sentido de beneficiar o r\u00e9u”.<\/p>\n
“Assim, r\u00e9us que foram indiciados ou denunciados por posse ilegal de armas, como \u00e9 o caso de Jo\u00e3o de Deus, ter\u00e3o a chance, a depender de cada situa\u00e7\u00e3o, de se livrar das acusa\u00e7\u00f5es, desde que satisfa\u00e7am todos os requisitos cumulativos que est\u00e3o dispostos no referido decreto”, alerta a constitucionalista.<\/p>\n
Vera Chemim, por\u00e9m, anota que “o benef\u00edcio se tornar\u00e1 v\u00e1lido somente quando o Congresso Nacional transformar o decreto em lei, ou, no m\u00ednimo, mudar a reda\u00e7\u00e3o do artigo constante no Estatuto de Desarmamento”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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