Uma comiss\u00e3o de ind\u00edgenas Guarani da Terra Ind\u00edgena Morro dos Cavalos, localizada em Palho\u00e7a (SC), protocolou representa\u00e7\u00e3o nesta quinta-feira, 17, para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal “tome medidas cab\u00edveis” contra a MP 870\/2019, do presidente Jair Bolsonaro, em 1.\u00ba de janeiro, a qual, no entendimento dos grupos ind\u00edgenas Guarani Mby\u00e1 e Nhad\u00e9va, “retirou de forma abrupta e unilateral” a compet\u00eancia de demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas da Funai, transferindo-a para o Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n
Para os ind\u00edgenas, a MP “infringiu o conceito primordial na altera\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, que seria a consulta aos povos ind\u00edgenas do Brasil”.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi entregue uma nota contr\u00e1ria \u00e0 MP, pelos representantes da Associa\u00e7\u00e3o Nhemonget\u00e1, que congrega as diversas comunidades ind\u00edgenas Guarani do litoral catarinense.<\/p>\n
Os ind\u00edgenas pedem que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal atue para que sejam aplicadas as normas constitucionais e seja assegurado o “princ\u00edpio de seguran\u00e7a jur\u00eddica dos atos administrativos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica”.<\/p>\n
Eles requerem instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito civil para “investigar e monitorar os atos e processos de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas que porventura venham a tramitar no Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento”. E solicitam a apura\u00e7\u00e3o de “eventual responsabilidade administrativa atentat\u00f3ria \u00e0 moralidade administrativa e \u00e0 democracia, e ofensa aos direitos culturais dos povos ind\u00edgenas”.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o criada pela MP 870, afirma o documento, “enseja medidas urgentes a fim de evitar risco de dano irrepar\u00e1vel aos povos ind\u00edgenas pela suspens\u00e3o e\/ou interfer\u00eancia pol\u00edtica nos procedimentos demarcat\u00f3rios, atingidos por eventual comportamento da ministra da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento e seus respectivos subordinados”.<\/p>\n
Ao receber a comiss\u00e3o dos ind\u00edgenas na sede do MPF em Florian\u00f3polis, a procuradora Anal\u00facia Hartmann disse que o documento ser\u00e1 analisado e encaminhado. “O Minist\u00e9rio P\u00fablico vai examinar essas solicita\u00e7\u00f5es e n\u00e3o vai se omitir agora, como nunca se omitiu”, afirmou.<\/p>\n
Conforme a representa\u00e7\u00e3o entregue ao Minist\u00e9rio P\u00fabico Federal em Santa Catarina, haveria na medida assinada pelo presidente “flagrante v\u00edcio material” quanto aos requisitos formais.<\/p>\n
“\u00c9 entendimento do Supremo que n\u00e3o cabe controle de constitucionalidade quanto \u00e0 relev\u00e2ncia e urg\u00eancia, por entender que seria invadir esfera discricion\u00e1ria do Poder Executivo.”<\/p>\n
Ainda, quanto aos requisitos materiais expressos na Constitui\u00e7\u00e3o, deve haver controle, “pois legislar sobre determinadas mat\u00e9rias configura desvio de finalidade ou abuso de poder”.<\/p>\n
Alega o documento dos ind\u00edgenas que deve ser aplicada aos fatos a al\u00ednea “A” do artigo 62 da Constitui\u00e7\u00e3o, que determina a veda\u00e7\u00e3o do ato de legislar por medida provis\u00f3ria em mat\u00e9rias relativas \u00e0 cidadania – “demarcar os territ\u00f3rios ind\u00edgenas envolve mat\u00e9ria diretamente ligada \u00e0 cidadania ind\u00edgena e n\u00e3o pode ser objeto de medida provis\u00f3ria, sob o risco de causar dano irrepar\u00e1vel a essas popula\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
“Quando se fala em exerc\u00edcio da cidadania dos povos ind\u00edgenas, essa estar\u00e1 sempre ligada ao aspecto territorial, pois o modo de viver ind\u00edgena \u00e9 indissoci\u00e1vel do seu territ\u00f3rio, organizado por eles h\u00e1 centenas, talvez milhares de anos. Enfim, a conquista da cidadania ind\u00edgena passa necessariamente pela demarca\u00e7\u00e3o de suas terras, pela garantia de seus territ\u00f3rios”, diz ainda o documento.<\/p>\n
Argumentando em favor da atual estrutura da Funai, a representa\u00e7\u00e3o entregue ao MPF diz que “quando se constr\u00f3i todo um sistema jur\u00eddico voltado a atender as especificidades das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, isso inclui \u00f3rg\u00e3os federais com conhecimento cient\u00edfico que compreendam essas peculiaridades e que consigam identificar e demarcar os territ\u00f3rios ind\u00edgenas para que estes possam exercer a sua plena cidadania”.<\/p>\n
Os documentos dever\u00e3o ser encaminhados por c\u00f3pia \u00e0 6.\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que j\u00e1 est\u00e1 analisando a MP 870 e poss\u00edveis medidas judiciais a serem adotadas em n\u00edvel nacional, bem como dever\u00e1 fundamentar a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito civil na Procuradoria da Rep\u00fablica em Santa Catarina.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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