Em manifesta\u00e7\u00e3o encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na \u00faltima quinta-feira, 24, a Secretaria de Promo\u00e7\u00e3o da Produtividade e Advocacia da Concorr\u00eancia do Minist\u00e9rio da Economia atacou duas medidas tomadas pelo governo de Michel Temer para enfrentar a greve dos caminhoneiros no ano passado, entre elas o tabelamento do frete. O documento tamb\u00e9m chama os grevistas de \u201cconspiradores\u201d que abusaram do direito de \u201cgreve\u201d para coagir autoridades p\u00fablicas.<\/p>\n
O documento do Minist\u00e9rio da Economia recha\u00e7a a edi\u00e7\u00e3o das medidas provis\u00f3rias 831 e 832 de 2018, que foram resultado de um acordo firmado pelo Pal\u00e1cio do Planalto com caminhoneiros para p\u00f4r fim \u00e0 greve que tomou conta do Pa\u00eds em maio do ano passado. A primeira medida reservou 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas de transporte aut\u00f4nomo, sindicatos e associa\u00e7\u00f5es de aut\u00f4nomos – o texto previa a contrata\u00e7\u00e3o dos transportadores sem licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A segunda medida provis\u00f3ria contestada no documento foi a que permitiu \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fixar um valor m\u00ednimo para o frete no transporte rodovi\u00e1rio de cargas. O texto do Minist\u00e9rio da Economia sustenta que as duas medidas tomadas pelo governo Temer n\u00e3o tiveram \u201cnatureza p\u00fablica, e sim privada, em raz\u00e3o de materializar a vontade dos conspiradores\u201d.<\/p>\n
\u201cA situa\u00e7\u00e3o de calamidade por que passou o pa\u00eds naqueles dias colocou as autoridades p\u00fablicas sem alternativa sen\u00e3o atender \u00e0s demandas do movimento grevista, ainda que em detrimento do bem-estar social\u201d, diz o documento, que alega que as duas medidas \u201cretratam, de forma fidedigna, a coa\u00e7\u00e3o por que passaram as autoridades do Poder Executivo\u201d.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia \u00e9 assinada por Roberto Domingos Taufick (assessor do secret\u00e1rio de promo\u00e7\u00e3o da produtividade e advocacia da concorr\u00eancia) e \u00c2ngelo Jos\u00e9 Mont\u2019Alverne Duarte (subsecret\u00e1rio de promo\u00e7\u00e3o da produtividade e advocacia da concorr\u00eancia). O documento foi anexado aos autos de uma a\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas do Brasil (ATR Brasil) que questiona no Supremo Tribunal Federal a pol\u00edtica do pre\u00e7o m\u00ednimo do frete.<\/p>\n
Segundo o documento, os caminhoneiros, \u201cao abusarem do direito de greve, conspiraram, de forma anticompetitiva, para coagir autoridades p\u00fablicas \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o que lhes garanta benef\u00edcios econ\u00f4micos, em detrimento do bem-estar social – legisla\u00e7\u00e3o essa, fruto da coa\u00e7\u00e3o, que, ao fixar pre\u00e7os, reservar mercados e determinar a participa\u00e7\u00e3o dos aqui citados no processo de determina\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o (artigo 6 da Lei 13.703, de 2018) tamb\u00e9m institucionaliza um cartel\u201d.<\/p>\n
Ao finalizar o documento, o subsecret\u00e1rio e o assessor da Secretaria de Promo\u00e7\u00e3o da Produtividade e Advocacia da Concorr\u00eancia do Minist\u00e9rio da Economia afirmam esperar \u201ccontribuir com o esfor\u00e7o de apura\u00e7\u00e3o\u201d das condutas dos caminhoneiros, \u201ctanto para a imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o administrativa, quanto para a imposi\u00e7\u00e3o de penalidade criminal\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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