A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina, concedeu efeito suspensivo em agravo de instrumento para permitir que a deputada eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL), correligion\u00e1ria de Bolsonaro, volte a publicar, em sua p\u00e1gina no Facebook, texto em que abre “canal de den\u00fancia” contra professores.<\/p>\n
Em novembro, o juiz Giuliano Ziembowicz, da Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude de Florian\u00f3polis, havia determinado a “retirada imediata” do conte\u00fado. Ap\u00f3s recurso, a desembargadora entendeu que a parlamentar agiu dentro de seu “dever funcional” e ainda defendeu o direito de alunos “documentarem infra\u00e7\u00f5es” de professores.<\/p>\n
“Assim, o que est\u00e1 em jogo, n\u00e3o \u00e9 a defesa de um ou de outro projeto de Lei, ou seja, at\u00e9 onde vai a liberdade do professor de ensinar e expor as suas cren\u00e7as, mas, o direito do aluno que se sentir ofendido ou humilhado em sua liberdade de cren\u00e7a e consci\u00eancia de se utilizar dos meios de provas dispon\u00edveis para fazer defender a sua integridade”, anotou a desembargadora.<\/p>\n
Logo ap\u00f3s a vit\u00f3ria de Jair Bolsonaro nas elei\u00e7\u00f5es 2018, a parlamentar abriu um canal informal de den\u00fancias na internet para fiscalizar professores em sala de aula.<\/p>\n
Ana Campagnolo sugeria que v\u00eddeos e informa\u00e7\u00f5es fossem repassados para o seu n\u00famero de celular com o nome do professor, da escola e da cidade. “Garantimos o anonimato dos denunciantes”, diz a imagem compartilhada pela deputada em uma rede social.<\/p>\n
Historiadora, Ana Campagnolo processou a professora Marlene de F\u00e1veri, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), e sua ex-orientadora no mestrado, em 2016, por suposta “persegui\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica”.<\/p>\n
O caso, que marcou as discuss\u00f5es sobre o movimento Escola Sem Partido, foi julgado improcedente em setembro deste ano pelo 1\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Chapec\u00f3 (SC), mas a atual deputada recorreu.<\/p>\n
Em novembro, o juiz Giuliano Ziembowicz, da Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude de Florian\u00f3polis, determinou “a retirada imediata” do conte\u00fado por entender que “ao recomendar a realiza\u00e7\u00e3o de filmagens nas salas de aula”, representa explora\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos estudantes, pois est\u00e1 ligada \u00e0 inten\u00e7\u00e3o de deles tirar proveito pol\u00edtico-ideol\u00f3gico, com preju\u00edzos indiscut\u00edveis ao desenvolvimento regular das atividades escolares.<\/p>\n
A desembargadora afirmou n\u00e3o ver, “sob o ponto de vista jur\u00eddico, qualquer impedimento a que um particular – em especial uma deputada, representante do povo – venha desempenhar o papel respons\u00e1vel de int\u00e9rprete de reclamos de viol\u00eancia, seja qual for sua fonte, porquanto, encontrar-se-\u00e1 exercendo a cidadania, pondo-se em defesa do ofendido, num exerc\u00edcio que s\u00f3 se far\u00e1 leg\u00edtimo, acaso a provid\u00eancia a ser adotada tenha car\u00e1ter de colabora\u00e7\u00e3o com as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, porquanto s\u00f3 do Estado o direito de punir”.<\/p>\n
“Porquanto, em linha de princ\u00edpio, neste est\u00e1gio inicial de ju\u00edzo de deliba\u00e7\u00e3o, n\u00e3o vislumbro nenhuma ilegalidade na iniciativa da agravante, deputada estadual eleita, de colocar seu futuro gabinete como meio social condensador do direito que todo cidad\u00e3o possui, estudantes inclusive, de peticionar a qualquer \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico denunciando ato que entenda ilegal praticado por representante do Estado, sobretudo quando se tratar de ofensas e humilha\u00e7\u00f5es em proselitismo pol\u00edtico-partid\u00e1rio travestido de conte\u00fado educacional ministrado em sala de aula”, escreveu.<\/p>\n
A magistrada ainda afirma que a “den\u00fancia dirigida ao deputado n\u00e3o \u00e9 ilegal, antes se trata de garantia constitucional assegurada ao cidad\u00e3o e, sob outro prisma, de dever funcional mesmo de qualquer membro da Assembleia Legislativa no tocante a sua atribui\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos do poder executivo”.<\/p>\n
“Se o aluno tem a prerrogativa de denunciar a pr\u00e1tica de ofensas em proselitismo pol\u00edtico em sala de aula, tem, por \u00f3bvio, o direito de documentar a infra\u00e7\u00e3o cometida. Quem tem os fins tem tamb\u00e9m os meios”, concluiu.<\/p>\n
A desembargadora ressalta que “est\u00e1 na hora de se discutir o monitoramento em salas de aula, onde vicejam as mais diversas agress\u00f5es, sejam f\u00edsicas, morais, de cren\u00e7a e de consci\u00eancia, j\u00e1 n\u00e3o fosse suficiente o bullying”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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