O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu nesta ter\u00e7a-feira, 29, negar um pedido do senador eleito Eduardo Gir\u00e3o (PROS-CE) para barrar da disputa pela presid\u00eancia da Casa parlamentares que figurem como r\u00e9us ou que tenham sido indiciados em inqu\u00e9ritos perante a Suprema Corte. Para o ministro, uma interven\u00e7\u00e3o judicial na elei\u00e7\u00e3o para a presid\u00eancia da Casa – que ocorrer\u00e1 em 1\u00ba de fevereiro – seria “intromiss\u00e3o judicial antecipada”.<\/p>\n
O pedido de Eduardo Gir\u00e3o foi analisado por Fux, que est\u00e1 comandando o plant\u00e3o do Supremo at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira. A partir desta quarta-feira, 30, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, reassume o plant\u00e3o. Em 1\u00ba de fevereiro, o STF retomar\u00e1 suas atividades.<\/p>\n
“A escolha do chefe de Poder \u00e9 prerrogativa institucional da pr\u00f3pria Casa Legislativa, dentro do seu amplo espa\u00e7o de conforma\u00e7\u00e3o institucional, observados os limites tra\u00e7ados pela Constitui\u00e7\u00e3o. Da\u00ed por que n\u00e3o deve esta Suprema Corte arvorar-se em terreno \u00ednsito \u00e0s decis\u00f5es pol\u00edticas internas”, observou Fux<\/p>\n
O ministro ressaltou em sua decis\u00e3o o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes e ressaltou que o pr\u00f3prio regimento interno do Senado n\u00e3o prev\u00ea impedimento para que r\u00e9us e indiciados disputem a presid\u00eancia da Casa.<\/p>\n
“A um Poder do Estado n\u00e3o podem ser atribu\u00eddas fun\u00e7\u00f5es que resultem no esvaziamento das compet\u00eancias atribu\u00eddas a outro, tampouco infringir a integridade do sistema de separa\u00e7\u00e3o dos poderes, notadamente o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria que foi constitucionalmente atribu\u00edda ao Poder Judici\u00e1rio: a fun\u00e7\u00e3o de interpretar e tutelar a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e aplicar as normas aos lit\u00edgios surgidos na sociedade, respeitada a organiza\u00e7\u00e3o interna de outro Poder”, concluiu Fux.<\/p>\n
O objetivo principal da a\u00e7\u00e3o era impedir que senadores, r\u00e9us no STF, entrassem na linha sucess\u00f3ria da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Isso porque, no caso de impedimento ou aus\u00eancia do presidente, s\u00e3o chamados a assumir o cargo, sucessivamente, o vice-presidente da Rep\u00fablica, o presidente da C\u00e2mara, o presidente do Senado e, por \u00faltimo, o presidente do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
Segundo o senador eleito, o regimento do Senado \u00e9 omisso, “permitindo a viola\u00e7\u00e3o desses princ\u00edpios ao facultar o credenciamento de qualquer senador, mesmo ostentando a condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u em a\u00e7\u00e3o criminal em curso no Supremo Tribunal Federal, para inscrever-se como candidato, na disputa pela presid\u00eancia da C\u00e2mara Alta e, se eleito, ocupar t\u00e3o relevante cargo”.<\/p>\n
Ao menos seis senadores mant\u00eam inten\u00e7\u00e3o de concorrer ao posto: Renan Calheiros (MDB-CE) – que disputar\u00e1 a prefer\u00eancia da bancada com Simone Tebet (MDB-MS), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Alvaro Dias (Podemos-PR), Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) e Major Ol\u00edmpio (PSL-SP). Este \u00faltimo lan\u00e7ou sua candidatura para tentar unificar os nomes em torno de chapa \u00fanica com chance de vit\u00f3ria sobre Renan.<\/p>\n
Renan era r\u00e9u no Supremo Tribunal Federal at\u00e9 o ano passado, mas foi absolvido da acusa\u00e7\u00e3o de peculato (apropria\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico). A a\u00e7\u00e3o penal foi aberta a partir do caso M\u00f4nica Veloso Em 2007, o senador foi alvo de acusa\u00e7\u00f5es de que uma empreiteira pagava a pens\u00e3o da filha que ele teve com a jornalista.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o senador Eduardo Gir\u00e3o alega que o Senado, “como a casa dos mais experientes, composto por pessoas nas quais devem se inspirar os mais novos, n\u00e3o pode ser presidido por quem ofereceu maus exemplos \u00e0 na\u00e7\u00e3o, estando denunciado na Suprema Corte pela pr\u00e1tica de crime”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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