O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente, nesta sexta, 8, decis\u00e3o de uma desembargadora de Santa Catarina que liberava o canal de den\u00fancias aberto contra professores pela deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL), em sua p\u00e1gina de Facebook. A decis\u00e3o acolhe recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Santa Catarina.<\/p>\n
De acordo com a Promotoria de Santa Catarina, a parlamentar incitava \u2018os estudantes catarinenses a filmar, gravar e denunciar manifesta\u00e7\u00f5es de professores que emitissem opini\u00f5es contr\u00e1rias ao ent\u00e3o Presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro, inclusive remetendo tais \u201cden\u00fancias\u201d a linha de telefone espec\u00edfica\u2019.<\/p>\n
\u201cTrocando em mi\u00fados, o conte\u00fado veiculado n\u00e3o foi de \u00edndole geral, tampouco instrutiva, mas ao intento de estimular estudantes de todo o Estado de Santa Catarina a filmar ou gravar professores que emitissem opini\u00e3o discordante daquelas defendidas pelo Presidente ent\u00e3o eleito\u201d, sustentou.<\/p>\n
Logo ap\u00f3s a vit\u00f3ria de Jair Bolsonaro nas elei\u00e7\u00f5es 2018, a parlamentar abriu um canal informal de den\u00fancias na internet para fiscalizar professores em sala de aula.<\/p>\n
Ana Campagnolo sugeria que v\u00eddeos e informa\u00e7\u00f5es fossem repassados para o seu n\u00famero de celular com o nome do professor, da escola e da cidade. \u201cGarantimos o anonimato dos denunciantes\u201d, diz a imagem compartilhada pela deputada em uma rede social.<\/p>\n
Em novembro, o juiz Giuliano Ziembowicz, da Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude de Florian\u00f3polis, determinou \u2018a retirada imediata\u2019 do conte\u00fado por entender que \u2018ao recomendar a realiza\u00e7\u00e3o de filmagens nas salas de aula\u2019, representa explora\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos estudantes, pois est\u00e1 ligada \u00e0 inten\u00e7\u00e3o de deles tirar proveito pol\u00edtico-ideol\u00f3gico, com preju\u00edzos indiscut\u00edveis ao desenvolvimento regular das atividades escolares\u2019.<\/p>\n
J\u00e1 em janeiro, a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta concedeu \u00e0 deputada efeito suspensivo. Em sua decis\u00e3o ela afirmou que \u2018o que est\u00e1 em jogo, n\u00e3o \u00e9 a defesa de um ou de outro projeto de Lei, ou seja, at\u00e9 onde vai a liberdade do professor de ensinar e expor as suas cren\u00e7as, mas, o direito do aluno que se sentir ofendido ou humilhado em sua liberdade de cren\u00e7a e consci\u00eancia de se utilizar dos meios de provas dispon\u00edveis para fazer defender a sua integridade\u2019.<\/p>\n
A magistrada ainda afirma que a \u2018den\u00fancia dirigida ao deputado n\u00e3o \u00e9 ilegal, antes se trata de garantia constitucional assegurada ao cidad\u00e3o e, sob outro prisma, de dever funcional mesmo de qualquer membro da Assembleia Legislativa no tocante a sua atribui\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos do poder executivo\u2019.<\/p>\n
\u201cSe o aluno tem a prerrogativa de denunciar a pr\u00e1tica de ofensas em proselitismo pol\u00edtico em sala de aula, tem, por \u00f3bvio, o direito de documentar a infra\u00e7\u00e3o cometida. Quem tem os fins tem tamb\u00e9m os meios\u201d, concluiu.<\/p>\n
A desembargadora ressalta que \u2018est\u00e1 na hora de se discutir o monitoramento em salas de aula, onde vicejam as mais diversas agress\u00f5es, sejam f\u00edsicas, morais, de cren\u00e7a e de consci\u00eancia, j\u00e1 n\u00e3o fosse suficiente o bullying\u2019.<\/p>\n
Historiadora, ela processou a professora Marlene de F\u00e1veri, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), e sua ex-orientadora no mestrado, em 2016, por suposta \u2018persegui\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica\u2019.<\/p>\n
O caso, que marcou as discuss\u00f5es sobre o movimento Escola Sem Partido, foi julgado improcedente em setembro deste ano pelo 1.\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Chapec\u00f3 (SC), mas a atual deputada recorreu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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