Embora a flexibiliza\u00e7\u00e3o do Estatuto do Desarmamento seja uma unanimidade entre os parlamentares da chamada bancada da bala, a libera\u00e7\u00e3o do porte de armas, defendida por integrantes do governo Jair Bolsonaro, ainda sofre resist\u00eancias. Deputados do pr\u00f3prio PSL e parlamentares cuja origem \u00e9 a Pol\u00edcia Militar ou Federal s\u00e3o cr\u00edticos a facilitar que pessoas circulem livremente com rev\u00f3lveres.<\/p>\n
O decreto que facilita a posse de armas de fogo ser\u00e1 assinado nesta ter\u00e7a-feira, 15, mas por essa medida os brasileiros ficam restritos a utilizarem armas de fogo apenas para defesa de suas resid\u00eancias ou com\u00e9rcios. A c\u00fapula do governo j\u00e1 discute, no entanto, permitir tamb\u00e9m o porte. Em entrevista ao SBT, no dia 3 de janeiro, o presidente admitiu que isso est\u00e1 sendo avaliado pelo Pal\u00e1cio do Planalto. “Vamos flexibilizar tamb\u00e9m o porte. Pode ter certeza disso a\u00ed”, enfatizou.<\/p>\n
Deputado federal eleito pelo PSL de Amazonas, o delegado Pablo diz que a medida pode transformar o Pa\u00eds num “velho oeste”, como s\u00e3o conhecidos os per\u00edodos de expans\u00e3o de fronteira dos Estados Unidos. “O porte de arma \u00e9 uma coisa mais s\u00e9ria do que a posse. A popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 votou para ter arma de fogo em sua resid\u00eancia, isso \u00e9 ponto pac\u00edfico”, disse ao lembrar do referendo de 2005, no qual a popula\u00e7\u00e3o rejeitou a proibi\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“O porte \u00e9 uma coisa que tem de ser trabalhada com mais cuidado, mais serenidade, para que a gente n\u00e3o tenha qualquer pessoa usando arma de fogo pelas ruas. N\u00e3o \u00e9 fact\u00edvel, n\u00e3o (liberar o porte) tendo como justificativa apenas a viol\u00eancia urbana. Se n\u00e3o vamos voltar para o velho oeste. Tem de ser uma coisa que tenha justificativa, amparo e raz\u00e3o de ser”, afirmou.<\/p>\n
Pablo \u00e9 um dos deputados do PSL que s\u00e3o provenientes da Pol\u00edcia Federal, \u00f3rg\u00e3o que autoriza ou n\u00e3o o registro de armas para cidad\u00e3os comuns. Para conseguir o porte de armas, atualmente, o interessado tem de ter mais de 25 anos e apresentar, entre outros documentos, um atestado negativo de antecedentes criminais, a comprova\u00e7\u00e3o de capacidade t\u00e9cnica e de aptid\u00e3o psicol\u00f3gica para o manuseio da arma e, principalmente, a chamada “declara\u00e7\u00e3o da efetiva necessidade”, expondo fatos e circunst\u00e2ncias que justifiquem o pedido.<\/p>\n
A efetiva necessidade \u00e9 analisada por delegados de Pol\u00edcia Federal que definem se o pedido apresentado tem motivos que justifiquem o porte ou n\u00e3o. \u00c9 este poder discricion\u00e1rio que deve ser alvo de mudan\u00e7a por parte do governo. Uma das possibilidades \u00e9 retirar isso como um dos requisitos m\u00ednimos. Outro caminho \u00e9 estabelecer crit\u00e9rios mais objetivos que definam a “necessidade” para quem quiser o porte. Ainda assim, o tema tamb\u00e9m ser\u00e1 discutido no Congresso e pode ser alvo de diverg\u00eancias.<\/p>\n
Senador eleito, o delegado Alessandro Vieira (PPS-SE) tamb\u00e9m ser\u00e1 uma voz dissonante na bancada da bala. Ele \u00e9 cr\u00edtico da “subjetividade” com que os delegados da PF decidem quem pode e quem n\u00e3o pode ter o porte, mas defende que isso n\u00e3o pode significar acesso \u00e0s armas para todos. “N\u00e3o (sou a favor de liberar o porte) por uma vontade, sem nenhum tipo de base objetiva, n\u00e3o (sou a favor). Se voc\u00ea jornalista, que n\u00e3o trabalha em nenhum tipo de risco, mas quer ter uma arma por um desejo seu, eu n\u00e3o vejo razoabilidade ou necessidade nisso”, disse.<\/p>\n
Maior do que na \u00faltima legislatura, a bancada da bala ter\u00e1 ao menos 40 deputados a partir de fevereiro, todos com origem profissional nas For\u00e7as Armadas ou seguran\u00e7a. Metade desses nomes, no entanto, pertence ao PSL e pode votar conforme determina\u00e7\u00e3o do governo Bolsonaro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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