A ju\u00edza Gabriela Hardt, da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, afirmou na senten\u00e7a que condenou o ex-presidente Lula no caso do s\u00edtio de Atibaia (SP) que “o esquema de corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica criado tinha por objetivo tamb\u00e9m, de forma esp\u00faria, garantir a governabilidade e a manuten\u00e7\u00e3o” do PT no Poder. A magistrada imp\u00f4s 12 anos e 11 meses de pris\u00e3o ao petista por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
“O crime foi praticado em um esquema criminoso mais amplo no qual o pagamento de propinas havia se tornado rotina. Consequ\u00eancias tamb\u00e9m devem ser valoradas negativamente, pois o custo da propina foi repassado \u00e0 Petrobr\u00e1s, atrav\u00e9s da cobran\u00e7a de pre\u00e7o superior \u00e0 estimativa, ali\u00e1s propiciado pela corrup\u00e7\u00e3o, com o que a estatal ainda arcou com o preju\u00edzo no valor equivalente”, anotou.<\/p>\n
“Reputo pass\u00edvel de agravamento neste t\u00f3pico os motivos do crime, pois o esquema de corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica criado tinha por objetivo tamb\u00e9m, de forma esp\u00faria, garantir a governabilidade e a manuten\u00e7\u00e3o do Partido no Poder.”<\/p>\n
A nova pena de Lula \u00e9 maior do que aquela imposta pelo ex-juiz federal S\u00e9rgio Moro. Em julho de 2017, o ent\u00e3o magistrado da Lava Jato condenou o ex-presidente no caso triplex a 9 anos e seis meses de pris\u00e3o, por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi aumentada para 12 anos e um m\u00eas pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato.<\/p>\n
Lula est\u00e1 preso na Pol\u00edcia Federal de Curitiba desde 7 de abril do ano passado. Na a\u00e7\u00e3o do s\u00edtio de Atibaia, o petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milh\u00e3o em propinas referentes \u00e0s reformas do im\u00f3vel, que est\u00e1 em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jac\u00f3 Bittar. Segundo a senten\u00e7a, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht.<\/p>\n
A senten\u00e7a de Gabriela Hardt tem 360 p\u00e1ginas. Tamb\u00e9m foram condenados os empres\u00e1rios Jos\u00e9 Adelm\u00e1rio Pinheiro Neto, o L\u00e9o Pinheiro, ligado a OAS, a 1 ano, 7 meses e 15 dias, o pecuarista Jos\u00e9 Carlos Bumlai a 3 anos e 9 meses, o advogado Roberto Teixeira a 2 anos de reclus\u00e3o, o empres\u00e1rio Fernando Bittar (propriet\u00e1rio formal do s\u00edtio) a 3 anos de reclus\u00e3o e o empres\u00e1rio ligado \u00e0 OAS Paulo Gordilho a 3 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n
A ju\u00edza condenou os empres\u00e1rios Marcelo Odebrecht a 5 anos e 4 meses , Emilio Odebrecht a 3 anos e 3 meses, Alexandrino Alencar a 4 anos e Carlos Armando Guedes Paschoal a 2 anos. O engenheiro Emyr Diniz Costa Junior recebeu 3 anos de pris\u00e3o. Todos s\u00e3o delatores e, por isso, v\u00e3o cumprir as penas acertadas em seus acordos.<\/p>\n
A Lava Jato afirma que o s\u00edtio passou por tr\u00eas reformas: uma sob comando do pecuarista Jos\u00e9 Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milh\u00e3o<\/p>\n
Em interrogat\u00f3rio, Bumlai declarou n\u00e3o ter pago \u2018nem um real\u2019 nas obras. O s\u00edtio de Atibaia est\u00e1 em nome do empres\u00e1rio Fernando Bittar, filho de Jac\u00f3 Bittar, amigo de longa data do ex-presidente.<\/p>\n
Em depoimento, Fernando Bittar negou que tenha pago a obra. “Eu n\u00e3o sei dizer se eles (Lula e Marisa) pagaram. Mas na minha cabe\u00e7a\u2026”<\/p>\n
Apontado por delatores como o homem de confian\u00e7a do ex-presidente que tocou a obra do s\u00edtio, o ex-seguran\u00e7a de Lula Rog\u00e9rio Aur\u00e9lio Pimentel afirmou ter sido o “capataz” das reformas no im\u00f3vel e confirmou os pagamentos da Odebrecht.<\/p>\n
Em alega\u00e7\u00f5es finais, a defesa do ex-assessor da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica afirmou que se ele “n\u00e3o sabia sequer as quantias que continham nos envelopes, tampouco possa se esperar que soubesse de eventual origem il\u00edcita dos valores”.<\/p>\n
O s\u00edtio Santa B\u00e1rbara \u00e9 piv\u00f4 da terceira a\u00e7\u00e3o penal da Lava Jato, no Paran\u00e1, contra o ex-presidente – al\u00e9m de sua segunda condena\u00e7\u00e3o. O petista ainda \u00e9 acusado por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro por supostas propinas da Odebrecht – um terreno que abrigaria o Instituto Lula e um apartamento vizinho ao que morava o ex-presidente em S\u00e3o Bernardo do Campo. O processo tamb\u00e9m j\u00e1 teve a entrega de alega\u00e7\u00f5es finais e aguarda senten\u00e7a<\/p>\n
O ex-presidente j\u00e1 cumpre pena de 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o no caso triplex, em “sala especial”, na sede da Pol\u00edcia Federal do Paran\u00e1, em Curitiba, desde 7 abril de 2018, por ordem do ent\u00e3o juiz federal S\u00e9rgio Moro.<\/p>\n
Lula foi sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro envolvendo suposta propina de R$ 2,2 milh\u00f5es da OAS referente \u00e0s reformas do im\u00f3vel.<\/p>\n
Defesa de Lula<\/strong> – O advogado Cristiano Zanin Martins, da defesa de Lula, disse o seguinte: A defesa do ex-presidente Lula recorrer\u00e1 de mais uma decis\u00e3o condenat\u00f3ria proferida hoje (06\/02\/2019) pela 13\u00aa Justi\u00e7a Federal de Curitiba que atenta aos mais basilares par\u00e2metros jur\u00eddicos e refor\u00e7a o uso perverso das leis e dos procedimentos jur\u00eddicos para fins de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, pr\u00e1tica que reputamos como “lawfare”.<\/p>\n A senten\u00e7a segue a mesma linha da senten\u00e7a proferida pelo ex-juiz S\u00e9rgio Moro, que condenou Lula sem ele ter praticado qualquer ato de of\u00edcio vinculado ao recebimento de vantagens indevidas, vale dizer, sem ter praticado o crime de corrup\u00e7\u00e3o que lhe foi imputado. Uma vez mais a Justi\u00e7a Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusa\u00e7\u00e3o que envolve um im\u00f3vel do qual ele n\u00e3o \u00e9 o propriet\u00e1rio, um “caixa geral” e outras narrativas acusat\u00f3rias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados.<\/p>\n A decis\u00e3o desconsiderou as provas de inoc\u00eancia apresentadas pela Defesa de Lula nas 1.643 p\u00e1ginas das alega\u00e7\u00f5es finais protocoladas h\u00e1 menos de um m\u00eas (07\/01\/2019) – com exaustivo exame dos 101 depoimentos prestados no curso da a\u00e7\u00e3o penal, laudos t\u00e9cnicos e documentos anexados aos autos. Chega-se ao ponto de a senten\u00e7a rebater genericamente a argumenta\u00e7\u00e3o da defesa de Lula fazendo refer\u00eancia a “depoimentos prestados por colaboradores e corr\u00e9us Leo Pinheiro e Jos\u00e9 Adelm\u00e1rio” (p. 114), como se fossem pessoas diferentes, o que evidencia o distanciamento dos fundamentos apresentados na senten\u00e7a da realidade.<\/p>\n Ainda para evidenciar o absurdo da nova senten\u00e7a condenat\u00f3ria, registra-se que:<\/p>\n – Lula foi condenado pelo “pelo recebimento de R$ 700 mil em vantagens indevidas da Odebrecht” mesmo a defesa tendo comprovado, por meio de laudo pericial elaborado a partir da an\u00e1lise do pr\u00f3prio sistema de contabilidade paralelo da Odebrecht, que tal valor foi sacado em proveito de um dos principais executivos do grupo Odebrecht (presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o); esse documento t\u00e9cnico (elaborado por auditor e perito com responsabilidade legal sobre o seu conte\u00fado) e comprovado por documentos do pr\u00f3prio sistema da Odebrecht foi descartado sob o censur\u00e1vel fundamento de que “esta \u00e9 uma an\u00e1lise contratada por parte da a\u00e7\u00e3o penal, buscando corroborar a tese defensiva” – como se toda demonstra\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica apresentada no processo pela defesa n\u00e3o tivesse valor probat\u00f3rio;<\/p>\n – Lula foi condenado pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva por afirmado “recebimento de R$ 170 mil em vantagens indevidas da OAS” no ano de 2014 quando ele n\u00e3o exercia qualquer fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e, a despeito do reconhecimento, j\u00e1 exposto, de que n\u00e3o foi identificado pela senten\u00e7a qualquer ato de of\u00edcio praticado pelo ex-presidente em benef\u00edcio das empreiteiras envolvidas no processo;<\/p>\n – foi aplicada a Lula, uma vez mais, uma pena fora de qualquer par\u00e2metro das penas j\u00e1 aplicadas no \u00e2mbito da pr\u00f3pria Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato – que segundo julgamento do TRF4 realizado em 2016, n\u00e3o precisa seguir as “regras gerais” – mediante fundamenta\u00e7\u00e3o ret\u00f3rica e sem a observ\u00e2ncia dos padr\u00f5es legalmente estabelecidos.<\/p>\n Em 2016 a defesa demonstrou perante o Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU a ocorr\u00eancia de grosseiras viola\u00e7\u00f5es \u00e0s garantais fundamentais, inclusive no tocante \u00e0 aus\u00eancia de um julgamento justo, imparcial e independente. O conte\u00fado da senten\u00e7a condenat\u00f3ria proferida hoje somente confirma essa situa\u00e7\u00e3o e por isso ser\u00e1 levada ao conhecimento do Comit\u00ea, que poder\u00e1 julgar o comunicado ainda neste ano – e eventualmente auxiliar o pa\u00eds a restabelecer os direitos de Lula.<\/p>\n Defesa de Bittar<\/strong> – O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende Fernando Bittar, manifestou-se assim: O empres\u00e1rio Fernando Bittar, condenado a 3 anos de reclus\u00e3o no processo do s\u00edtio de Atibaia, disse que a senten\u00e7a da ju\u00edza Gabriela Hardt \u2018\u00e9 equilibrada\u2019. “Vamos recorrer, mas a senten\u00e7a mostra a disparidade entre a acusa\u00e7\u00e3o e a realidade reconhecida por uma ju\u00edza que n\u00e3o \u00e9 exatamente uma liberal, ao contr\u00e1rio, \u00e9 reconhecida como uma ju\u00edza linha dura.”<\/p>\n Para Toron, \u00e9 importante destacar que a for\u00e7a-tarefa do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato imputava a Bittar – propriet\u00e1rio do s\u00edtio de Atibaia – a pr\u00e1tica de 44 atos de lavagem de dinheiro. “A doutora Gabriela Hardt condenou Bittar por apenas uma lavagem. Isso mostra a pr\u00e1tica de acusa\u00e7\u00e3o excessiva do Minist\u00e9rio P\u00fablico.”<\/p>\n O criminalista avalia que a for\u00e7a-tarefa da Lava Jato \u2018com sua estrat\u00e9gia usual de fazer acusa\u00e7\u00e3o excessiva quer compelir a pessoa a fazer uma dela\u00e7\u00e3o, no caso queriam que falassem do Lula e da dona Marisa, quando na verdade n\u00e3o h\u00e1 base nenhuma para uma acusa\u00e7\u00e3o dessa magnitude\u2019.<\/p>\n O advogado demonstra preocupa\u00e7\u00e3o com o plea bargain, acordo penal adotado em larga escala nos Estados Unidos e que o ex-juiz da Lava Jato S\u00e9rgio Moro incluiu no pacote anticrime entregue ao Congresso nesta quarta, 6.<\/p>\n “Agora vem o plea bargain do Moro. V\u00e3o te acusar de crimes que levam a uma pena de 100 anos. O que voc\u00ea faz? Se fizer acordo a pena cai para 5 anos. A pessoa vai aceitar. Vamos ter que discutir muito isso.”<\/p>\n “O que \u00e9 importante destacar \u00e9 que o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico, nas alega\u00e7\u00f5es finais, reconheceu que o Fernando Bittar \u00e9 o verdadeiro propriet\u00e1rio do s\u00edtio de Atibaia”, segue Toron. “Enfim, ficou definida a propriedade do s\u00edtio.”<\/p>\n Defesa de Bumlai<\/strong> – A criminalista Daniella Meggiolaro, defensora de Jos\u00e9 Carlos Bumlai, afirmou o que segue: “Jos\u00e9 Carlos Bumlai recebeu com imensa surpresa a not\u00edcia de sua condena\u00e7\u00e3o e dela ir\u00e1 recorrer, pois jamais contribuiu financeiramente com as reformas do s\u00edtio de Atibaia. A senten\u00e7a \u00e9 at\u00e9cnica e n\u00e3o aponta a origem nem a ilicitude dos valores que seriam objeto da suposta lavagem. Al\u00e9m disso, a pena e o regime de cumprimento impostos a ele s\u00e3o totalmente desproporcionais.”<\/p>\n Defesa de Teixeira<\/strong> – O advogado Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio Mariz de Oliveira disse o seguinte: “Achei uma pena muito boa. A magistrada j\u00e1 deu a substitui\u00e7\u00e3o, aplicou regime aberto e substituiu por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade. Mas vou recorrer, at\u00e9 porque o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal vai recorrer.”<\/p>\n “A defesa de Roberto Teixeira, embora reconhe\u00e7a qualidades e m\u00e9ritos da prolatora da senten\u00e7a ir\u00e1 recorrer, pois entende que ele, como exposto desde a resposta \u00e0 den\u00fancia at\u00e9 as alega\u00e7\u00f5es finais, n\u00e3o cometeu o delito que lhe \u00e9 imputado.”<\/p>\n “Entende tamb\u00e9m que a sua inoc\u00eancia ficou comprovada pela prova dos autos e que, em consequ\u00eancia, a senten\u00e7a contrariou todos os elementos carreados para o processo que demonstraram a atipicidade da conduta de Roberto Teixeira.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ju\u00edza Gabriela Hardt, da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, afirmou na senten\u00e7a que condenou o ex-presidente Lula no caso do s\u00edtio de Atibaia (SP) que “o esquema de corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica criado tinha por objetivo tamb\u00e9m, de forma esp\u00faria, garantir a governabilidade e a manuten\u00e7\u00e3o” do PT no Poder. 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