O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou pela primeira vez como abusiva uma greve de trabalhadores contra a privatiza\u00e7\u00e3o de uma estatal. A maioria dos ministros decidiu que o movimento de empregados da Eletrobras contra a privatiza\u00e7\u00e3o em junho de 2018 “teve car\u00e1ter pol\u00edtico, e n\u00e3o trabalhista”, “por n\u00e3o se dirigir diretamente ao empregador, mas a uma medida governamental”.<\/p>\n
A paralisa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores durou 72 horas e foi anunciada em 11 de junho do ano passado, mas o caso foi julgado apenas na segunda-feira, 11, pela Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (SDC) do \u00f3rg\u00e3o. Logo ap\u00f3s o an\u00fancio da greve, a Eletrobras ajuizou diss\u00eddio coletivo e pediu ao TST que se pronunciasse sobre a paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relator do processo, ministro Mauricio Godinho Delgado, reiterou seu entendimento de que a motiva\u00e7\u00e3o dos empregados para a paralisa\u00e7\u00e3o teve rela\u00e7\u00e3o direta e fundamental com a manuten\u00e7\u00e3o de seus empregos. “Obviamente, \u00e9 um direito constitucional leg\u00edtimo dos trabalhadores se posicionarem contra ou a favor desse risco”, disse ele. Seu voto foi seguido pela ministra K\u00e1tia Magalh\u00e3es Arruda.<\/p>\n
A maioria dos ministros, por\u00e9m, acompanhou o voto divergente do ministro Ives Gandra Martins Filho. Para ele, greve leg\u00edtima \u00e9 a que trata de direitos que se pretendem ver respeitados ou criados, como reajuste salarial ou vantagens diversas, e que imp\u00f5e \u00f4nus ao empregados. J\u00e1 a decis\u00e3o sobre a privatiza\u00e7\u00e3o era dos Poderes Executivo e Legislativo, avaliou o ministro, e n\u00e3o da Eletrobras. O caso abre jurisprud\u00eancia para julgamentos semelhantes, autorizando desconto pelos dias parados.<\/p>\n
“A greve pol\u00edtica \u00e9 dirigida ao Estado”, disse Ives Gandra Martins Filho. “N\u00e3o cabe discutirmos greve quando n\u00e3o est\u00e1 em jogo um conflito entre empresa e trabalhadores, mas entre trabalhadores e governo”, concluiu.<\/p>\n
O posicionamento de Ives Gandra Martins Filho foi seguido pelo vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, pelo ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga e pela ministra Dora Maria da Costa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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