Bras\u00edlia enfim tem uma Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo. O o texto, que tramitou por quase uma d\u00e9cada na C\u00e2mara Legislativa, foi sancionado nesta ter\u00e7a, 15, pelo governador Ibaneis Rocha. A Luos consolida e unifica as normas urban\u00edsticas vigentes no Distrito Federal.<\/p>\n
\u201cEstamos fazendo a san\u00e7\u00e3o 14 dias antes da data para passar uma mensagem ao empresariado e \u00e0 sociedade. Tudo ser\u00e1 feito com anteced\u00eancia\u201d, afirmou Ibaneis, durante solenidade no Sal\u00e3o Nobre do Pal\u00e1cio do Buriti.<\/p>\n
A desburocratiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os oferecidos \u00e9 meta para Ibaneis. Segundo o governador, na pr\u00f3xima semana, ser\u00e1 anunciado um pacote de medidas para permitir a concess\u00e3o imediata de alvar\u00e1s provis\u00f3rios no caso de constru\u00e7\u00f5es de pequeno porte. \u201cPrecisamos destravar essa cidade. Acabar com essa hist\u00f3ria de que projeto aqui n\u00e3o anda nunca\u201d, completou.<\/p>\n
Para ele, a aprova\u00e7\u00e3o da LUOS deve ser comemorada porque vai trazer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para investidores e reduzir\u00e1 a burocracia na aprova\u00e7\u00e3o de projetos. \u201cMuitos empres\u00e1rios deixaram de investir na cidade e tiveram muitos problemas, inclusive em rela\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o queremos ter mais na cidade. Quem tiver seu alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 a garantia do Habite-se\u201d, afirmou.<\/p>\n
Apenas quatro emendas ao projeto original foram vetados no texto sancionado pelo governo. Segundo o secret\u00e1rio de Habita\u00e7\u00e3o Mateus Oliveira, todos vetos t\u00e9cnicos a emendas parlamentares.<\/p>\n
Os dois primeiros vetos, segundo Oliveira, foram feitos por invas\u00e3o de compet\u00eancias. \u201cHaviam regras para licita\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis pela Terracap, ou seja n\u00e3o era objeto da Luos\u201d, explicou.<\/p>\n
O terceiro veto foi justificado porque uma das emendas aprovadas na C\u00e2mara Distrital estabelecia a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para desmembramento de lotes. \u201cIsso n\u00e3o faz sentindo do ponto de vista de compet\u00eancias legais para algu\u00e9m que compra dois lotes e quer fazer um com\u00e9rcio. N\u00e3o precisa de lei para isso, s\u00f3 de aprova\u00e7\u00e3o de projeto na secretaria\u201d, afirmou Oliveira.<\/p>\n
O \u00faltimo veto eliminou uma das duas emendas que tratavam do mesmo objeto: a perman\u00eancia do nome Casa de Cultura, na cidade do Gama.<\/p>\n
Aplica\u00e7\u00e3o<\/strong> – A Luos \u00e9 aplicada aos lotes regularizados nas Regi\u00f5es Administrativas do Distrito Federal. Para isso, ela classifica por cores as atividades permitidas a cada im\u00f3vel. As classifica\u00e7\u00f5es podem ser consultadas em mapas, dispon\u00edveis na p\u00e1gina virtual da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o do Distrito Federal.<\/p>\n Antes, o Governo do Distrito Federal dispunha de centenas de regramentos para ordenar a ocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio, como as Normas de Gabarito e os Planos Diretores Locais (PDL\u2019s). Com a vig\u00eancia da Luos, todas essas leis s\u00e3o revogadas.<\/p>\n Com isso, garante-se maior seguran\u00e7a jur\u00eddica a moradores e comerciantes. \u201cO principal objetivo da Luos \u00e9 consolidar toda essa colcha de retalhos, transformando-os um \u00fanico crit\u00e9rio a fim de facilitar o entendimento da popula\u00e7\u00e3o e, tamb\u00e9m, o uso de suas ferramentas pelo Poder P\u00fablico\u201d, explica o secret\u00e1rio de Habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis ter\u00e3o dois anos, a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da Luos, de prazo de transi\u00e7\u00e3o. Nesse per\u00edodo, \u00e9 poss\u00edvel optar pela norma antiga ou pela Luos ao apresentar um projeto de constru\u00e7\u00e3o. Uma vez apresentado o projeto, o autor tem at\u00e9 tr\u00eas anos para come\u00e7ar a construir. Se a op\u00e7\u00e3o n\u00e3o for feita no prazo de dois anos, perde-se a possibilidade de adotar as normas antigas.<\/p>\n Im\u00f3veis em \u00e1reas em regulariza\u00e7\u00e3o n\u00e3o obedecem, contudo, \u00e0 Luos. As constru\u00e7\u00f5es feitas em Vicente Pires e condom\u00ednios do Jardim Bot\u00e2nico e de Sobradinho, por exemplo, devem concluir o processo de regulariza\u00e7\u00e3o para serem regidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A \u00e1rea tombada de Bras\u00edlia, formada por Plano Piloto, Cruzeiro, Sudoeste, Noroeste e Candangol\u00e2ndia, tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 submetida \u00e0 norma sancionada hoje. A ela se aplica o Plano de Preserva\u00e7\u00e3o do Conjunto Urban\u00edstico de Bras\u00edlia (PPCub), que ainda ser\u00e1 discutido com a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Bras\u00edlia enfim tem uma Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo. O o texto, que tramitou por quase uma d\u00e9cada na C\u00e2mara Legislativa, foi sancionado nesta ter\u00e7a, 15, pelo governador Ibaneis Rocha. A Luos consolida e unifica as normas urban\u00edsticas vigentes no Distrito Federal. \u201cEstamos fazendo a san\u00e7\u00e3o 14 dias antes da data para passar […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":199572,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-199571","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/199571","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=199571"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/199571\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":199574,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/199571\/revisions\/199574"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/199572"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=199571"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=199571"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=199571"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}