O governo Jair Bolsonaro vai acionar a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) para evitar o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es concedidas pela Comiss\u00e3o de Anistia a ex-militares da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB), que somam R$ 7,4 bilh\u00f5es. A cifra corresponde a valores retroativos de decis\u00f5es ocorridas nos governos dos ex-presidentes Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A decis\u00e3o de acionar a AGU foi tomada em conjunto pelo Pal\u00e1cio do Planalto e pelo comando da Aeron\u00e1utica.<\/p>\n
At\u00e9 o ano passado, a conta total envolvendo anistiados pol\u00edticos chegava a R$ 17,4 bilh\u00f5es. Desse valor, R$ 9,9 bilh\u00f5es j\u00e1 foram pagos \u2013 R$ 3,5 bilh\u00f5es para ex-militares da Aeron\u00e1utica, do Ex\u00e9rcito e da Marinha e R$ 6,4 bilh\u00f5es para civis. Os contemplados alegam persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica entre 1946 e 1988.<\/p>\n
N\u00e3o existe na legisla\u00e7\u00e3o prazo final para que cidad\u00e3os requeiram a repara\u00e7\u00e3o \u2013 o que significa que a conta nunca fecha. Atualmente, 12.669 pessoas, entre civis e militares, aguardam uma decis\u00e3o. Na fila, est\u00e3o Dilma e Lula. A presidente cassada pede R$ 10,7 mil por m\u00eas, mas j\u00e1 h\u00e1 parecer contr\u00e1rio. O valor, quando concedido, \u00e9 vital\u00edcio.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Anistia \u00e9 formada por, no m\u00ednimo, 20 pessoas indicadas pelo governo. At\u00e9 Michel Temer, a prerrogativa era do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Na gest\u00e3o Bolsonaro, passou para a pasta da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, comandada por Damares Alves. A orienta\u00e7\u00e3o dela \u00e9 \u201cfechar a torneira\u201d das indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A c\u00fapula das For\u00e7as Armadas e o n\u00facleo dos ministros militares do governo Bolsonaro consideram \u201cabsurdo\u201d o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es aos ex-integrantes da FAB. Um brigadeiro disse que a maioria dos pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cindevida\u201d e que muitos pra\u00e7as aproveitaram a pol\u00edtica de repara\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio pr\u00f3prio.<\/p>\n
Um ministro de origem militar afirmou que, para evitar o pagamento bilion\u00e1rio, o governo decidiu recorrer ao caminho \u201cpol\u00edtico\u201d, al\u00e9m de tentar sensibilizar a opini\u00e3o p\u00fablica para o que ele considera uma \u201croubalheira\u201d dos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Em conversas reservadas, o mesmo ministro avaliou que, no come\u00e7o dos trabalhos da Comiss\u00e3o de Anistia, as indeniza\u00e7\u00f5es foram justas, mas logo teria come\u00e7ado uma s\u00e9rie de benef\u00edcios sem fundamento hist\u00f3rico. Virou uma \u201cind\u00fastria\u201d, de acordo com ele.<\/p>\n
Procurada, a assessoria de imprensa da FAB informou que aguarda a chegada oficial da notifica\u00e7\u00e3o dos pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o para definir uma \u201clinha de a\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Em 2018, a Comiss\u00e3o de Anistia recebeu 650 novos processos, de um total de quase 77.931 apresentados desde 2002. Apenas 48 requerimentos foram deferidos no ano passado \u2013 a menor quantidade da s\u00e9rie hist\u00f3rica. O auge ocorreu na \u201cera PT\u201d, logo ap\u00f3s a posse de Lula, que, como ex-l\u00edder sindical, recebe aposentadoria de anistiado pelo INSS de cerca de R$ 6 mil.<\/p>\n
De 2003 a 2010, o governo Lula concedeu 33.915 anistias. A gest\u00e3o Dilma deferiu 4.264 anistias para civis e militares. J\u00e1 a administra\u00e7\u00e3o Temer liberou 442 pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ex-ministro da Justi\u00e7a do governo Lula, Tarso Genro recha\u00e7ou haver uma \u201cfarra\u201d nas indeniza\u00e7\u00f5es. \u201cO valor deve ter sido destinado a milhares de pessoas atingidas pelas decis\u00f5es de \u2018exce\u00e7\u00e3o\u2019 dos governos de fato oriundos do regime militar. At\u00e9 o momento que acompanhei, estavam sendo pagas a quem de direito\u201d, disse.<\/p>\n
Na lista de espera das indeniza\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Anistia est\u00e3o cabos, soldados e sargentos da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB) que protagonizaram revoltas \u00e0s v\u00e9speras do golpe de abril de 1964 contra o presidente Jo\u00e3o Goulart. Em 12 de maio de 1963, cerca de mil militares da Aeron\u00e1utica realizaram um encontro no Rio que surpreendeu o governo. Eles amea\u00e7avam um movimento armado caso o Supremo Tribunal Federal impedisse a elegibilidade dos militares, o que acabou ocorrendo.<\/p>\n
Em 12 de setembro daquele ano, 630 pra\u00e7as da FAB bloquearam as estradas de acesso a Bras\u00edlia, fecharam o aeroporto e ocuparam pr\u00e9dios p\u00fablicos. O \u201cLevante de Bras\u00edlia\u201d foi liderado pelo sargento da FAB Antonio Prestes de Paula, ligado ao l\u00edder trabalhista Leonel Brizola. Os revoltosos prenderam o ministro do STF Vitor Nunes Leal e o presidente interino da C\u00e2mara, Cl\u00f3vis Mota. O soldado do Ex\u00e9rcito Divino Dias dos Anjos e o motorista civil Francisco Moraes foram mortos.<\/p>\n
Em outubro de 1964, sete meses depois do golpe, o comando da Aeron\u00e1utica baixou a portaria 1.104 para limitar a progress\u00e3o na carreira, estipulando um desligamento ap\u00f3s oito anos de servi\u00e7o.<\/p>\n
A partir da cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Anistia, os desligados da FAB ao longo do per\u00edodo militar come\u00e7aram a pedir repara\u00e7\u00e3o. Num primeiro momento, a comiss\u00e3o indeferiu pedidos de quem foi desligado depois da portaria. O grupo passou a aceitar pedidos de quem tinha deixado a for\u00e7a antes da medida por entender que o ato da Aeron\u00e1utica teve car\u00e1ter pol\u00edtico e de exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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