A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, quer o fim da isen\u00e7\u00e3o dada atualmente \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias dos produtores rurais que exportam. Essa ren\u00fancia retira cerca de R$ 7 bilh\u00f5es por ano dos cofres do INSS. O t\u00e9rmino do benef\u00edcio consta na proposta de minuta da reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
Hoje, os produtores rurais recolhem 2,6% sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de sua produ\u00e7\u00e3o como contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, mas ficam isentos quando exportam parte do que produzem.<\/p>\n
O ex-presidente Michel Temer chegou a propor o fim do benef\u00edcio no seu texto de reforma da Previd\u00eancia, mas o item acabou caindo em meio \u00e0 desidrata\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC).<\/p>\n
A medida enfrenta resist\u00eancia do Minist\u00e9rio da Agricultura, que avalia que o setor n\u00e3o pode perder recursos sem que seja feito um estudo amplo de seu impacto.<\/p>\n
O impasse marca o que deve ser mais um embate entre a Agricultura e a Economia. Na segunda-feira, a ministra Tereza Cristina disse ao Estado que o corte dos subs\u00eddios do cr\u00e9dito rural anunciado pelo ministro Paulo Guedes n\u00e3o pode ser um \u201cdesmame radical\u201d.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira, 12, a ministra conseguiu vencer a primeira batalha. Para compensar o fim da cobran\u00e7a de uma taxa extra sobre as importa\u00e7\u00f5es de leite em p\u00f3 da Uni\u00e3o Europeia e da Nova Zel\u00e2ndia, o governo decidiu aumentar o imposto de importa\u00e7\u00e3o para a compra de leite em p\u00f3 europeu. A al\u00edquota deve subir de 28% para 42,8%, o que compensa totalmente o fim da medida antidumping. O decreto deve ser publicado na quinta-feira.<\/p>\n
O presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter para se dirigir aos produtores de leite e dizer que a decis\u00e3o de elevar a tarifa de importa\u00e7\u00e3o sobre o produto \u201cmanteve o n\u00edvel de competitividade com outros pa\u00edses\u201d.<\/p>\n
A sobretaxa era cobrada sobre o leite em p\u00f3 importado desde 2001 e se somava \u00e0 tarifa j\u00e1 cobrada sobre o produto, que hoje \u00e9 de 28%. No caso da Nova Zel\u00e2ndia, havia um adicional de 3,9%. Para o produto europeu, a sobretaxa era de 14,8%. Em ambos os casos, era uma taxa\u00e7\u00e3o para compensar os efeitos do dumping, ou seja, da concorr\u00eancia desleal praticada por esses pa\u00edses, ao vender para c\u00e1 um produto abaixo de seu pre\u00e7o de custo, causando preju\u00edzo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n
A sobretaxa \u00e9 revista a cada cinco anos e veio sendo sucessivamente prorrogada desde 2001. Por\u00e9m, na revis\u00e3o referente ao per\u00edodo 2012 a 2017, realizada ainda no governo de Michel Temer, o estudo t\u00e9cnico concluiu que n\u00e3o houve dumping. Pelo contr\u00e1rio, no per\u00edodo o Brasil n\u00e3o importou leite em p\u00f3 da Nova Zel\u00e2ndia, o pa\u00eds mais competitivo do mundo nesse produto. E as compras da Uni\u00e3o Europeia foram na faixa de US$ 1 mil por dia, um valor considerado baixo. No total, o leite em p\u00f3 importado contribui com 2,4% do consumo nacional.<\/p>\n
Para a Associa\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio Exterior do Brasil (AEB), o setor do agroneg\u00f3cio \u00e9 um dos poucos no Pa\u00eds que tem crescido de forma mais din\u00e2mica nos \u00faltimos anos e a volta da contribui\u00e7\u00e3o ao INSS pode prejudicar as exporta\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas. \u201cN\u00e3o podemos criar o risco de se ter o que ocorre no setor de manufaturados, que \u00e9 um gigantesco d\u00e9ficit (na balan\u00e7a comercial)\u201d, afirmou Jos\u00e9 Augusto de Castro.<\/p>\n
As ren\u00fancias ao setor agr\u00edcola n\u00e3o s\u00e3o as \u00fanicas isen\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias em vigor. H\u00e1 as desonera\u00e7\u00f5es do Simples Nacional, dos microempreendedores individuais (MEI) e das entidades filantr\u00f3picas. Como informou o Estad\u00e3o\/Broadcast, no ano passado, todas as ren\u00fancias somaram R$ 46,3 bilh\u00f5es. O valor corresponde a praticamente um quarto do rombo nas contas da Previd\u00eancia em 2018, que foi de R$ 195,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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