O \u00faltimo grande Refis, concedido pelo governo federal durante a gest\u00e3o do ex-presidente Michel Temer, perdoou R$ 47,4 bilh\u00f5es em d\u00edvidas de 131 mil contribuintes, de acordo com o balan\u00e7o final do programa de parcelamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios. O restante \u2013 R$ 59,5 bilh\u00f5es, ou pouco mais da metade da d\u00edvida original \u2013 foi parcelado em at\u00e9 175 presta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os parcelamentos especiais permitem que empresas refinanciem d\u00edvidas com descontos sobre juros, multas e encargos. Em troca, o governo recebe uma parcela da d\u00edvida adiantada, mas abre m\u00e3o de uma parcela do que ganharia com juros e multas.<\/p>\n
Parlamentares, muitos deles inclusive com d\u00edvidas com o Fisco, fizeram ao longo de 2017 forte press\u00e3o sobre o governo Temer para melhorar as condi\u00e7\u00f5es do Refis, lan\u00e7ado em janeiro e que acabou virando lei s\u00f3 em outubro do mesmo ano. Em meio \u00e0s investidas, o governo cedeu de olho num futuro apoio \u00e0 reforma da Previd\u00eancia \u2013 que acabou sendo engavetada. Os descontos chegaram a at\u00e9 70% em multas e 90% em juros.<\/p>\n
Com os abatimentos, a ren\u00fancia do Refis do ano passado \u2013 oficialmente chamado de Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (Pert) \u2013 s\u00f3 foi menor que o perd\u00e3o de R$ 60,9 bilh\u00f5es do Refis da Crise, lan\u00e7ado no fim de 2008, depois que as empresas brasileiras foram atingidas pelo impacto da crise financeira internacional.<\/p>\n
Os dados oficiais j\u00e1 est\u00e3o nas m\u00e3os do secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que disse contar com aumento da arrecada\u00e7\u00e3o com a certeza dos contribuintes de que na gest\u00e3o do ministro da Economia, Paulo Guedes, n\u00e3o haver\u00e1 mais programas de parcelamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios. Cintra \u00e9 contr\u00e1rio aos parcelamentos especiais e est\u00e1 \u00e0 frente da elabora\u00e7\u00e3o de um programa de combate ao devedor contumaz. Para ele, os Refis t\u00eam sido usados como artif\u00edcio protelat\u00f3rio por devedores viciados nesse tipo de programa.<\/p>\n
\u201cA principal mensagem e miss\u00e3o frente \u00e0 Receita \u00e9 fazer todos pagarem, pois assim os atuais contribuintes pagar\u00e3o menos, e a press\u00e3o fiscal poder\u00e1 diminuir\u201d, diz Cintra. \u201cEm princ\u00edpio, defendo a proibi\u00e7\u00e3o de novos programas de parcelamentos incentivados\u201d, acrescenta.<\/p>\n
Acomoda\u00e7\u00e3o<\/strong> – Os dados entregues a Cintra apontam que a concess\u00e3o reiterada de parcelamentos \u201ccriou acomoda\u00e7\u00e3o nos contribuintes, que n\u00e3o se preocupam mais em liquidar suas d\u00edvidas\u201d. No balan\u00e7o final dos parcelamentos, o Fisco identificou que um grupo importante de contribuintes participou de tr\u00eas ou mais modalidades de Refis, o que para a Receita caracteriza utiliza\u00e7\u00e3o contumaz desse tipo de parcelamento. A Receita avalia que h\u00e1 uma clara estrat\u00e9gia dos devedores em ficarem \u201crolando\u201d a d\u00edvida.<\/p>\n O raio-X dos \u00faltimos grandes Refis revelou que os contribuintes que aderiram a tr\u00eas parcelamentos ou mais det\u00eam uma d\u00edvida superior a R$ 160 bilh\u00f5es. Desse valor, quase 70% s\u00e3o de empresas que t\u00eam faturamento anual superior a R$ 150 milh\u00f5es e est\u00e3o sujeitas a acompanhamento diferenciado pelo Fisco.<\/p>\n A metade dos contribuintes, historicamente, ap\u00f3s a ades\u00e3o se torna inadimplente, seja das obriga\u00e7\u00f5es correntes com o pagamento dos impostos seja das parcelas do programa. O calote leva \u00e0 exclus\u00e3o do programa e o contribuinte e o fim dos benef\u00edcios.<\/p>\n A justificativa do Congresso para tentar ampliar os descontos do \u00faltimo programa era sempre dar condi\u00e7\u00f5es aos empres\u00e1rios afetados pela crise para regularizar a situa\u00e7\u00e3o, voltar a ter capacidade de investir e poder pagar suas obriga\u00e7\u00f5es em dia. Mas, segundo os dados da Receita, as empresas optantes dos programas apresentaram crescimento de lucros nos anos de parcelamento e queda no per\u00edodo anterior, em movimento contr\u00e1rio ou de maior propor\u00e7\u00e3o ao das companhias que n\u00e3o fizeram a ades\u00e3o ao programa.<\/p>\n Al\u00e9m de fechar as brechas para novos Refis, o novo governo quer simplificar a legisla\u00e7\u00e3o e eliminar os pontos de conflito que geram disputas judiciais com os contribuintes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O \u00faltimo grande Refis, concedido pelo governo federal durante a gest\u00e3o do ex-presidente Michel Temer, perdoou R$ 47,4 bilh\u00f5es em d\u00edvidas de 131 mil contribuintes, de acordo com o balan\u00e7o final do programa de parcelamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios. O restante \u2013 R$ 59,5 bilh\u00f5es, ou pouco mais da metade da d\u00edvida original \u2013 foi parcelado […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":200093,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-200092","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/200092","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=200092"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/200092\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":200094,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/200092\/revisions\/200094"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/200093"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=200092"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=200092"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=200092"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}