Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal sobre a gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos mostra que as falhas v\u00e3o al\u00e9m do desconhecimento da Adasa sobre o total de usu\u00e1rios que captam \u00e1gua diretamente dos reservat\u00f3rios e da defasagem dos dados usados como refer\u00eancia para o c\u00e1lculo das outorgas. Tamb\u00e9m h\u00e1 defici\u00eancia na fiscaliza\u00e7\u00e3o exercida pela Ag\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quantidade de \u00e1gua efetivamente retirada dos reservat\u00f3rios e \u00e0s capta\u00e7\u00f5es irregulares.<\/p>\n
A norma que regula as outorgas para capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua no DF prev\u00ea a obrigatoriedade de que todos os usu\u00e1rios detentores das autoriza\u00e7\u00f5es instalem sistema de medi\u00e7\u00e3o de vaz\u00e3o em cada ponto de capta\u00e7\u00e3o e enviem periodicamente \u00e0 Adasa os dados sobre a quantidade de \u00e1gua efetivamente retirada dos aqu\u00edferos.<\/p>\n
Entretanto, a Ag\u00eancia n\u00e3o det\u00e9m controle gerencial e sistem\u00e1tico de quantos outorgados realmente instalaram hidr\u00f4metros ou medidores de vaz\u00e3o, nem do encaminhamento dos respectivos dados peri\u00f3dicos de leitura. Com isso, al\u00e9m de n\u00e3o saber se os usu\u00e1rios cumprem os limites estabelecidos na permiss\u00e3o, a Ag\u00eancia desconhece qual o volume de \u00e1gua efetivamente captado nos aqu\u00edferos do DF.<\/p>\n
Nem mesmo para os grandes usu\u00e1rios, como a Caesb, s\u00e3o exigidas leituras peri\u00f3dicas de seus instrumentos de medi\u00e7\u00e3o. H\u00e1 apenas a an\u00e1lise pontual das leituras encaminhadas espontaneamente pelos usu\u00e1rios, que s\u00e3o comparadas aos dados da outorga. Quando \u00e9 identificada alguma discrep\u00e2ncia, o caso \u00e9 encaminhado para a \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a Adasa realiza fiscaliza\u00e7\u00f5es in loco apenas nas bacias consideradas cr\u00edticas, ou seja, que sofrem com baixa disponibilidade h\u00eddrica.<\/p>\n
Ao ser questionada sobre o motivo de n\u00e3o cobrar dos usu\u00e1rios as medi\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, a Adasa informou que n\u00e3o existe sistema que torne autom\u00e1tico o cadastro dessa informa\u00e7\u00e3o, e que teria de registrar manualmente mais de 87 mil leituras de vaz\u00e3o ao ano, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o exige dos usu\u00e1rios o fornecimento das leituras. No entendimento do TCDF, entretanto, as dificuldades administrativas n\u00e3o podem ser utilizadas como desculpa para abdicar de sua compet\u00eancia fiscalizadora e que a Ag\u00eancia deve buscar outras formas de fiscalizar o cumprimento das outorgas.<\/p>\n
Outorgas vencidas<\/strong> \u2013 Al\u00e9m de n\u00e3o verificar de maneira eficiente o cumprimento dos limites de capta\u00e7\u00e3o estabelecidos nas outorgas, a auditoria tamb\u00e9m constatou a inefici\u00eancia das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre as capta\u00e7\u00f5es irregulares de \u00e1gua no DF. Essa incapacidade est\u00e1 relacionada tanto ao controle de outorgas vencidas quanto \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de capta\u00e7\u00f5es feitas sem qualquer autoriza\u00e7\u00e3o. Em geral, a Adasa adora uma postura reativa em sua atividade fiscalizat\u00f3ria, atuando essencialmente sob demanda, sendo essas internas \u2013 decorrentes do planejamento da pr\u00f3pria ag\u00eancia \u2013 ou externas \u2013 por exemplo, den\u00fancias. E, ainda assim, os resultados est\u00e3o muito aqu\u00e9m do que deveriam.<\/p>\n Segundo a pr\u00f3pria Adasa, das 7.404 outorgas concedidas, 2.092 estavam vencidas em abril de 2018, o que corresponde a quase 30%. No entanto, n\u00e3o houve qualquer fiscaliza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia para tratar desses casos em 2015, 2016 e 2017. Em 2016, o Plano Anual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Adasa previa notificar 700 usu\u00e1rios com autoriza\u00e7\u00f5es expiradas, mas nenhum deles foi notificado. Em 2018, quando a auditoria estava em curso, a meta era notificar 500 usu\u00e1rios com outorgas vencidas, ou seja, menos de 25% do total de usu\u00e1rios em situa\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n Capta\u00e7\u00f5es irregulares<\/strong> \u2013 Ao analisar o Plano Anual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (PAF) de 2018 da Adasa, o corpo t\u00e9cnico do TCDF tamb\u00e9m n\u00e3o identificou quantas a\u00e7\u00f5es foram realizadas especificamente para identificar e coibir as capta\u00e7\u00f5es feitas sem autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. No eixo \u201cFiscaliza\u00e7\u00e3o Programada\u201d, a a\u00e7\u00e3o que mais se aproxima do prop\u00f3sito de identifica\u00e7\u00e3o de capta\u00e7\u00f5es irregulares s\u00e3o as campanhas de regulariza\u00e7\u00e3o, que consistem em facilitar o acesso \u00e0 Ag\u00eancia para os usu\u00e1rios interessados em regularizar a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos. Por\u00e9m, essa a\u00e7\u00e3o tem vi\u00e9s educativo e, al\u00e9m disso, estava restrita, em 2018, \u00e0 Bacia do Rio Maranh\u00e3o.<\/p>\n O corpo t\u00e9cnico do TCDF destaca que as coopera\u00e7\u00f5es da Adasa com outros \u00f3rg\u00e3os ainda precisam ser refor\u00e7adas. Por exemplo, a Caesb poderia fornecer a localiza\u00e7\u00e3o dos hidr\u00f4metros das regi\u00f5es atendidas pela concession\u00e1ria, nome dos usu\u00e1rios, endere\u00e7o e CPF, al\u00e9m dos dados de sua rede de monitoramento. Esses dados s\u00e3o necess\u00e1rios para identifica\u00e7\u00e3o dos locais onde h\u00e1 fornecimento de \u00e1gua pela Caesb, uma vez que h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o de outorga para consumo humano nas regi\u00f5es com atendimento pela concession\u00e1ria. Os dados de monitoramento s\u00e3o \u00fateis para compor a rede da Ag\u00eancia de modo a aumentar a seguran\u00e7a no c\u00e1lculo da disponibilidade h\u00eddrica.<\/p>\n A auditoria aponta ainda que a Adasa poderia firmar parceria com os Correios, para obter o endere\u00e7amento urbano e rural atualizado para aux\u00edlio na localiza\u00e7\u00e3o do local de capta\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que h\u00e1 dificuldade de identifica\u00e7\u00e3o de alguns pontos exclusivamente por meio de coordenadas. A Ag\u00eancia tamb\u00e9m deveria buscar junto ao Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) o compartilhamento de dados pluviom\u00e9tricos, estendendo a rede de monitoramento. O TCDF aponta ainda outras informa\u00e7\u00f5es da Caesb, do Instituto Bras\u00edlia Ambiental (Ibram) e da Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e extens\u00e3o Rural (Emater) que deveriam ser utilizadas pela Adasa para refor\u00e7ar sua fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Determina\u00e7\u00f5es<\/strong> \u2013 Como resultado da auditoria, o Plen\u00e1rio do TCDF determinou \u00e0 Adasa que implemente mecanismos que garantam o monitoramento da medi\u00e7\u00e3o de vaz\u00e3o de \u00e1gua efetivamente captada; defina sistem\u00e1tica de identifica\u00e7\u00e3o de capta\u00e7\u00f5es irregulares; estabele\u00e7a uma rotina para tratamento de outorgas vencidas, de modo a evitar o ac\u00famulo de atos em situa\u00e7\u00e3o irregular, bem como adote medidas para regularizar as situa\u00e7\u00f5es j\u00e1 identificadas; e estabele\u00e7a conv\u00eanios ou termos de coopera\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os e entidades visando ao compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o das outorgas.<\/p>\n O Tribunal tamb\u00e9m determinou \u00e0 Caesb que compartilhe com a Adasa dados de sua rede de monitoramento de recursos h\u00eddricos superficiais e subterr\u00e2neos, e, ao Ibram, que compartilhe com a Adasa seu banco de dados de licenciamento ambiental e Cadastro Ambiental Rural, bem como outras informa\u00e7\u00f5es que se fizerem necess\u00e1rias, de modo a contribuir para a seguran\u00e7a do processo de concess\u00e3o de novas outorgas. \u00c0 Emater, o TCDF determinou o compartilhamento sistem\u00e1tico do cadastro das propriedades rurais do Distrito Federal e de \u00e1reas irrigadas para auxiliar na identifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis usu\u00e1rios irregulares de recursos h\u00eddricos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal sobre a gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos mostra que as falhas v\u00e3o al\u00e9m do desconhecimento da Adasa sobre o total de usu\u00e1rios que captam \u00e1gua diretamente dos reservat\u00f3rios e da defasagem dos dados usados como refer\u00eancia para o c\u00e1lculo das outorgas. 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