Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter uma decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes e negou recurso para conceder habeas corpus coletivo a condenados em segunda inst\u00e2ncia. O julgamento, ocorrido no plen\u00e1rio virtual da Segunda Turma, foi conclu\u00eddo nesta sexta-feira, 15.<\/p>\n
O habeas corpus coletivo, impetrado por um grupo de advogados do Cear\u00e1 em mar\u00e7o do ano passado, afirmava que a ent\u00e3o presidente do Supremo, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, estava sendo omissa ao n\u00e3o pautar para o plen\u00e1rio do tribunal o julgamento das a\u00e7\u00f5es que tratam da pris\u00e3o antes do esgotamento de todos os recursos.<\/p>\n
Os integrantes da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados do Estado do Cear\u00e1 (AACE) utilizavam como argumento uma decis\u00e3o da Segunda Turma do STF que permitiu a possibilidade de gr\u00e1vidas e m\u00e3es passarem para a pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca, Gilmar Mendes entendeu que “seria temer\u00e1ria a concess\u00e3o” do habeas corpus coletivo, “um vez que geraria uma potencial quebra de normalidade institucional”. Al\u00e9m disso, o ministro – que j\u00e1 se posicionou reiteradas vezes contra a possibilidade de pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia – apontou que o pedido era “gen\u00e9rico”, sendo necess\u00e1rio analisar a quest\u00e3o em cada caso concreto.<\/p>\n
O julgamento do m\u00e9rito das a\u00e7\u00f5es sobre a execu\u00e7\u00e3o antecipada de pena foi marcado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para o dia 10 de abril.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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