O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou nesta sexta-feira (18) que deve rejeitar a reclama\u00e7\u00e3o apresentada pelo deputado estadual e senador eleito Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSL) para suspender a investiga\u00e7\u00e3o sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras at\u00edpicas do ex-assessor parlamentar Fabr\u00edcio Queiroz e declarar ilegais as provas colhidas na apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Marco Aur\u00e9lio disse \u00e0 reportagem que a \u201clei vale para todos, indistintamente\u201d e lembrou que em casos semelhantes negou seguimento aos processos \u2013 jarg\u00e3o jur\u00eddico que significa que os pedidos foram rejeitados e acabaram arquivados.<\/p>\n
Na \u00faltima quarta-feira (16), o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, atendeu a um pedido de Fl\u00e1vio Bolsonaro e determinou a suspens\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras de Queiroz. A decis\u00e3o de Fux paralisa a apura\u00e7\u00e3o e vale at\u00e9 Marco Aur\u00e9lio Mello, relator do processo no Supremo, analisar o caso depois que o tribunal retomar as suas atividades, em 1.\u00ba de fevereiro.<\/p>\n
\u201c(A decis\u00e3o) Sai dia 1\u00ba de fevereiro, com toda a certeza. O que eu tenho feito com reclama\u00e7\u00f5es semelhantes, as que eu enfrentei, eu neguei o seguimento (rejeitou o processo), porque o investigado n\u00e3o teria a prerrogativa de ser julgado pelo STF. N\u00e3o haveria usurpa\u00e7\u00e3o (da compet\u00eancia do STF)\u201d, comentou Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n
\u201cO processo n\u00e3o tem capa, tem conte\u00fado. N\u00e3o se pode dar uma na ferradura, e outra no cravo. Ou seja: o procedimento tem de ser \u00fanico. A lei vale para todos, indistintamente. Isso \u00e9 rep\u00fablica, \u00e9 democracia\u201d, completou o ministro.<\/p>\n
Um relat\u00f3rio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), revelado pelo Estado em dezembro do ano passado, apontou movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas de servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O \u00f3rg\u00e3o constatou que, de janeiro de 2016 a 31 de janeiro de 2017, Queiroz movimentou mais de R$ 1,2 milh\u00e3o em uma conta banc\u00e1ria. A quantia foi considerada incompat\u00edvel com a renda do servidor, perto de R$ 23 mil mensais. Outros funcion\u00e1rios e ex-funcion\u00e1rios de 21 deputados tamb\u00e9m s\u00e3o investigados.<\/p>\n
Em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal reduziu o alcance do foro privilegiado para os crimes cometidos no exerc\u00edcio do mandato e em fun\u00e7\u00e3o do cargo – Fux e Marco Aur\u00e9lio votaram a favor desta tese.<\/p>\n
Duramente criticado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o foro privilegiado foi utilizado por Fl\u00e1vio para fundamentar os pedidos de suspens\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es e de anula\u00e7\u00e3o das provas. Em v\u00eddeo intitulado \u201cQuem precisa de foro privilegiado?, publicado em mar\u00e7o de 2017, Fl\u00e1vio Bolsonaro aparece ao lado do pai, que diz: \u201cEu n\u00e3o quero essa porcaria de privil\u00e9gio\u201d.<\/p>\n
Ao acionar o STF, a defesa de Fl\u00e1vio Bolsonaro ressaltou que em 14 de dezembro do ano passado, \u201cdepois das elei\u00e7\u00f5es\u201d, o Minist\u00e9rio P\u00fablico fluminense pediu informa\u00e7\u00f5es ao Coaf sobre dados sigilosos do senador eleito de 2007 para c\u00e1, o que representaria uma “usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do Supremo Tribunal Federal”. Fl\u00e1vio Bolsonaro foi diplomado no dia 18 de dezembro \u2013 quatro dias depois de o MP do Rio solicitar os dados ao Coaf.<\/p>\n
O marco temporal fixado pelo plen\u00e1rio do Supremo para reduzir o alcance do foro privilegiado, no entanto, n\u00e3o \u00e9 a data da diploma\u00e7\u00e3o \u2013 essa tese, defendida pelo ministro Alexandre de Moraes, n\u00e3o foi a vencedora naquele julgamento.<\/p>\n
O entendimento majorit\u00e1rio da Corte foi o de que o foro privilegiado vale para crimes cometidos no exerc\u00edcio do mandato e em fun\u00e7\u00e3o do cargo \u2013 no caso de Fl\u00e1vio Bolsonaro, ele s\u00f3 assumir\u00e1 o mandato de senador no dia 1\u00ba de fevereiro deste ano. Para auxiliares do STF e advogados criminalistas ouvidos reservadamente pela reportagem, esse ponto enfraquece a argumenta\u00e7\u00e3o do senador eleito.<\/p>\n
As movimenta\u00e7\u00f5es financeiras at\u00edpicas de Queiroz ocorreram durante o mandato de Fl\u00e1vio Bolsonaro como deputado estadual \u2013 em tese, a prerrogativa de foro do hoje deputado estadual seria perante o TJ-RJ, e n\u00e3o o Supremo.<\/p>\n
Para advogados criminalistas, ministros e auxiliares do STF ouvidos pelo Broadcast Pol\u00edtico, a ofensiva jur\u00eddica de Fl\u00e1vio Bolsonaro foi um \u201cerro\u201d, ao trazer a investiga\u00e7\u00e3o \u2013 ent\u00e3o circunscrita ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro \u2013 ao Supremo Tribunal Federal (STF), abrindo a possibilidade de a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) investigar o senador eleito e, eventualmente, atingir at\u00e9 o presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
Para um ministro do STF, a decis\u00e3o de Fux \u00e9 \u201cheterodoxa\u201d e as alternativas apresentadas \u00e0 fam\u00edlia Bolsonaro s\u00e3o ruins \u2013 ou se investiga Queiroz – e Fl\u00e1vio Bolsonaro – no pr\u00f3prio STF ou em uma inst\u00e2ncia inferior. Um advogado criminalista avaliou a estrat\u00e9gia do senador eleito como “o maior tiro no p\u00e9 da hist\u00f3ria dos tiros nos p\u00e9s”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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