O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, S\u00e9rgio Moro, admitiu que o governo cedeu a pedidos de parlamentares e separou a criminaliza\u00e7\u00e3o do caixa 2 do pacote de propostas legislativas anticrime, que modifica 14 leis, conforme antecipado pelo jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n
O ex-juiz da Lava Jato disse que o fatiamento \u00e9 uma “estrat\u00e9gia” para a tramita\u00e7\u00e3o do projeto e que o governo foi “sens\u00edvel” \u00e0s “reclama\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis” de pol\u00edticos de que o delito \u00e9 menos grave do que corrup\u00e7\u00e3o e crimes violentos e o crime organizado.<\/p>\n
“Caixa 2 n\u00e3o \u00e9 corrup\u00e7\u00e3o. Existe o crime de corrup\u00e7\u00e3o e o crime de caixa 2. Os dois crimes s\u00e3o graves”, disse, em breve coletiva de imprensa ap\u00f3s a solenidade de assinatura dos projetos de lei, que encaminhar\u00e1 pessoalmente na C\u00e2mara dos Deputados ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acompanhado do ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil.<\/p>\n
“Houve reclama\u00e7\u00f5es por parte de agentes pol\u00edticos de que o caixa 2 \u00e9 um crime grave, mas n\u00e3o tem a mesma gravidade de corrup\u00e7\u00e3o, crime organizado e crimes violentos. Ent\u00e3o, n\u00f3s acabamos optando por colocar a criminaliza\u00e7\u00e3o num projeto \u00e0 parte mas que est\u00e1 sendo encaminhado neste momento. Foi o governo ouvindo as reclama\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis dos parlamentares quanto a esse ponto e simplesmente adotando uma estrat\u00e9gia diferente. Mas os projetos ser\u00e3o apresentados ao mesmo tempo”, comentou o ministro.<\/p>\n
Moro foi questionado sobre se isso n\u00e3o significaria deixar em segundo plano a criminaliza\u00e7\u00e3o do caixa 2 e se esse delito n\u00e3o \u00e9 uma esp\u00e9cie de corrup\u00e7\u00e3o. Em resposta, frisou que nenhum governo anterior chegou a propor esta medida.<\/p>\n
“Existe o crime de corrup\u00e7\u00e3o, previsto no C\u00f3digo Penal, e o caixa 2 que \u00e9 um crime que existe no c\u00f3digo eleitoral e n\u00e3o est\u00e1 adequadamente tipificado. E o que o governo faz assumindo um compromisso na linha do fortalecimento institucional do Estado de direito \u00e9 propor uma tipifica\u00e7\u00e3o mais adequada do caixa 2. Qual governo fez isso antes? Nenhum. O governo tem um firme compromisso em refor\u00e7ar a institucionalidade. E isso passa pelo fortalecimento do combate a corrup\u00e7\u00e3o, crime organizado e crimes violentos”, disse Moro.<\/p>\n
Sobre o pacote anticrime em si, que altera ao todo 14 leis, Moro voltou a afirmar que \u00e9 necess\u00e1rio “endurecer” em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 criminalidade mais grave, mas que o foco n\u00e3o \u00e9 aumentar as penas, e sim as regras de cumprimento delas. “N\u00f3s sabemos que existe problema carcer\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel endurecer contra toda a criminalidade”, avaliou.<\/p>\n
“N\u00e3o se trata, como algumas cr\u00edticas um pouco equivocadas est\u00e3o sendo realizadas, de apenas aumentar penas. Estamos criando m\u00e9todos de investiga\u00e7\u00e3o como agente encoberto e destravando nossa legisla\u00e7\u00e3o processual para termos sistema de justi\u00e7a criminal eficaz, que seja efetivo. N\u00e3o \u00e9 a dureza da pena que resolve o problema, mas a certeza da aplica\u00e7\u00e3o. E estamos trabalhando com a certeza”, disse Moro.<\/p>\n
Ao todo, ser\u00e3o apresentados tr\u00eas projetos. Segundo Moro, eles trazem medidas que considera eficazes contra crime organizado, crime violento e corrup\u00e7\u00e3o. “Todos est\u00e3o relacionados. N\u00e3o adiante enfrentar um sem os demais”, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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