O corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Humberto Martins, recuou e decidiu atender a um pedido da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) para suspender uma recomenda\u00e7\u00e3o assinada por ele mesmo que havia orientado tribunais de todo o Pa\u00eds a n\u00e3o pagar penduricalhos – como aux\u00edlio-transporte, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ou qualquer outra verba desse tipo – que n\u00e3o tenham sido previamente autorizados pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n
O veto ao pagamento dos penduricalhos, que agora foi suspenso por Martins, valia inclusive para aqueles benef\u00edcios previstos em lei estadual. Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o do corregedor afasta empecilhos para o pagamento desses penduricalhos at\u00e9 o plen\u00e1rio do CNJ analisar definitivamente o caso. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando isso vai ocorrer.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Martins provocou revolta entre integrantes do CNJ que acreditam que o corregedor cedeu \u00e0s press\u00f5es corporativistas de magistrados para burlar as perdas provocadas pela restri\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-moradia.<\/p>\n
Pelas novas regras, o aux\u00edlio-moradia deve ser concedido apenas para os magistrados que atuam fora da comarca de origem, que n\u00e3o tenham casa pr\u00f3pria no novo local de trabalho, nem resid\u00eancia oficial \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. O benef\u00edcio (de, no m\u00e1ximo, R$ 4.377,73) n\u00e3o pode ser concedido quando o c\u00f4njuge ou companheiro do magistrado receber ajuda de custo para moradia ou ocupar im\u00f3vel funcional.<\/p>\n
Ap\u00f3s a restri\u00e7\u00e3o do CNJ, pelo menos dois tribunais devem pagar aux\u00edlio-moradia. No Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), dos 17 ministros que receberam o benef\u00edcio em 2018, apenas um deve manter o aux\u00edlio-moradia este ano.<\/p>\n
A AMB acionou o Conselho Nacional de Justi\u00e7a sob a alega\u00e7\u00e3o de que o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) suspendeu decis\u00f5es que cessavam o pagamento de penduricalhos previstos em lei feitos a integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Na vis\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o de magistrados, a posi\u00e7\u00e3o do CNMP de permitir esses pagamentos no MP provocava assimetria no tratamento conferido pelo CNJ aos ju\u00edzes de todo o Pa\u00eds.<\/p>\n
A alega\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que n\u00e3o se poderia admitir, “sob pena de flagrante viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da simetria constitucional entre as carreiras da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que esta veda\u00e7\u00e3o recaia, hoje, apenas e t\u00e3o somente sobre os ju\u00edzes do pa\u00eds”.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, Martins observou que o fato de se tratar de uma recomenda\u00e7\u00e3o assinada por ele mesmo no \u00e2mbito do CNJ “com a finalidade de aperfei\u00e7oar as atividades dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, faz com que o caso ganhe contornos diversos, que merecem reflex\u00e3o mais aprofundada pelo plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a”.<\/p>\n
“For\u00e7oso \u00e9 reconhecer que a determina\u00e7\u00e3o (prevista na recomenda\u00e7\u00e3o assinada por Martins em dezembro do ano passado) gera efeitos em tudo similares ao do afastamento da efic\u00e1cia de leis estaduais, que gozam de presun\u00e7\u00e3o de validade. Nessas condi\u00e7\u00f5es, uma vez que j\u00e1 foi pedido que o presente processo seja pautado para aprecia\u00e7\u00e3o da Recomenda\u00e7\u00e3o N\u00ba 31 pelo Plen\u00e1rio, tenho que deve ser acolhido o pedido de liminar, para suspender-se a referida recomenda\u00e7\u00e3o at\u00e9 que o colegiado do CNJ possa apreci\u00e1-la, definindo, se for o caso, qual deve ser sua amplitude e extens\u00e3o, bem como sua aplica\u00e7\u00e3o”, decidiu Martins.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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