O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta ter\u00e7a-feira, 15, decreto que facilita o registro, a posse e a venda de armas de fogo e de muni\u00e7\u00e3o. A assinatura foi feita no in\u00edcio da tarde no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
O decreto flexibiliza a posse de armas no Pa\u00eds, uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro. “Nas minhas andan\u00e7as durante a campanha, a quest\u00e3o da arma estava na ordem do dia”, afirmou.<\/p>\n
\u201cComo o povo soberanamente decidiu, para lhes resguardar o direito \u00e0 leg\u00edtima defesa, vou agora, como presidente, usar esta arma\u201d, afirmou Bolsonaro, mostrando a caneta como se fosse sua arma.<\/p>\n
\u201cEstou restaurando o que o povo quis em 2005\u201d, acrescentou Bolsonaro mencionando o referendo realizado h\u00e1 14 anos.<\/p>\n
O decreto refere-se exclusivamente \u00e0 posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro n\u00e3o foi inclu\u00eddo no texto.<\/p>\n
Antes de assinar o decreto, o presidente reuniu toda a sua equipe de ministros no Planalto, para discutir o andamento de outras mat\u00e9rias de interesse do governo.<\/p>\n
O decreto<\/strong> Ser agente p\u00fablico (ativo ou inativo) de categorias como: agentes de seguran\u00e7a, funcion\u00e1rio da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin), agentes penintenci\u00e1rios, funcion\u00e1rios do sistem socioeducativo e trabalhadores de pol\u00edcia administrativa;<\/p>\n Ser militar (ativo ou inativo)<\/p>\n Residir em \u00e1rea rural;<\/p>\n Residir em estados com \u00edndices anuais de mais de dez homic\u00eddios por cem mil habitantes, segundo dados de 2016 apresentados no Atlas da Viol\u00eancia 2018. (Todos os estados e o Distrito Federal se encaixam nesse crit\u00e9rio).<\/p>\n Ser dono ou respons\u00e1vel legal de estabelecimentos comerciais ou industriais; e<\/p>\n Ser colecionador, atirador e ca\u00e7ador, devidamente registrados no Comando do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n Al\u00e9m disso, as pessoas que quiserem ter a arma em casa precisar\u00e3o obedecer a seguinte exig\u00eancia:<\/p>\n Comprovar exist\u00eancia de cofre ou local seguro para armazenamento, em casas que morem crian\u00e7as, adolescentes ou pessoa com defici\u00eancia mental;<\/p>\n N\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 posse a pessoa que:<\/p>\n tiver v\u00ednculo comprovado com organiza\u00e7\u00f5es criminosas;<\/p>\n mentir na declara\u00e7\u00e3o de efetiva necessidade;<\/p>\n Regras mantidas<\/strong> Obrigatoriedade de cursos para manejar a arma;<\/p>\n Ter ao menos 25 anos;<\/p>\n Ter ocupa\u00e7\u00e3o l\u00edcita;<\/p>\n N\u00e3o estar respondendo a inqu\u00e9rito policial ou N\u00e3o ter antecedentes criminais nas justi\u00e7as Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta ter\u00e7a-feira, 15, decreto que facilita o registro, a posse e a venda de armas de fogo e de muni\u00e7\u00e3o. A assinatura foi feita no in\u00edcio da tarde no Pal\u00e1cio do Planalto. O decreto flexibiliza a posse de armas no Pa\u00eds, uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro. “Nas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":199520,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-199519","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nPelas novas regras, ter\u00e3o “efetiva necessidade” de possuir arma em casa as pessoas que se encaixarem nos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n
\nO novo decreto mant\u00e9m inalteradas exig\u00eancias que j\u00e1 vigoravam sobre posse de armas, como:<\/p>\n
\nprocesso criminal;<\/p>\n