O governo quer simplificar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, retirando uma s\u00e9rie de burocracias que v\u00e3o desde a apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 o reconhecimento de firma. Um decreto em fase final de gesta\u00e7\u00e3o deve dar mais um passo nessa dire\u00e7\u00e3o e trazer uma lista de documentos que hoje s\u00e3o exigidos na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao cidad\u00e3o e que ter\u00e3o que ser substitu\u00eddos pelo CPF.<\/p>\n
Entre eles est\u00e3o, por exemplo, a exig\u00eancia do n\u00famero do PIS para quem solicita abono salarial e do n\u00famero da certifica\u00e7\u00e3o de alistamento militar a quem toma posse em servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Assim, essa documenta\u00e7\u00e3o daria lugar \u00e0 exig\u00eancia apenas do CPF, que dever\u00e1 automaticamente puxar todas essas informa\u00e7\u00f5es. Para isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio conectar a base de dados dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O decreto deve estipular um prazo de tr\u00eas meses para que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos se adequem \u00e0 nova exig\u00eancia.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, essa determina\u00e7\u00e3o j\u00e1 consta de um outro decreto, publicado em julho de 2017, de n\u00famero 9.094. Mas o governo j\u00e1 percebeu que ter\u00e1 que ser mais direto nas determina\u00e7\u00f5es para que esse cen\u00e1rio se concretize. “O decreto 9.094 \u00e9 muito conceitual, por isso estamos detalhando. A gente precisa come\u00e7ar a fazer essa simplifica\u00e7\u00e3o se refletir na pr\u00e1tica”, aponta uma fonte do governo.<\/p>\n
O decreto em elabora\u00e7\u00e3o, que deve ser editado em breve, trata apenas de servi\u00e7os federais. A ideia do governo \u00e9 estender o mesmo a Estados e munic\u00edpios por meio de um projeto de lei. “Os servi\u00e7os federais s\u00e3o uma pequena parcela, alguma coisa a gente deve ter que fazer por lei para atingir Estados e munic\u00edpios, que prestam a maior parte dos servi\u00e7os. H\u00e1 muita burocracia. Conseguir um alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o numa prefeitura, por exemplo, envolve um trabalho enorme”, completa essa fonte.<\/p>\n
A ideia \u00e9 que isso evolua at\u00e9 que se chegue a uma situa\u00e7\u00e3o em que o cidad\u00e3o seja tratado pelo “pressuposto da boa-f\u00e9”, eliminando de vez documenta\u00e7\u00f5es como autentica\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias e reconhecimento de firma exigidos por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Em mensagem enviada ao Congresso, o governo prev\u00ea essas medidas no \u00e2mbito de uma reforma administrativa.<\/p>\n
Segundo o texto, a ideia \u00e9 eliminar “exig\u00eancias comprobat\u00f3rias que j\u00e1 n\u00e3o fazem sentido” e simplificar procedimentos de an\u00e1lises diversos. Para que isso seja vi\u00e1vel, a mensagem sugere que “ser\u00e1 necess\u00e1rio assumir o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o da boa-f\u00e9, j\u00e1 consagrado em alguns atos normativos”.<\/p>\n
A medida atingiria em cheio os cart\u00f3rios, que hoje prestam esse tipo de servi\u00e7o de autentica\u00e7\u00e3o. Procurada, a Associa\u00e7\u00e3o dos not\u00e1rios e registradores do Brasil (Anoreg) p\u00f5e em d\u00favida a efici\u00eancia da medida para o governo. Em nota, afirma que, como a medida transfere para os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos a responsabilidade pela an\u00e1lise e aceita\u00e7\u00e3o dos documentos apresentados pelos cidad\u00e3os, a Uni\u00e3o ter\u00e1 gastos extras para capacitar pessoal para tal.<\/p>\n
“Certo ainda que, em caso de fraude, caber\u00e1 a estes entes p\u00fablicos – e consequentemente a toda a sociedade que recolhe impostos – arcarem com os preju\u00edzos, bem como aos cidad\u00e3os prejudicados buscarem repara\u00e7\u00e3o no Poder Judici\u00e1rio, j\u00e1 sobrecarregado de demandas”, diz o texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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