Em carta enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), secret\u00e1rios da Fazenda de sete Estados pediram a aprova\u00e7\u00e3o de proposta que permite a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e carga hor\u00e1ria de servidores p\u00fablicos. O julgamento da a\u00e7\u00e3o que trata do assunto est\u00e1 marcado para 27 de fevereiro.<\/p>\n
Governadores que assumiram em janeiro e herdaram or\u00e7amentos deficit\u00e1rios apostam em uma decis\u00e3o favor\u00e1vel do STF para aliviar as contas.<\/p>\n
A carta foi entregue na segunda-feira ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, pelo governador de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado (DEM). Al\u00e9m da Secretaria da Fazenda de Goi\u00e1s, assinaram o documento representantes dos governos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paran\u00e1, Par\u00e1, Alagoas e Mato Grosso do Sul. Caiado citou ainda Rio e Cear\u00e1, que n\u00e3o confirmaram a ades\u00e3o.<\/p>\n
A quest\u00e3o ser\u00e1 discutida por meio de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada por PCdoB, PT e PSB que questiona artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os Estados pedem que a Corte restabele\u00e7a a possibilidade de reduzir sal\u00e1rios de servidores quando os gastos com a folha de pagamento superam o limite m\u00e1ximo na lei. O relator atual do caso no STF \u00e9 o ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n
A discuss\u00e3o em torno desses mecanismos da LRF se arrasta h\u00e1 quase duas d\u00e9cadas e ganhou relev\u00e2ncia diante da decreta\u00e7\u00e3o de “calamidade financeira” por sete Estados desde o in\u00edcio do ano. Goi\u00e1s foi o mais recente a entrar na lista, composta por Roraima, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – todos enfrentam dificuldades para bancar despesas obrigat\u00f3rias com funcion\u00e1rios e fornecedores.<\/p>\n
Al\u00e9m de discutir a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o salarial, os ministros ainda v\u00e3o avaliar um segundo dispositivo da lei suspenso que permitiria aos governantes promover cortes lineares no or\u00e7amento quando a arrecada\u00e7\u00e3o prevista n\u00e3o se concretizasse. Se liberado, o governo poder\u00e1 dividir a conta com os poderes Legislativo e Judici\u00e1rio – o custo de ambos tamb\u00e9m recai sobre o Executivo.<\/p>\n
“Os Estados possuem 70% de suas receitas consumidas com folha de pagamento. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 reduzindo consumo de energia e de combust\u00edvel que se vai resolver o problema fiscal dos Estados. Vamos ter de discutir a folha de pagamento”, afirmou \u00e0 reportagem o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).<\/p>\n
De acordo com a secret\u00e1ria da Fazenda de Goi\u00e1s, Cristiane Schmidt, o principal objetivo dos secret\u00e1rios \u00e9 o de sensibilizar os ministros quanto \u00e0 import\u00e2ncia de seus votos para salvar as contas dos Estados. “\u00c9 importante, neste momento, que haja uma mobiliza\u00e7\u00e3o generalizada, tanto dos Poderes como da sociedade. Caso contr\u00e1rio, n\u00e3o haver\u00e1 condi\u00e7\u00f5es para atender nem sequer aos mais necessitados”, disse ela.<\/p>\n
O processo n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico que leva governadores a buscar o Supremo atr\u00e1s de um al\u00edvio para as contas p\u00fablicas. Na quarta-feira, 6, governadores de cinco Estados do Nordeste tamb\u00e9m estiveram com Toffoli para pedir maior celeridade em julgamentos que t\u00eam potencial de melhorar a situa\u00e7\u00e3o fiscal dessas regi\u00f5es. Entre os projetos de interesse, est\u00e3o aqueles que envolvem recursos para educa\u00e7\u00e3o e pagamento de royalties.<\/p>\n
O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Brasil (CSPB), Jo\u00e3o Domingos Gomes, disse que a categoria recebeu com “perplexidade e indigna\u00e7\u00e3o” a informa\u00e7\u00e3o sobre a carta. Ele a classificou como “absolutamente inconstitucional”. A confedera\u00e7\u00e3o planeja apresentar argumentos contr\u00e1rios ao pr\u00f3prio Supremo. “N\u00e3o ser\u00e1 aceito de forma nenhuma.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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