Crian\u00e7as de 9 anos poder\u00e3o ser condenadas por crimes e ir para a cadeia nas Filipinas. Um projeto de lei para reduzir a maioridade penal de 15 para 9 anos de idade foi aprovado na segunda-feira pelo Comit\u00ea de Justi\u00e7a do Congresso filipino, e ser\u00e1 confirmada pelo Senado ainda nesta semana. A medida conta com o apoio do presidente Rodrigo Duterte, que considera a lei a solu\u00e7\u00e3o para reduzir crimes praticados por crian\u00e7as coagidas por grupos criminosos.<\/p>\n
A medida \u00e9 uma promessa de campanha de Duterte, o presidente que levou as Filipinas a adotar uma pol\u00edtica de toler\u00e2ncia zero com o tr\u00e1fico de drogas. A guerra de Duterte contra o tr\u00e1fico deixou ao menos 12 mil mortos e 160 mil presos – muitos sem julgamento. Segundo os deputados que votaram a favor da proposta, a mudan\u00e7a protegeria as crian\u00e7as de serem usadas por grupos criminosos.<\/p>\n
Salvador Panelo, porta-voz de Duterte, disse ao New York Times que a lei atual d\u00e1 \u00e0s gangues de drogas “um incentivo para usar crian\u00e7as em atividades criminosas porque sabem que as crian\u00e7as ser\u00e3o libertadas”. Ele defende que, ao alterar a lei, Duterte deseja “proteger as crian\u00e7as”. “Se voc\u00ea tem uma lei que criminaliza uma faixa et\u00e1ria espec\u00edfica, os criminosos n\u00e3o usar\u00e3o (crian\u00e7as dessa faixa et\u00e1ria)”, disse Panelo.<\/p>\n
Ele citou relatos tanto da Pol\u00edcia Nacional das Filipinas quanto da Ag\u00eancia de Repress\u00e3o \u00e0s Drogas do pa\u00eds, segundo os quais gangues de drogas usam crian\u00e7as menores de 15 anos em suas opera\u00e7\u00f5es. Ao menos 1.300 teriam sido presas em um ano.<\/p>\n
Presidente do Comit\u00ea de Justi\u00e7a da C\u00e2mara, que aprovou o projeto, Salvador Leachon ponderou que a proposta tem sido mal entendida. Segundo ele, trata-se de uma tentativa de regenerar os infratores, e \u00e9 uma medida “pr\u00f3-crian\u00e7a”, com previs\u00e3o de pris\u00e3o para os pais. “O foco aqui \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 puni\u00e7\u00e3o. \u00c9 reabilita\u00e7\u00e3o, reforma, uma tentativa de tomar conta da fam\u00edlia”, disse Leachon ao canal de not\u00edcias ANC.<\/p>\n
Cr\u00edticas. Grupos de defesa dos direitos humanos e dos direitos das crian\u00e7as criticaram o projeto, considerado um retrocesso. “O governo filipino est\u00e1 a um passo de tratar crian\u00e7as como se fossem adultos, um pilar fundamental da abusiva campanha contra o crime promovida pelo governo Duterte”, criticou o respons\u00e1vel pela ONG Human Rights Watch nas Filipinas, Carlos Conde. “Sem d\u00favida, isso prejudica a situa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as.”<\/p>\n
Romeo Dongeto, chefe da organiza\u00e7\u00e3o Child Rights Network nas Filipinas, diz que as estat\u00edsticas do pr\u00f3prio governo mostram que menos de 2% dos crimes foram cometidos por crian\u00e7as. Para ele, a proposta, se aprovada, pode fazer com que crian\u00e7as sejam levadas a centros de deten\u00e7\u00e3o para adultos, hoje j\u00e1 lotados, mesmo que o projeto em an\u00e1lise fale na cria\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es separadas para os menores.<\/p>\n
Segundo o jornal The New York Times, as pris\u00f5es nas Filipinas se tornaram cada vez mais lotadas com a campanha antidrogas de Duterte e s\u00e3o atualmente classificadas como as mais superlotadas do mundo. Enquanto a atual lei determina que as 81 prov\u00edncias e as 33 cidades altamente urbanizadas do pa\u00eds estabele\u00e7am centros para infratores menores de idade, o governo, sem recursos para tal, criou apenas 50 dessas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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