A proposta de reforma da Previd\u00eancia da equipe econ\u00f4mica de Paulo Guedes quer impor um limite para o ac\u00famulo de aposentadoria e pens\u00e3o. Um ter\u00e7o dos pensionistas (ou 2,4 milh\u00f5es de pessoas) acumula o benef\u00edcio com a aposentadoria. O custo \u00e9 de R$ 64 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n
A ideia que est\u00e1 em estudo e deve ser apresentada ao presidente Jair Bolsonaro \u00e9 criar um mecanismo redutor desses benef\u00edcios quanto maior for o valor da soma da aposentadoria e da pens\u00e3o. Hoje n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de restri\u00e7\u00e3o, o que tem agravado o d\u00e9ficit nas contas da Previd\u00eancia. A previs\u00e3o \u00e9 que o rombo do INSS chegue a R$ 218 bilh\u00f5es em 2019.<\/p>\n
A medida entraria em vigor com a promulga\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia e n\u00e3o deve afetar os benef\u00edcios j\u00e1 em vigor para evitar uma judicializa\u00e7\u00e3o do tema.<\/p>\n
H\u00e1 casos j\u00e1 identificados de uma \u00fanica pessoa que recebe seis benef\u00edcios ao mesmo tempo. Todos eles dentro da lei. O Brasil \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds do mundo que ainda permite acumular v\u00e1rios benef\u00edcios, inclusive pens\u00f5es. Na proposta do ex-presidente Michel Temer, o ac\u00famulo de aposentadoria e pens\u00f5es estaria limitado a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 1.996).<\/p>\n
Como mostrou o Estad\u00e3o\/Broadcast na quarta-feira, 16, a proposta tamb\u00e9m deve incluir o fim do pagamento integral de pens\u00e3o por morte. A ideia \u00e9 que as regras no Brasil se aproximem das de pa\u00edses europeus, onde o valor do benef\u00edcio \u00e9 dividido em cotas e leva em conta o n\u00famero de dependentes deixados pelo segurado falecido. Uma possibilidade, de acordo com uma fonte, \u00e9 manter o benef\u00edcio integral apenas para vi\u00favas com tr\u00eas ou mais filhos menores.<\/p>\n
As pens\u00f5es por morte respondem por cerca de 25% dos gastos do INSS com benef\u00edcios. Em novembro de 2018, elas custaram R$ 14 bilh\u00f5es num total de R$ 59,4 bilh\u00f5es em benef\u00edcios.<\/p>\n
O limite para ac\u00famulo de pens\u00e3o e aposentadoria \u00e9 uma das medidas com potencial de gerar economia para os cofres p\u00fablicos no curto prazo, segundo t\u00e9cnicos do governo. Isso traria um al\u00edvio mais imediato que as demais mudan\u00e7as nas regras da Previd\u00eancia, cujo impacto \u00e9 de mais longo prazo.<\/p>\n
O texto em estudo mescla mecanismos sugeridos por diferentes autores. Uma possibilidade \u00e9 seguir a linha da proposta feita pelo ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga com o economista Paulo Tafner, que foi formulada com a ajuda do atual secret\u00e1rio adjunto de Previd\u00eancia, Leonardo Rolim.<\/p>\n
Essa proposta prev\u00ea que o pagamento dos benef\u00edcios ser\u00e1 integral at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Se a soma dos benef\u00edcios ficar acima do m\u00ednimo e chegar a at\u00e9 tr\u00eas m\u00ednimos, o corte seria de 20%. Entre tr\u00eas e cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos, corte de 40%. No intervalo entre cinco e oito m\u00ednimos, somente a metade da soma seria paga. Para quem ganha mais de oito sal\u00e1rios m\u00ednimos, a tesourada chegaria a 60%.<\/p>\n
Dados de 2014, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad) compilados pelo governo mostram que 720 mil ou 30% dos benefici\u00e1rios que acumulavam pens\u00e3o e aposentadoria recebiam um valor acima de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, a um custo total de R$ 32,7 bilh\u00f5es. Enquanto isso, os benef\u00edcios at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos custaram naquele ano R$ 31,36 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cEst\u00e1 crescendo o n\u00famero de pessoas que acumulam pens\u00e3o e aposentadoria. E no caso de pessoas jovens, h\u00e1 exemplos de quem acumula pens\u00e3o, aposentadoria e renda do trabalho. \u00c9 um absurdo. N\u00e3o s\u00e3o as pessoas, as regras que est\u00e3o erradas. Ent\u00e3o n\u00f3s precisamos arrumar as regras\u201d, afirma o economista Paulo Tafner.<\/p>\n
O secret\u00e1rio especial de Fazenda do Minist\u00e9rio da Economia, Waldery Rodrigues Junior, disse na quarta-feira que a estrat\u00e9gia do governo \u00e9 enviar a proposta de reforma da Previd\u00eancia logo no in\u00edcio do mandato do presidente Jair Bolsonaro para elevar as chances de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O governo estuda incluir na proposta de reforma da Previd\u00eancia um novo mecanismo de concess\u00e3o de aposentadoria rural e Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) \u2013 concedido a idosos e pessoas com defici\u00eancia de baixa renda \u2013 que permitiria pagar menos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
A ideia \u00e9 introduzir no Brasil um modelo de assist\u00eancia social conhecido como \u201cf\u00e1sico\u201d (em fases), no qual a pessoa pode receber o benef\u00edcio antes, mas abaixo do m\u00ednimo, atualmente em R$ 998.<\/p>\n
Para abrir caminho \u00e0 mudan\u00e7a, o governo estuda transformar a aposentadoria rural em benef\u00edcio assistencial, resgatando seu status anterior \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, quando j\u00e1 era considerada assist\u00eancia social.<\/p>\n
A ideia por tr\u00e1s dessa altera\u00e7\u00e3o \u00e9 construir um novo modelo para o pagamento de benef\u00edcios assistenciais, com a possibilidade de os segurados solicitarem mais cedo a ajuda do governo, desde que aceitem receber um valor abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre se a aposentadoria rural \u00e9 Previd\u00eancia ou assist\u00eancia ocorre porque hoje o benef\u00edcio \u00e9 concedido sem comprova\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o. A modalidade tamb\u00e9m \u00e9 alvo de fraudes.<\/p>\n
\u201cTem trabalhador rural aposentado que tem a m\u00e3o mais lisa que a minha\u201d, critica Paulo Tafner, especialista em Previd\u00eancia e um dos autores de uma das propostas que est\u00e3o sendo analisadas pela equipe do ministro de Economia, Paulo Guedes.<\/p>\n
De acordo com ele, h\u00e1 muitas brechas na lei que permitem fraudes, como a verifica\u00e7\u00e3o de que um segurado \u00e9 trabalhador rural apenas com uma declara\u00e7\u00e3o do sindicato. \u201cTodos os sindicatos est\u00e3o perdendo filiados, menos os de trabalhadores rurais. A popula\u00e7\u00e3o rural est\u00e1 diminuindo no Brasil e os sindicatos s\u00f3 fazem crescer\u201d, afirmou.<\/p>\n
A proposta de um benef\u00edcio f\u00e1sico foi apresentada durante as discuss\u00f5es da comiss\u00e3o especial da reforma da Previd\u00eancia em 2017 pelos irm\u00e3os Arthur e Abraham Weintraub, professores da Unifesp que agora integram o governo do presidente Jair Bolsonaro. Eles foram apresentados \u00e0 campanha do ent\u00e3o candidato pelo deputado Onyx Lorenzoni, hoje ministro-chefe da Casa Civil.<\/p>\n
Na \u00e9poca, o modelo previa a possibilidade de requerer o benef\u00edcio assistencial a partir de 55 anos, mas o valor seria de 25% do sal\u00e1rio m\u00ednimo. A partir dos 60 anos, receberia 50% do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Aos 65 anos, 75% do sal\u00e1rio m\u00ednimo. A integralidade seria concedida aos benefici\u00e1rios acima de 70 anos. A proposta ainda inclu\u00eda uma pol\u00edtica de reajustes iguais aos do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
A separa\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais j\u00e1 foi defendida pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) em relat\u00f3rio divulgado em 2017. Segundo o TCU, os principais benef\u00edcios previdenci\u00e1rios (aposentadoria e pens\u00e3o) s\u00e3o despesas obrigat\u00f3rias de longo prazo, diferentemente de gastos em sa\u00fade e assist\u00eancia (\u00e0 exce\u00e7\u00e3o do BPC) que n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rios. A avalia\u00e7\u00e3o da Corte de contas, por\u00e9m, \u00e9 que isso \u00e9 importante do ponto de vista cont\u00e1bil e de transpar\u00eancia, mas n\u00e3o muda a realidade da trajet\u00f3ria explosiva dos gastos com esses benef\u00edcios.<\/p>\n
O TCU entende que \u00e9 preciso buscar uma vis\u00e3o mais abrangente do sistema de prote\u00e7\u00e3o no Brasil. A vantagem dessa vis\u00e3o mais completa \u00e9 que coloca todas as vari\u00e1veis na mesma mesa.<\/p>\n
Em entrevista o presidente do Insper, Marcos Lisboa, chamou a aten\u00e7\u00e3o para o problema. Segundo ele, n\u00e3o se pode confundir Previd\u00eancia com assist\u00eancia. \u201cN\u00e3o tem de atrelar um ao outro, mas no Brasil a gente atrela. Previd\u00eancia \u00e9 o resultado do trabalho, assist\u00eancia s\u00e3o pol\u00edticas sociais compensat\u00f3rias para grupos espec\u00edficos, como defici\u00eancia, fam\u00edlias carentes e por a\u00ed vai.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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