Administra\u00e7\u00f5es regionais<\/p>\n
O governador Ibaneis Rocha mandou na quinta-feira, 7, \u00e0 C\u00e2mara Legislativa, um projeto de lei que \u201cdisp\u00f5e sobre a participa\u00e7\u00e3o popular no processo de escolha dos administradores regionais\u201d e pediu a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia. O processo eleitoral para essa sele\u00e7\u00e3o \u00e9 meio obscuro. E n\u00e3o deve sair ainda este no.<\/p>\n
A nomea\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita a partir de uma lista s\u00eaxtupla formada pelos candidatos mais votados pela popula\u00e7\u00e3o da localidade. Os moradores com domic\u00edlio eleitoral na regi\u00e3o h\u00e1 mais de dois anos poder\u00e3o votar nos candidatos, que ter\u00e3o alguns requisitos a preencher antes de fazer campanha.<\/p>\n
Na realidade, o processo passar\u00e1 primeiro pelo cadastramento de at\u00e9 20 entidades associativas em cada administra\u00e7\u00e3o. A comiss\u00e3o organizadora, sob chefia do Gabinete do Governador, selecionar\u00e1 as associa\u00e7\u00f5es segundo sua representatividade, o n\u00famero de seus membros e seu tempo de atua\u00e7\u00e3o. Essas entidades ser\u00e3o \u201cmadrinhas\u201d de at\u00e9 tr\u00eas candidatos cada. Por consequ\u00eancia, o n\u00famero m\u00e1ximo de candidatos em cada regi\u00e3o ser\u00e1 de 60.<\/p>\n
Para se candidatar, o cidad\u00e3o ter\u00e1 que respeitar dois tipos de requisitos. O primeiro \u00e9 documental, e quase de praxe num processo eleitoral moderno: domic\u00edlio eleitoral e resid\u00eancia na regi\u00e3o h\u00e1 no m\u00ednimo dois anos, quita\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es militares e eleitorais, condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade face \u00e0 lei da Ficha Limpa e idoneidade moral e reputa\u00e7\u00e3o ilibada. O projeto fixa a idade m\u00ednima de 21 anos para o candidato.<\/p>\n
O segundo conjunto de obriga\u00e7\u00f5es \u00e9 mais espec\u00edfico: n\u00e3o poder\u00e1 ser administrador quem participa, direta ou indiretamente da administra\u00e7\u00e3o ou do quadro societ\u00e1rio de empresas ou entidades que mantenham contratos ou conv\u00eanios com o GDF.<\/p>\n
Mas sobretudo, o candidato ter\u00e1 que comprovar a conclus\u00e3o de cursos em \u00e1reas que envolvam direito, gest\u00e3o, planejamento, administra\u00e7\u00e3o, recursos humanos, or\u00e7amento e finan\u00e7as. E dever\u00e1 tamb\u00e9m possuir experi\u00eancia de no m\u00ednimo dois anos em cargos de dire\u00e7\u00e3o ou ger\u00eancia em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou privados. Todos estes requisitos preenchidos, o candidato poder\u00e1 buscar os votos da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Prevista na Lei Org\u00e2nica desde o in\u00edcio, a participa\u00e7\u00e3o da comunidade na escolha dos administradores nunca foi implementada. N\u00e3o interessava nem ao governo, nem aos deputados distritais, e ambos faziam dessas nomea\u00e7\u00f5es moeda de apoio na C\u00e2mara Legislativa. Houve um tempo onde o cargo rendia prest\u00edgio, e podia ser trampolim para uma carreira de sucesso na pol\u00edtica.<\/p>\n
Tadeu Filippelli e Valmir Campelo iniciaram nas administra\u00e7\u00f5es uma trajet\u00f3ria que levou o primeiro \u00e0 vice-governadoria e o segundo ao Senado e ao TCU. Mas a diminui\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos e do n\u00famero de comissionados nos \u00faltimos anos e a quase aus\u00eancia de meios t\u00e9cnicos pr\u00f3prios deixaram os administradores impotentes em solucionar as demandas da popula\u00e7\u00e3o, mesmo as mais simples. Na pr\u00e1tica, s\u00e3o solicitantes que precisam fazer a turn\u00ea dos \u00f3rg\u00e3os do governo para obter o m\u00ednimo servi\u00e7o.<\/p>\n
Mote da campanha de Rodrigo Rollemberg em 2014, particularmente no segundo turno enquanto Jofran Frejat propunha a passagem de transporte coletivo a um real (proposta que, por sinal, deve soar como aberra\u00e7\u00e3o aos olhos do atual governador que pretende suprimir o passe livre), a \u201celei\u00e7\u00e3o dos administradores regionais\u201d n\u00e3o prosperou ap\u00f3s a posse do socialista. Pelo contr\u00e1rio. Nas \u00faltimas semanas de sua gest\u00e3o, o governador vetou um projeto de autoria do deputado distrital Chico Vigilante que versava sobre a tema. Este tamb\u00e9m previa a montagem de uma lista tr\u00edplice, na qual o chefe do Executivo indicava seu preferido. A C\u00e2mara insistiu, e derrubou o \u201cn\u00e3o\u201d rollemberguiano em dezembro de 2018.<\/p>\n
O novo projeto traz mais condi\u00e7\u00f5es, sobretudo no quesito forma\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia (o da C\u00e2mara s\u00f3 exigia tr\u00eas anos de experi\u00eancia profissional sem restri\u00e7\u00e3o de \u00e1rea).<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de calend\u00e1rio por enquanto. Parece pouco prov\u00e1vel que estas elei\u00e7\u00f5es possam ser organizadas ainda em 2019. Mas al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica em sua escolha, a administra\u00e7\u00e3o regional precisa de recursos. Com o or\u00e7amento atual, quase inteiramente comprometido com folha de pagamento e manuten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, ser\u00e1 dif\u00edcil ao administrador popular prometer muita coisa em sua campanha. E, uma vez empossado, ter\u00e1 que conviver com as frustra\u00e7\u00f5es de seus conterr\u00e2neos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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