A proposta de cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito (CPI) contra o “ativismo judicial” em tribunais superiores, apelidada de “CPI da Lava Toga”, n\u00e3o tem mais as assinaturas necess\u00e1rias para ser instalada no Senado Federal. Dois parlamentares retiraram, nesta segunda-feira, 11, o apoio que haviam dado \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o, sugerida pelo senador Delegado Alessandro Vieira (PPS-SE). Caso ele n\u00e3o consiga “repor” essas assinaturas, a CPI deve ser enterrada de vez.<\/p>\n
Os pedidos para a retirada das assinaturas partiram dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Katia Abreu (PDT-TO). A senadora conversou com o ministro Gilmar Mendes por telefone antes de retirar a assinatura e informou que a CPI, tal como proposta, n\u00e3o contava com o seu apoio. Para K\u00e1tia, este n\u00e3o \u00e9 o momento para abrir uma crise institucional no Pa\u00eds.<\/p>\n
Agora, o senador Delegado Alessandro Vieira precisa correr para conseguir outras duas assinaturas. Caso isso n\u00e3o aconte\u00e7a, a Mesa Diretora pode fazer a leitura e decretar que, sem os 27 apoios necess\u00e1rios, o pedido est\u00e1 arquivado. Neste caso, o parlamentar precisaria reiniciar a coleta de assinaturas novamente, se quiser insistir na proposta de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ainda assim, as chances da CPI ser instalada, no entanto, s\u00e3o m\u00ednimas. Isso porque o regimento interno do Senado impede que a Casa investigue atribui\u00e7\u00f5es do STF. Com base nesse artigo, a Secretaria-Geral da Mesa do Senado pode enxergar improced\u00eancia no objeto da comiss\u00e3o parlamentar.<\/p>\n
Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) veem as digitais do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nas movimenta\u00e7\u00f5es do senador Delegado Alessandro Vieira. Para os membros do Supremo ouvidos pela reportagem sob a condi\u00e7\u00e3o de anonimato, a “CPI da Lava Toga” – voltada em tese para investigar a atua\u00e7\u00e3o de tribunais superiores – mira na verdade a Suprema Corte.<\/p>\n
Ao apresentar o pedido de cria\u00e7\u00e3o da CPI, o senador Delegado Alessandro Vieira apontou o “uso abusivo de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decis\u00f5es do plen\u00e1rio” e a “diferen\u00e7a abissal do lapso de tramita\u00e7\u00e3o de pedidos, a depender do interessado” – dois pontos que dizem respeito direto ao funcionamento interno da Corte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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