O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta reverter decis\u00e3o judicial que o proibiu de pagar uma ajuda de custo de R$ 33,7 mil para deputados reeleitos. O chamado aux\u00edlio-mudan\u00e7a, equivalente a um sal\u00e1rio a mais, \u00e9 pago a todos os 513 parlamentares tanto no in\u00edcio como no fim de cada mandato.<\/p>\n
Na sexta, 15, o juiz federal Pedro Esperanza Sud\u00e1rio, da Justi\u00e7a Federal de Sergipe, manteve a restri\u00e7\u00e3o imposta ao Congresso para que n\u00e3o seja realizado o pagamento do aux\u00edlio aos deputados e tamb\u00e9m aos senadores que foram reeleitos – e que, por tabela, n\u00e3o teriam gastos com mudan\u00e7a de cidade. Maia disse que vai recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
A C\u00e2mara e o Senado estimavam pagar cerca de R$ 20 milh\u00f5es para o aux\u00edlio a 298 parlamentares reeleitos. No caso destes, eles teriam direito a receber quase R$ 70 mil cada, pois acumulariam o aux\u00edlio do fim do mandato anterior com o do in\u00edcio do novo. Desde ent\u00e3o, 24 parlamentares informaram que iriam abrir m\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
Antecipa\u00e7\u00e3o – O pagamento do aux\u00edlio referente ao fim do mandato foi antecipado por Maia em dezembro, enquanto ainda estava em campanha pela reelei\u00e7\u00e3o \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara. O benef\u00edcio \u00e9 tradicionalmente pago em 31 de janeiro, quando acaba a Legislatura, mas foi depositado no dia 28 de dezembro na conta dos parlamentares. Na ocasi\u00e3o, n\u00e3o havia qualquer decis\u00e3o da Justi\u00e7a impedindo o pagamento.<\/p>\n
J\u00e1 o pagamento para todos os parlamentares eleitos em outubro, segundo a reportagem apurou, est\u00e1 previsto para ser feito ainda neste m\u00eas. Para os reeleitos, por\u00e9m, isso ainda depende de decis\u00e3o judicial.<\/p>\n
Justi\u00e7a<\/strong> – A a\u00e7\u00e3o que contesta o pagamento na Justi\u00e7a Federal de Sergipe foi aberta com base na reportagem do Estado que apontou o pagamento at\u00e9 mesmo para quem j\u00e1 morava em Bras\u00edlia.<\/p>\n Antes, o juiz Alexandre Henry Alves, de Ituiutaba (MG), j\u00e1 havia proibido e fixado uma multa de R$ 2 mil por pagamento considerado irregular efetuado a cada deputado ou senador.<\/p>\n A Uni\u00e3o entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1.\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) para derrubar a decis\u00e3o de Ituiutaba, mas o pr\u00f3prio juiz Alexandre Henry Alves declinou a compet\u00eancia do caso – isso porque uma a\u00e7\u00e3o popular sobre o mesmo tema foi apresentada antes na 2.\u00aa Vara Federal de Sergipe, o que atraiu para ela a an\u00e1lise de pedidos similares em todo o Pa\u00eds.<\/p>\n Pela decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal de Sergipe, deputados federais que j\u00e1 vivem em Bras\u00edlia e que viraram senadores, ou vice-versa, tamb\u00e9m n\u00e3o podem receber o aux\u00edlio-mudan\u00e7a. Em sua decis\u00e3o, o juiz ainda elevou para R$ 5 mil o valor da multa por pagamento irregular efetuado a cada parlamentar.<\/p>\n Benef\u00edcios<\/strong> – Pelas regras em vigor, al\u00e9m do aux\u00edlio-mudan\u00e7a, os deputados tamb\u00e9m t\u00eam direito a receber verba de gabinete para contrata\u00e7\u00e3o de pessoal (no valor de R$ 78 mil), aux\u00edlio-moradia (de R$ 3 800) e cota parlamentar (cujo valor varia de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil, dependendo do Estado de origem do parlamentar).<\/p>\n Quando o aux\u00edlio-mudan\u00e7a passou a valer, em fevereiro de 2015, diversos deputados reeleitos e propriet\u00e1rios de im\u00f3veis na cidade receberam a ajuda, identificada na folha de pagamento coma rubrica “vantagem indenizat\u00f3ria”.<\/p>\n A C\u00e2mara admite que deve rever o decreto e reavaliar os crit\u00e9rios de concess\u00e3o deste benef\u00edcio, “a fim de torn\u00e1-los mais claros e restritivos”, mas n\u00e3o deu prazo para quando essas mudan\u00e7as devem acontecer e nem informou o que poderia ser alterado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta reverter decis\u00e3o judicial que o proibiu de pagar uma ajuda de custo de R$ 33,7 mil para deputados reeleitos. O chamado aux\u00edlio-mudan\u00e7a, equivalente a um sal\u00e1rio a mais, \u00e9 pago a todos os 513 parlamentares tanto no in\u00edcio como no fim de cada mandato. Na […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":202651,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-202650","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"yoast_head":"\n