O Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo determinou a retomada de um inqu\u00e9rito civil que investiga Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. O Conselho \u00e9 formado por onze procuradores de Justi\u00e7a, sob presid\u00eancia do chefe da Institui\u00e7\u00e3o. Os conselheiros converteram o julgamento em novas dilig\u00eancias, barrando o arquivamento dos autos.<\/p>\n
Em seu voto, o relator no Conselho, procurador Augusto Rossini, considerou que o caso deve retornar para a Promotoria de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e que um novo promotor deve ser designado para as investiga\u00e7\u00f5es. A reuni\u00e3o foi realizada na ter\u00e7a, 29.<\/p>\n
O arquivamento do inqu\u00e9rito foi feito pelo promotor Silvio Marques, que atua na Promotoria do Patrim\u00f4nio, bra\u00e7o do Minist\u00e9rio P\u00fablico que investiga atos de improbidade. Marques alegou j\u00e1 ter processado Salles e obtido a condena\u00e7\u00e3o do ministro na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Em dezembro, a 3.\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de S\u00e3o Paulo condenou Salles por improbidade administrativa ap\u00f3s acusa\u00e7\u00f5es de que o ministro teria favorecido empresas de minera\u00e7\u00e3o em 2016, ao acolher mudan\u00e7as nos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) do Rio Tiet\u00ea.<\/p>\n
Na \u00e9poca, Salles era secret\u00e1rio do Meio Ambiente de S\u00e3o Paulo, na gest\u00e3o do ent\u00e3o governador Geraldo Alckmin (PSDB).<\/p>\n
Em seu voto, o conselheiro Rossini disse que as medidas de Ricardo Salles afetaram zonas de reordenamento socioambiental e da paisagem, e de conserva\u00e7\u00e3o hidrodin\u00e2mica da plan\u00edcie fluvial, que permitiram a amplia\u00e7\u00e3o ou continuidade de empreendimentos miner\u00e1rios preexistentes.<\/p>\n
Para o relator, o setor de per\u00edcias do Minist\u00e9rio P\u00fablico indicou que na \u00e1rea onde o mapeamento do projeto foi alterado funcionava uma ind\u00fastria que foi autuada pelo menos duas vezes pela Cetesb e que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o ficou claro qual era esta empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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