A Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s aprovou decreto que trata da situa\u00e7\u00e3o de calamidade financeira do estado. Foram 28 votos favor\u00e1veis e 2 contr\u00e1rios. Essa condi\u00e7\u00e3o especial fica decretada por seis meses, prazo que pode ser prorrogado se houver necessidade.<\/p>\n
A proposta foi enviada pelo governador Ronaldo Caiado, que editou o decreto na segunda-feira (21). O governador defendeu sua necessidade pelo que atribuiu como crise financeira na administra\u00e7\u00e3o estadual, com atrasos em sal\u00e1rios e no pagamento de fornecedores. Segundo a nova gest\u00e3o, sal\u00e1rios de dezembro n\u00e3o foram empenhados.<\/p>\n
O quadro financeiro do estado, segundo a justificativa do decreto, \u201crevelou um panorama de completo descontrole: o aumento constante da despesa p\u00fablica foi sendo mantido em ritmo tal que as receitas auferidas pela m\u00e1quina p\u00fablica se tornaram insuficientes para a satisfa\u00e7\u00e3o dos compromissos assumidos\u201d. Caiado manifestou \u00e0 Assembleia Legislativa que a medida seria necess\u00e1ria para que n\u00e3o fosse responsabilizado pela situa\u00e7\u00e3o e por atos da gest\u00e3o anterior.<\/p>\n
A previs\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o estadual \u00e9 que se realizadas apenas as despesas imprescind\u00edveis, sem investimentos, o deficit no fim do ano do caixa do governo seria de mais de R$ 6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A \u201csitua\u00e7\u00e3o de calamidade\u201d n\u00e3o tem previs\u00e3o legal. O governo de Goi\u00e1s colocou-a no decreto em uma analogia \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de \u201ccalamidade p\u00fablica\u201d, recurso constante na Lei de Responsabilidade Fiscal. O decreto em si n\u00e3o traz o detalhamento das medidas para lidar com a crise financeira, que ser\u00e3o pormenorizadas em atos da Secretaria de Estado de Gest\u00e3o e Planejamento. A expectativa \u00e9 que o governo possa renegociar contratos com fornecedores e suspender servi\u00e7os n\u00e3o essenciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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